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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando respostas quanto ao Protocolo nº21.219.641-0, que trata do assunto de “Solicitação de Doação do Imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão para o Estado do Paraná”, que seria para melhorias e ampliação do Colégio Estadual João Paulo II.

REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que forneçam explicações detalhadas sobre a falta frequente de água na cidade, bem como a dificuldade no acesso aos canais de comunicação.

REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício Executivo, solicitando informações acerca de quem é a responsabilidade pelo fechamento dos buracos feitos para manutenções no sistema de esgoto e abastecimento de água.

REQUERER que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas acerca da constante falta de fornecimento de água no município, com especial atenção para o Loteamento Rota do Sol.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício a ITAIPU, solicitando o valor direcionado ao evento “Cine debate – no dia da Visibilidade Trans” realizado no dia 29 de janeiro de 2025, na Unioeste, Campus de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Francisco Beltrão, Sr. Edson Concelier, convocando-o a comparecer à tribuna desta Casa de Leis, em data a ser agendada, fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos e dados relacionados a respectiva unidade, especialmente no que tange à qualidade dos serviços prestados à população, infraestrutura, atendimento e eventuais melhorias que possam ser implementadas.

REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de proceder a troca de nomes de ruas do município, com o objetivo de homenagear os pioneiros de nossa cidade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para a procedência de pavimentação asfáltica num trecho de aproximadamente 1500 (mil e quinhentos) metros, para o trecho que liga a PR-180, próximo a Icavel, até a entrada da comunidade Rio Quibebe.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Tancredo Neves, que atende os níveis Fundamental, Médio e Profissional.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e/ou a concessionária responsável pelo fornecimento de serviços de água e esgoto, forneça informações detalhadas sobre o planejamento e a previsão para a implantação de 100% da rede de esgoto no município de Francisco Beltrão, conforme as seguintes questões: 1. Qual é o planejamento atual para a expansão da rede de esgoto no município? 2. Existe um cronograma estabelecido para a implementação da rede de esgoto em todas as localidades do município? Caso exista, solicitamos o envio desse cronograma, com as etapas e prazos previstos para a conclusão. 3. Quais são as ações já em andamento para garantir a universalização do saneamento básico no município, considerando que o esgoto é uma questão essencial para a saúde pública e o meio ambiente? 4. Quais recursos financeiros já foram alocados para esse projeto e qual o papel do município em parceria com outras esferas de governo (estadual/federal) ou empresas privadas para a execução do saneamento?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para saber a previsão de pagamento das verbas rescisórias aos servidores exonerados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Cívico Militar Beatriz Biavati, que atende os níveis Fundamental e Médio.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no Município de Francisco Beltrão, pelos motivos abaixo justificados.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, para explanar acerca da lista de espera dos CMEIS, CEMAEM, e ainda, quais medidas já foram e pretendem ser tomadas para a solução dessa demanda, bem como prestar esclarecimentos sobre a questão dos professores de apoio para estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que forneça cópia das licenças e alvarás concedidos para a obra do novo aeroporto, consistindo na licença ambiental, alvará de construção, e licença da ANAC.

REQUER informações acerca do cumprimento da municipal n.º Lei 5.044/2023, notadamente em seu art. 3º, inciso IV, o qual dispõe que será disponibilizado vigilantes nas áreas de acesso aos estabelecimentos de ensino municipal. Salientamos que nos termos do art. 4º da mesma Lei, tal medida deveria ter sido implementada ainda em dezembro do ano de 2023.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Arnaldo Faivro Busato, localizado na comunidade Nova Concórdia.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, bem como SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, para que forneçam informações detalhadas sobre as ações e medidas planejadas para melhorias ou ampliação no tratamento de água no município, conforme as seguintes questões: 1. Existe algum planejamento ou projeto em andamento para a ampliação e melhoria da capacidade do fornecimento de água em Francisco Beltrão, nos casos em que ocorre falta de abastecimento e o retorno da água é com coloração turva? 2. Quais investimentos estão sendo feitos para modernizar e adequar as estações de tratamento de água do município? 3. Quais medidas estão sendo adotadas pela SANEPAR para garantir que o tratamento da água, em momentos de interrupção no fornecimento, não resulte em água com impurezas, como tem sido registrado por moradores da cidade? 4. Qual é o procedimento da SANEPAR para assegurar a qualidade da água distribuída após períodos de interrupção do abastecimento?

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o valor do aluguel da antiga base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os dados de vigência do contrato de contratação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a informação sobre possibilidade de estudos para implantação de binário na Rua União da Vitória juntamente com a Rua Maringá.

REQUERER a disponibilização do Plano de Arborização Urbana, elaborado em 2017 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a colaboração dos técnicos do IAP, SEMA, UTFPR, UNIPAR e das Secretarias Municipais de Urbanismo e Planejamento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicitando informações detalhadas sobre as matrículas realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no ano de 2024, bem como o número de matrículas efetivadas em 2025 e também o número de vagas remanescentes. Além disso, solicitamos esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos adotados para a reorganização das unidades dos CMEIs.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações: 1. Se a Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, está sendo devidamente cumprida, em especial no que se refere à garantia da hora atividade em casa (home office) para os professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão; 2. Quais as ações e medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento dessa legislação, considerando que há relatos de que os professores não estão usufruindo desse direito; 3. Qual a justificativa, se houver, para a não implementação ou não cumprimento da referida lei, que garante aos professores o direito à realização da hora atividade em casa, como previsto em sua redação.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Cívico Militar Professor Vicente de Carli, que atende os níveis Fundamental e Médio.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e também em praças e parques do município de Francisco Beltrão.

Voto de Pesar, pelo falecimento de Leonides Antônio Lotici, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a implementação de Projeto Piloto de Telemedicina para Renovação de Receita Médica para Idosos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso para construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, localizada no bairro Cristo Rei.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Industrial – Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cumprimento do disposto no art. 65, § 1º, da Lei Orgânica Municipal de Francisco Beltrão, especialmente no que se refere ao benefício da licença-maternidade de 180 dias, e se este direito tem sido concedido de forma integral e equitativa a todas as servidoras públicas municipais, incluindo aquelas contratadas na modalidade de emprego público.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando respostas quanto ao Protocolo nº18.389.226-6, que trata do assunto de “Solicitação de Doação do Imóvel de propriedade do Município de Francisco Beltrão para o Estado do Paraná”, onde se trata de um terreno vago, que faz divisa com o Colégio Estadual Reinaldo Sass. Solicito ainda analise dos documentos em anexos.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando uma relação de todas as áreas institucionais que não estão em uso pela Prefeitura Municipal, bem como sua possível destinação e respectivo endereço.

REQUERER a instauração de COMISSÃO DE INQUÉRITO com a finalidade de investigar assuntos relacionados a despesas da última gestão do Poder Executivo Municipal, de 2021/2024, não pagas e em alguns casos sequer empenhadas. A Comissão será composta por 04 (quatro) vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

REQUERER informações sobre o planejamento viário da Rua Maringá, com relação às medidas adotadas para garantir a segurança no trânsito local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, solicitar a realização do programa Paraná em Ação no município de Francisco Beltrão. Este programa, promovido pelo Governo do Estado, oferece uma série de serviços e assistências fundamentais às famílias em situação de vulnerabilidade.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre os locais previstos para receber pavimentação asfáltica no exercício de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça informações detalhadas sobre o prazo de entrega dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados no município, especificamente: 1. Qual o prazo estabelecido para a entrega dos resultados dos exames citopatológicos (Papanicolau) e mamografias realizados pelas mulheres no município de Beltrão? 2. Existe alguma forma de monitoramento ou controle para garantir que esses exames sejam entregues em um prazo determinado? 3. Quais são as medidas adotadas para garantir a redução do tempo de espera, visto que muitas mulheres têm relatado a demora superior a 30 dias, e em casos extremos, até 90 dias? 4. Como o município está lidando com a demanda de exames de rastreamento, como o Papanicolau e a mamografia, que são essenciais para a prevenção de doenças graves, como o câncer de colo do útero e câncer de mama, e não podem ser prejudicados por longas filas de espera?

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal o envio de informações fornecidas sobre todas as máquinas e funcionários alocados na Secretaria Municipal do Interior.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Leo Flach, que atende os níveis fundamental e médio.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de uma sala de cuidados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à COPEL, solicitando que um representante da Companhia se faça presente nesta Casa Legislativa, a fim de explicar de forma detalhada a situação atual do sistema de energia elétrica no interior do município e os motivos que são gerados como frequentes quedas de energia.

REQUERER, que após ouvido o plenário o Executivo Municipal nos envie o relatório de gastos que teve em energia elétrica no ano de 2024.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que informem esta Casa de Leis, a respeito da existência de algum projeto, estudo ou plano para a construção de uma trincheira no trevo da cidade norte, próximo ao novo Supermercado Super Dia.

REQUERER informações detalhadas acerca dos estagiários do município, especialmente ao que segue: 1. Número de Estagiários no Município: Solicito o número total de estagiários contratados pela Prefeitura Municipal atualmente. Solicito, também, a discriminação das jornadas de trabalho de cada estagiário, incluindo a carga horária semanal estabelecida, conforme preconizado pela Lei nº 11.788/2008, que regula as condições do estágio no Brasil. Além disso, requer-se a identificação e detalhamento do número de estagiários vinculados a cada Secretaria Municipal, a fim de possibilitar a fiscalização e o controle da distribuição de estagiários nas diferentes áreas da administração pública. 2. Cópia do Contrato com o CEBRADE: Solicito, com base no direito à transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, a apresentação de cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o CEBRADE, referente à contratação de estagiários. Requeiro ainda que sejam fornecidos eventuais aditivos ou termos que modifiquem as condições originais do contrato, especialmente aqueles que tratam de prazos, valores e outras cláusulas que impactem diretamente as condições dos estagiários.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário de Educação Roni Miranda, solicitando a reforma e adequação do Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, com instalação e troca de 20 aparelhos de ar-condicionado, moveis para o refeitório e para as salas de aula, incluindo carteiras, mesas e arquivos.

REQUERER, que após ouvido o plenário que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações planejadas sobre a situação do piso da quadra de esportes do Ginásio Arrudão, considerando que a obra já foi licitada e aguardava a ordem de serviço para a execução.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Empresa Guancino, para que proceda um estudo para implementação de aplicativo para venda de créditos e passagens de transporte público.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe esta Casa de Leis sobre quais áreas estão em processo de regularização fundiária.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício, a Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio para viabilizar a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal (PF) no município de Francisco Beltrão, Paraná, com o intuito de fortalecer a segurança pública local e regional.

REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência de um estudo ou projeto para a criação de um local adequado para a lavagem das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).