Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a instalação urgente de uma placa de sinalização de proibição de entrada a esquerda na Avenida Natalino Faust no sentido UPA à ao deposito de bebidas que ali existe.

INDICA ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda instalação de placas de identificação para ruas do município de Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação da Rua Vergínia Della Betta, na Comunidade São Marcos.

INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda execução e/ou realização da instalação de sinalização semafórica para pedestres nos cruzamentos da Rua Romeu Lauro Werlang com a Avenida União da Vitoria, Bairro Centro.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Edital nº 200/2023, que trata do concurso público para o cargo de professor da rede municipal em nossa cidade:
1. Qual a fundamentação legal utilizada para a elaboração do Edital nº 200/2023?
2. Por que não foi aplicada a determinação do art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 4.260/14 em relação aos profissionais com graduação?
3. Existe previsão para a retificação do edital de acordo com a referida legislação?

REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2023.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Copel distribuidora de energia de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações:
- Se já existem projetos para melhorias da rede elétrica dos bairros Bom Pastor e Aeroporto.
- Principais ruas afetadas: Luiz Prolo, Antonio Ulisses Guimarães, Dalvino Tadeu Denardi, Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Ataídes Ladislau, Balduíno Daros.

MOÇÃO DE APLAUSO à RETIFICA SANDERSON, pelos seus 70 anos de sucesso e pioneirismo no setor automotivo em Francisco Beltrão.

Dispõe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal.

Obriga os estabelecimentos comerciais a exibirem placas de emergência visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Crioulo, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Altera disposições da Lei Municipal nº 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.