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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 15:27:55
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PELO 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 337/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 9:17:07
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado de 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PELO 2/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2024
Protocolo: 534/2024, Data Protocolo:
28/10/2024 -
Horário: 9:59:50
Autor:
Dile Tonello
JEAN EMILIANO
Junior Nesi
Oberdan Raul Saretta
Tiago Correa
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 270/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 14:12:02
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 271/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 14:14:17
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera disposições da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 585/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 10:11:48
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda nº 12 de 2024
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Tiago Correa
, Cidão
Matéria Anexada:
Emenda nº 13 de 2024
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Cidão
, Tiago Correa
Matéria Anexada:
Emenda nº 14 de 2024
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Tiago Correa
, Silmar Gallina
Matéria Anexada:
Emenda nº 15 de 2024
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Tiago Correa
, Cidão
, Silmar Gallina
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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SUB 1/2024 - Substitutivo Geral
Ementa: Dispõe sobre o abono de falta para profissionais da saúde que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 175/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 11:24:15
Autor:
Junior Nesi
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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SUB 2/2024 - Substitutivo Geral
Ementa: Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 217/2024, Data Protocolo:
19/04/2024 -
Horário: 8:17:40
Autor:
Junior Nesi
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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SUB 3/2024 - Substitutivo Geral
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 413/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 14:39:24
Autor:
CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2024
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
MESA DIRETORA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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SUB 4/2024 - Substitutivo Geral
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a legislatura 2025 a 2028.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 412/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 14:38:27
Autor:
CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 37 de 2024
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Autor(es):
MESA DIRETORA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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SUB 5/2024 - Substitutivo Geral
Ementa: Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 434/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 15:16:40
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 30 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Autor(es):
Silmar Gallina
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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OE 1/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: ASSUNTO: Audiência Pública.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 10:20:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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OE 2/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: Correção
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 11:27:53
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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OE 3/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: Ofício 073/2024
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 11:34:16
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2024
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Autor(es):
Pedro Tufão Filho
Texto Original
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OE 4/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: ASSUNTO: Audiência Pública.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:12:27
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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OE 5/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: Cumprimentando todos os Vereadores cordialmente, através de Vossa Excelência, se requer, nos termos do inciso I, § 1º, do art. 27, do art. 29, § 4º do art. 44 todos da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, licença para se ausentar do Município no período de 30/05 a 01/06/2024 para viagem ao exterior.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 279/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 16:45:35
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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OE 6/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: ASSUNTO: Audiência Pública.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 294/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 17:05:41
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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OE 7/2024 - Ofício do Executivo
Ementa: Assunto: Resposta ao Ofício da Comissão de Finanças e Orçamentos, encaminhado no dia 08 de Outubro de 2024.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 533/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 16:15:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2024
Data Anexação: 24 de Outubro de 2024
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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