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Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PAMPAMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RESISUL RESINAS DO SUL LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ELETRIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME

Dispõe sobre a inversão de fases nos processos de licitação no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 4.690, de 17 de setembro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano n.º 28-B, da gleba n.º 15-FB, de propriedade LUIZ KRASNIA RISSO e sua esposa MARIA DELL OLIVO RISSO e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.

Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências.

Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO DE FRANCISCO BELTRÃO ESTADO DO PARANÁ.

Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Francisco Beltrão.

Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Francisco Beltrão.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a ADEA - Associação de Esportes Adaptados no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a criação do projeto “Esporte e Lazer Itinerante” no Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Almirante Melati.

Dispõe sobre a divulgação dos valores gastos com propaganda e publicidade dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas no município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Revoga a Lei Municipal nº 3.912, de 13 de dezembro de 2011, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Carlos Alberto Richa.

Estabelece a Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável de Francisco Beltrão.

Concede Título de Vulto Emérito do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Arni Deonildo Hall.

Institui a Campanha “Abril Verde” no município no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.093 de 24 de junho de 1993, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Roberto Requião de Mello e Silva.

Institui a Semana de Conscientização da Educação Financeira no Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná.

Altera disposições da Lei Municipal nº 865, 02 de julho de 1981 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Zelir Vetorello, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Estabelece a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da agência do trabalhador de Francisco Beltrão - Estado do Paraná.

Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a incluir os nomes dos presidentes de bairros nas placas de inauguração e honraria das obras municipais, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Institui no Município de Francisco Beltrão o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

Altera dispositivos e os anexos IV, V e VI da Lei Municipal nº. 4.148/2013, referentes aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Ilustríssimo Dr. Redimir Goya.

Declara de utilidade pública a ABF – Associação Beltrãozinho Futsal no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Institui no município de Francisco Beltrão o Programa Adote o Verde e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3345/2007, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado – denominado FAIXA AZUL e dá outras providências

Obriga o Município de Francisco Beltrão a publicar, disponibilizar e manter atualizado no seu Portal de Transparência, na íntegra, o inteiro teor dos atos normativos oficiais municipais.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO” No Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tancredo Neves – APMF- Casemiro de Abreu, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão para incluir o pagamento da Gratificação Especial de Atividade ao apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar e Gestor do Setor de Arquivo.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade para o Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gestor do Portal da Transparência e Controlador de Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para incluir gratificação ao apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pela Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar no Município de Francisco Beltrão.

Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão.

Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos medidores de velocidade (radar) do tipo móvel, estático e portátil, no Munícipio de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências