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PLEX 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO SUDOESTE DO PARANÁ – SUDENGE, para realização de projeto de regularização fundiária, denominado “De Papel Passado”, no Município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 665/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 14:42:36
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.701, de 16 de outubro de 2019 que “desafeta as áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do Município de Francisco Beltrão”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 664/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 14:39:34
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade de Companhia Nacional de Habitação – CONAB.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 666/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 14:53:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.859, de 22 de novembro de 2001 que “obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 667/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 15:02:46
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 110-B, da gleba n.º 57-FB, de propriedade GIOVANO BENDER, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 668/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 9:43:03
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.829, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 669/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 9:46:38
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 80-E-REMANESCENTE, da gleba n.º 03-FB, de propriedade ENIO JOSÉ DE OLIVEIRA e ERACILDA DA APARECIDA DE LARA OLIVEIRA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 670/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 9:51:05
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JK SERVIÇOS ELETRICOS LTDA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 671/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 9:54:17
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa CROWIL DO BRASIL INDÚSTRIA PET FOODS LTDA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 672/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 9:56:56
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa TERM CONCRETO & ARGAMASSA LTDA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 673/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 10:00:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NEI RODRIGO SANTIN SOLUÇÕES METÁLICAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 674/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 10:06:59
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PEGORARO & GIACOMINI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 675/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 10:10:43
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SOARES CIA LTDA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 676/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 10:14:58
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e da outras providencias.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 730/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 8:21:13
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADE PLÁSTICA LTDA.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Protocolo: 738/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 8:13:36
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 4.728, de 17 de dezembro de 2019 que "dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 778/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 7:26:16
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica permutado parte da área institucional excedente de 767,13 m² com o Lote 01 (um) da quadra 1.923 de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 779/2021, Data Protocolo:
13/09/2021 -
Horário: 16:40:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 838/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 12:04:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 839/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 12:07:23
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 871/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 14:19:01
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 906/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 9:54:48
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel ao ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 907/2021, Data Protocolo:
01/11/2021 -
Horário: 16:00:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 908/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:01:47
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ARDUMAR INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 909/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:02:48
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE BARROS & CIA LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 910/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:03:58
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa BRILHOFER UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 911/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:05:11
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 912/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:06:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 913/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:07:27
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à JOÃO CORA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 914/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:08:35
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 915/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:09:38
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNIBEL FUNILARIA BELTRÃO LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 916/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:10:32
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 917/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:11:41
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 918/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:12:34
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA DE ALUMÍNIO ALMEIDA LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 919/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:13:42
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CRIART BORDADOS LTDA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 920/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:14:35
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 30.ª EXPOBEL e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2021
Protocolo: 905/2021, Data Protocolo:
01/11/2021 -
Horário: 13:32:02
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Desafeta, autoriza a permuta e a compra dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 943/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 17:15:02
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 944/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 17:17:37
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão de que trata a Lei Municipal nº 3.141/2004, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito de Francisco Beltrão, altera a Lei Municipal nº 4.106/2013, altera a Lei Municipal nº 4.260/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 942/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 17:02:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco Beltrão - REFIS “NOSSA GENTE EM DIA II”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 946/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 9:15:47
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.835 de 11 de agosto de 2021 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade de Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 945/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 9:10:33
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SUELEN FERNANDA MAZZETO.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 947/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 9:17:24
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 948/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 9:20:23
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 106/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BOM LAR ESTOFADOS LTDA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 949/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 9:30:28
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à TUBINOX INOX LTDA ME.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 950/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 9:31:29
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional especial na lei orçamentária anual, para o exercício de 2021, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 961/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 9:44:04
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Recepciona a Lei Federal n.º 13.913 de 25 de novembro de 2019 que “altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1042/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 14:41:34
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1043/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 14:42:40
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Revoga o art. 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006que “dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1044/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 14:44:21
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.0 4.646, de 29 de março de 2019 que "concede cesta básica a servidores municipais".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1047/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 8:01:52
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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