Pesquisar Matéria Legislativa

REQUERER, após ouvido o Plenário, seja expedido ofício convidando a Coordenadora do Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Regional do Sudoeste para prestar esclarecimentos e apresentar dados atualizados sobre o funcionamento do programa.

REQUER, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou outro meio legal disponível, para a aquisição de uma semeadeira a ser destinada à Comunidade do Jacaré

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cledemar Mazzochin, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informe a previsão de asfaltamento da Rua Orestes Pavan, localizada no Bairro Luther King.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Americo Paulo Scolari, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações acerca do Fundo Municipal de Inovações Tecnológicas: 1. Qual o valor atual disponível no Fundo? 2. Quais foram os aportes financeiros recebidos, com indicação das fontes (municipal, estadual, federal ou privadas)? 3. Quais projetos ou ações foram financiados ou apoiados com recursos do Fundo até o momento? 4. Há previsão de novos investimentos ou chamadas públicas para projetos de inovação no exercício de 2025?

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 02 e 03 de junho de 2025.

REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para aquisição de um carro utilitário, do tipo camionete, para atender ao Banco de Doações do município, que realiza a coleta e entrega de móveis e utensílios domésticos a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre criação de um novo espaço ou ampliação e estruturação do espaço já existente, destinado exclusivamente à destinação correta de resíduos provenientes de podas de árvores e serviços de jardinagem realizados por profissionais da área.

REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado solicitar as seguintes informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão – CMDCA: 1. Quais entidades estão atualmente inscritas no CMDCA? (Listar nome e CNPJ das entidades regularmente registradas). 2. Quantas entidades solicitaram inscrição no CMDCA no período de 2023 até a presente data? (Informar o número total de pedidos de inscrição). 3. Das entidades que solicitaram inscrição nesse período (2023 até hoje): o Quais tiveram sua inscrição aprovada? o Quais tiveram o pedido de inscrição rejeitado? o Quais ainda estão com o processo de inscrição em tramitação? 4. Quanto às entidades que tiveram seu pedido de inscrição negado: o Informar quais foram os motivos que levaram ao parecer negativo, conforme registrado nos processos administrativos ou atas do CMDCA.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o cronograma de coleta de lixo na Comunidade Linha Hobold, considerando grande acumulo de lixo na região conforme demonstrado nas fotos em anexo.

REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Matheus Vermelho, solicitando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar ou outra forma legalmente viável, para a construção de uma Capela Mortuária no Assentamento Missões, bem como para a reforma das Capelas Mortuárias já existentes na sede do município e nos bairros Alvorada, Pinheirinho e Padre Ulrico.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite à senhora Kelly e ao senhor Dr. Willian, representantes do SAMU local, para que se façam presentes em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, de preferência na próxima semana, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar informações acerca do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bem como sobre o aplicativo vinculado ao serviço, que visa agilizar os atendimentos e aproximar a população do socorro emergencial.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações sobre a existência de estudos, propostas ou previsão para alteração da Lei Municipal nº 4.872/2021, que tratam da concessão da licença-prêmio por assiduidade.

REQUER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do projeto de preservação das nascentes no município, especialmente no que diz respeito à autorização ou posicionamento oficial da Prefeitura quanto à parceria com o Rotary, que visa a continuidade e ampliação do referido projeto.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, solicitando as seguintes informações: 1. Quais ações e recursos estão previstos para o município de Francisco Beltrão no âmbito das deliberações: o 019/2023 – Implementação de ações no Centro-Dia, aquisição de materiais de higiene e promoção de cuidados aos cuidadores familiares; o 024/2023 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase I; o 034/2024 – Projeto Paraná Viaja+60 – Fase II. 2. Informações sobre repasses financeiros, valores já disponibilizados, e saldo em conta relacionado a cada uma das deliberações mencionadas; 3. Previsão de ações futuras, especialmente no que se refere à continuidade ou expansão do programa Viaja+60 para o município.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Agricultura, Sra. Denise Chiappeti, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Diretora do Departamento de Cultura, Sra. Fran Thomaz, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor de Recursos Humanos, solicitando informações se há funcionários com férias vencidas e quais os motivos para o não gozo das férias nos prazos legais, bem como demais explicações que julgar pertinente.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos grupos de idosos estão atualmente ativos no município? 2. Quantos idosos participam, ao todo, desses grupos? 3. Quais são os locais (endereços ou bairros) onde esses grupos estão localizados e realizam suas atividades?

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento da Casa de Apoio mantida pelo município na cidade de Cascavel/PR, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: 1. Confirmação sobre a continuidade da prestação do serviço: A Secretaria Municipal de Saúde ainda dispõe do serviço de Casa de Apoio em Cascavel? 2. Convênio ou forma de organização: Como está formalizado o vínculo entre o Município de Francisco Beltrão e a referida Casa de Apoio? Existe convênio, contrato ou outro instrumento jurídico? 3. Perfil dos pacientes atendidos: Quais são os critérios para utilização do serviço e quais pacientes atualmente fazem uso da Casa de Apoio? 4. Hospedagem de acompanhantes: É permitida a permanência de acompanhantes de pacientes na Casa de Apoio? Em caso afirmativo, em quais condições?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, solicitando cópia dos cartões-ponto de todos os servidores comissionados da Prefeitura Municipal, referente ao período de janeiro de 2025 até a presente data.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisição de uma semeadeira, a ser destinada à Comunidade da Secção Progresso, zona rural de Francisco Beltrão.

REQUERER, ao Executivo Municipal, informações detalhadas e imediatas providências quanto à indisponibilidade de medicamentos essenciais, como cálcio, ferro e complexo B12, na Farmácia Municipal. Diante disso, requer-se: 1. Relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com destaque para cálcio, ferro e complexo B12; 2. Motivo da ausência dos referidos medicamentos e prazo estimado para regularização do fornecimento; 3. Medidas administrativas em curso para reposição dos estoques, como abertura de processo licitatório, aquisição emergencial ou convênio com o Estado; 4. Informações sobre eventuais protocolos de substituição ou orientação aos pacientes diante da falta dos itens solicitados.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações detalhadas sobre a Casa do Autista, incluindo: Previsão para o início ou ampliação dos atendimentos; Tipos de serviços que serão ou estão sendo oferecidos; Composição da equipe técnica e multiprofissional; Critérios de acesso e encaminhamento para atendimento; Localização e estrutura do espaço; E quaisquer outras informações pertinentes sobre o funcionamento da Casa do Autista.

REQUERER, seja expedido ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a viabilização da destinação de um ônibus ao Município de Francisco Beltrão, que será de grande utilidade para atender demandas.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando quantos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) estão atualmente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Francisco Beltrão – PR? Há estatísticas por faixa etária (60-69, 70-79, 80 anos ou mais) disponíveis?

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações sobre a previsão para a implantação da rede coletora de esgoto nos seguintes locais do município: Conjunto Esperança, Bairro Jardim Floresta, Bairro Jardim Primavera, Bom Pastor e Aeroporto.

REQUER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº14.654/2023 que determina que os entes públicos devem divulgar de forma clara, acessível e atualizada a relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. Solicita-se saber se há cumprimento da devida lei e caso contrário que essas informações sejam disponibilizadas no portal da transparência e em murais de farmácias municipais.

REQUERER, seja encaminhado ofício ao Ministério Público do Trabalho, solicitando o envio de listagem atualizada das empresas sediadas no município de Francisco Beltrão/PR que possuam, em seu quadro de pessoal, pelo menos 30 (trinta) mulheres empregadas com idade superior a 16 (dezesseis) anos.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisição de uma semeadeira, a ser destinada à Comunidade da Seção São Miguel, zona rural deste município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem como a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, solicitando informações quanto à possibilidade de disponibilização de transporte gratuito para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) no município de Francisco Beltrão.

REQUER após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre o planejamento e as próximas etapas de instalação dos novos modelos de pontos de ônibus no município. Solicita-se, especificamente, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Existe previsão para a instalação de novos modelos de pontos de ônibus nos bairros e demais regiões da cidade? 2. Qual o planejamento e os cronogramas definidos para essa expansão? 3. Quais ruas estão incluídas nas etapas de implantação previstas para este ano e para os próximos anos? 4. Há algum estudo técnico ou critério utilizado para a seleção dos locais que receberão os novos pontos?

REQUERER, seja expedido ofício ao Hospital Regional do Sudoeste, solicitando as seguintes informações: Diante disso, solicita-se que seja informado: (1) qual é o tempo médio atual de espera entre o encaminhamento e o atendimento inicial no serviço de pré-natal de alto risco; (2) quantas gestantes se encontram atualmente na fila de espera para esse tipo de acompanhamento; e (3) se há previsão de medidas para ampliação da equipe ou reorganização do fluxo de atendimento com o objetivo de reduzir o tempo de espera. Caso possível, solicita-se ainda o envio de relatório sucinto ou quadro demonstrativo com os dados atualizados da demanda e da capacidade de atendimento do serviço.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de alterar a periodicidade da Expobel, passando sua realização para a cada três anos, em vez do modelo bienal atualmente adotado.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício à Empresa Guancino Transporte Coletivo, solicitando informações sobre os motivos pelos quais os ônibus da linha não estão mais passando nas proximidades do Centro Regional de Especialidades – CRE, localizado em Rodovia contorno Vitório Traiano.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio junto à Procuradoria-Geral do Município, as seguintes informações: 1. A relação integral dos débitos decorrentes de precatórios judiciais inscritos até 2 de abril de 2025, a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 114/2021 e o artigo 100 da Constituição Federal. 2. O detalhamento individualizado de cada precatório, contendo obrigatoriamente os seguintes dados: I – Número e data do ajuizamento da ação originária; II – Número do precatório; III – Tipo da causa julgada (de acordo com a origem da despesa); IV – Enquadramento (alimentar ou não-alimentar); V – Data da autuação do precatório; VI – Nome do beneficiário; VII – Valor do precatório a ser pago; VIII – Data do trânsito em julgado; IX – Vara ou comarca de origem.

REQUER que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a existência de estudos ou projetos voltados à ampliação da atual unidade de saúde do bairro Sadia, bem como a possibilidade de construção de uma nova unidade de saúde na região, especialmente voltada ao novo conjunto habitacional Vida Nova, e também considerando a demanda do bairro Júpiter.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a instalação e o uso de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

REQUER que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vermelho, solicitando a destinação de recurso, por meio de emenda parlamentar ou por outro meio legal disponível, visando a aquisição de um trator, a ser destinado à Comunidade da Seção São Miguel, Francisco Beltrão.

REQUERER, seja expedido ofício ao CONSUD (Consórcio Intermunicipal de Saúde), solicitando as seguintes informações referente ao atendimento das gestantes de risco intermediário: 1. Qual é o tempo médio atual de espera entre o encaminhamento pela rede básica e o atendimento inicial no serviço de pré-natal de risco intermediário; 2. Quantas gestantes encontram-se atualmente na fila de espera para início do acompanhamento com equipe especializada; 3. Se há previsão de ampliação da equipe médica ou reorganização do fluxo de atendimentos, visando à redução do tempo de espera e à melhoria na atenção pré-natal; 4. Informações sobre a distribuição per capita das consultas de pré-natal de risco intermediário realizadas por município consorciado, com destaque especial para o Município de Francisco Beltrão; 5. Justificativas quanto à demora para a avaliação inicial das gestantes, considerando os riscos decorrentes da espera prolongada em situações que demandam acompanhamento especializado.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1. O número total de táxis devidamente cadastrados e regulamentados no município até a presente data; 2. A quantidade de vagas exclusivas destinadas a táxis atualmente existentes na Avenida Central, especificando, se possível, os pontos fixos e horários de funcionamento.

REQUER que seja encaminhado Ofício que seja encaminhado Ofício à Senhora Flaviana Tubin, Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Inovação, solicitando as seguintes informações: • Quantas salas estão atualmente sendo utilizadas no Mercado Municipal? • Quantas salas estão disponíveis para utilização?

REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou ao setor competente, solicitando as seguintes informações: • Quais os critérios legais que regulamentam a poda e o corte de árvores em áreas urbanas no município; • Quais são as penalidades aplicáveis à população em caso de descumprimento dessas normas (multas, advertências etc.); • Quantas autuações foram aplicadas nos últimos 6 meses, com base nessas normas; • Se há planejamento para intensificar a divulgação dessas informações, por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura (como Facebook e Instagram), jornais locais, rádios ou demais meios de comunicação acessíveis à população.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretaria de cultura, solicitando as seguintes informações: 1. Cópias das atas das plenárias realizadas pelo Conselho Municipal de Cultura desde a sua criação; 2. Cópias das portarias de nomeação das comissões constituídas, tais como: o Comissão de Elaboração do Regimento Interno; o Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura; o Comissão Eleitoral; o Comissão da Conferência Municipal de Cultura; 3. Cronograma de reuniões plenárias previstas para o ano de 2025; 4. Cópia da ata da eleição das mesas diretoras do Conselho.

REQUER após ouvido o plenário que seja enviado ofício convidando o Sr. André Padilha, representante do CEJU - Centro da Juventude, para que possa fazer uso da tribuna livre no dia 05 de agosto de 2025, a fim de apresentar informações, projetos e ações desenvolvidas pela entidade junto à comunidade.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do 3º Sargento Eder Padilha.

REQUER que seja encaminhado oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta Casa de Leis detalhes sobre a produção e distribuição dos medicamentos fitoterápicos fornecidos pela rede pública de saúde, em especial: • Quais tipos de fitoterápicos estão sendo produzidos atualmente; • Quantidade mensal produzida de cada tipo; • Se houve interrupção ou redução na produção e, em caso afirmativo, qual o motivo; • Qual o cronograma previsto para normalização da oferta; • Quais os critérios de distribuição e onde os medicamentos estão disponíveis à população.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação Sr. Rosa Vandresen, convidando a mesma para que compareça a esta Câmara Municipal, em data a ser agendada, com o objetivo de prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere à Educação Especial no Município de Francisco Beltrão.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Felipe Guerios, Secretário Municipal de Assistência Social, convidando para que faça uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025, com o objetivo de apresentar esclarecimentos e informações à comunidade sobre: O projeto do Casamento Coletivo, promovido pela Secretaria de Assistência Social, que visa garantir cidadania, dignidade e regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social; E sobre a emissão da Carteirinha da Pessoa Idosa, instrumento essencial para assegurar os direitos previstos no Estatuto do Idoso.