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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança, solicitando informações acerca das condições do transporte escolar disponibilizado aos alunos da APAE no município de Francisco Beltrão, bem como a realização de vistoria no veículo atualmente utilizado para esse serviço, nos seguintes termos: 1. Informações sobre as condições mecânicas e estruturais do micro-ônibus utilizado no transporte dos alunos da APAE; 2. Se há acompanhamento periódico das condições de segurança e manutenção do referido veículo; 3. Se há estudo ou planejamento para substituição do veículo atualmente utilizado, tendo em vista os frequentes problemas mecânicos relatados; 4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do transporte escolar aos alunos da instituição, evitando que eventuais falhas mecânicas impeçam a frequência às aulas.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos do Município, nos seguintes termos: • Como se dá o funcionamento administrativo e operacional do Centro de Convivência de Idosos, especificando dias e horários de atendimento, atividades ofertadas e forma de organização das ações desenvolvidas; • Se há cobrança de ingressos, taxas ou quaisquer valores para participação nas atividades, eventos ou permanência no local, e, em caso positivo, quais os valores atualmente praticados e o fundamento para tal cobrança; • Quais produtos são comercializados nas dependências do Centro de Convivência de Idosos; • Se o espaço é integralmente acessível aos idosos que o frequentam, especialmente no que se refere a condições financeiras de participação nas atividades e aquisição de produtos eventualmente comercializados no local.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 02, 03 e 16 de março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo.

REQUERER que seja oficiado à Secretaria Municipal de Interior do Poder Executivo para que, no prazo legal, preste as seguintes informações: 1. Se existe previsão, planejamento ou cronograma definido para a execução de serviços de manutenção, recuperação e adequação das estradas rurais no trecho localizado na divisa entre as comunidades de Rio do Mato e Rio Saudade; 2. Em caso positivo, que seja encaminhado o cronograma detalhado das ações previstas para o referido trecho; 3. Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da não inclusão no planejamento atual, bem como se há previsão futura para atendimento da demanda.

REQUER que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis como se encontra a situação referente ao recebimento de recursos provenientes das concessões de pedágio que abrangem o Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando vistoria e adoção das providências cabíveis em relação ao depósito de veículos abandonados em terreno localizado na Rua Pedro Bordun, entre as ruas Colorado e Texas, no Bairro Jardim Virgínia, nas proximidades do Parque Cidade Norte. Solicita-se, especialmente, que seja verificada a situação do referido terreno e que, sendo constatada a presença de veículos abandonados ou depositados irregularmente, sejam adotadas as medidas necessárias, incluindo a notificação dos responsáveis para a retirada dos mesmos.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal competente (Meio Ambiente e/ou Administração) o seguinte pedido de informações: 1. Informar o valor total gasto com energia elétrica no Aterro Municipal, no período dos últimos 12 (doze) meses; 2. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a mês, contendo: • Valores pagos mensalmente; • Consumo registrado (em kWh); • Unidade consumidora vinculada ao aterro; 3. Informar ainda: • Se há mais de uma unidade consumidora vinculada ao Aterro Municipal; • Se existem sistemas de geração própria de energia (como energia solar), detalhando sua capacidade e impacto na redução de custos; • Medidas adotadas pela administração para redução do consumo e eficiência energética no local.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o seguinte pedido de informações: 1. Informar a quantidade total de resíduos orgânicos coletados, em toneladas, no Município, no período dos últimos 12 (doze) meses, pela empresa SELECT; 2. Informar o valor financeiro total pago pelos serviços de coleta de resíduos orgânicos realizados pela referida empresa no mesmo período; 3. Encaminhar, se possível, relatório detalhado mês a mês, contendo: • Quantidade de resíduos coletados (em toneladas); • Valores pagos mensalmente; • Critérios de medição utilizados para aferição dos serviços; • Eventuais reajustes contratuais, revisões de valores ou reequilíbrio econômico-financeiro ocorridos no período; 4. Informar ainda: • O número e a data do contrato vigente com a empresa; • O prazo de vigência contratual; • Se há previsão de renovação ou nova licitação.

REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte de alunos para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos: 1. Como tem sido realizado o transporte de estudantes para a UTFPR, incluindo horários, rotas e frequência; 2. Se a linha de transporte coletivo que atendia a universidade permanece em funcionamento; 3. Caso tenha sido interrompido, quais os motivos que levaram à suspensão do serviço e se há previsão de retorno.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16 e 17 de março de 2026, em razão de agendas em Brasília, conforme declarações em anexo.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico anexo.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2026.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2026.

REQUER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas referentes ao lago do Bairro Pinheirão, especialmente no que diz respeito: 1. Ao andamento atual do projeto; 2. Se há cronograma definido para execução; 3. Se existem recursos já previstos ou assegurados para a realização do referido projeto; 4. Quais os motivos da não execução até o presente momento, considerando tratar-se de uma demanda antiga da comunidade; 5. Se o projeto permanece inserido no Plano de Governo da atual administração. 6. Como está o andamento das negociações, tratativas ou eventuais processos de aquisição/desapropriação dos terrenos localizados entre a Rua Acre e a Rua Terezopolis, área indicada para a implantação do lago; 7. Se há prazo estimado para a conclusão das negociações dos referidos terrenos.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a implantação de ponto de ônibus na estrada rural da Comunidade do Rio Tuna, que liga à Comunidade do Divisor, nas proximidades da entrada do Sítio Hang, no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações: – Solicita-se o envio de cópia integral do termo de cessão de uso da área destinada a vestiários e reuniões localizada no Campo Municipal do Bairro Pinheirinho, contendo todas as cláusulas, prazos, responsabilidades, partes envolvidas e eventuais aditivos.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: • Quais soluções estão sendo estudadas pela Administração Municipal em relação à ocupação das calçadas da região central por vendedores ambulantes para fins de comércio; • Se há planejamento ou projeto em andamento para regulamentação, organização ou realocação desses comerciantes; • Quais ações já foram realizadas até o momento pelo Poder Executivo com o objetivo de garantir a organização do espaço público, a segurança dos pedestres e o cumprimento da legislação vigente; • Se existe previsão de implementação de medidas concretas para solucionar a situação, informando prazos e etapas.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 03 e 30 de março de 2026, em razão de afastamento por motivo de saúde, conforme atestado médico.

REQUERER abono de falta referente à sua ausência nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 16 e 17 de março de 2026, em razão de agendas em Curitiba, conforme declarações em anexo.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações e documentos referentes à prestação dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água no Município de Francisco Beltrão, especialmente no que diz respeito à relação contratual com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR: a) Cópia integral do contrato de concessão atualmente em vigor, bem como de todos os seus aditivos, anexos, planos de metas e eventuais termos complementares; b) Informação expressa sobre a data de início e término da vigência da concessão, bem como eventuais cláusulas de prorrogação; c) Existência de estudos técnicos, jurídicos ou econômicos visando a renovação da concessão ou a realização de novo processo licitatório; d) Cópia integral dos estudos, pareceres, notas técnicas ou relatórios já produzidos; e) Informação sobre eventual constituição de comissões, grupos de trabalho ou processos administrativos relacionados ao tema; f) Informar se o Município possui Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado; g) Encaminhar cópia do plano vigente; h) Informar se a atual concessão atende às exigências da Lei Federal nº 14.026/2020, especialmente quanto às metas de universalização.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater a prestação dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água no Município de Francisco Beltrão.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento cabível, para a aquisição de um caminhão tipo 3/4 equipado com câmara fria, a ser destinado ao depósito de alimentos da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja expedido ofício, convidando o Diretor da Sanepar, Sr. Silas de Oliveira, para que compareça a esta Casa de Leis e faça uso da Tribuna, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos recentes aumentos nas tarifas de água registrados no município de Francisco Beltrão.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de construção de calçada (passeio público) na Rua Cabo Frio, no Bairro Aeroporto, bem como a implantação de redutor de velocidade no referido trecho.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando o pagamento dos valores retroativos referentes aos direitos funcionais dos servidores públicos municipais, especificamente: • Anuênio; • Triênio; • Quinquênio; • Sexta-parte; • Licença-prêmio; • E demais mecanismos de progressão, adicionais e vantagens funcionais correlatas; relativos ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, com fundamento na Lei Complementar nº 226, de janeiro de 2026.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a viabilidade e promova a contratação de serviços de saúde na modalidade de telemedicina, especificamente consultas médicas online com profissional neuropediatra, destinadas ao atendimento de crianças autistas e neurodivergentes do Município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda limpeza e dragagem do Rio Lonqueador.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a roçagem da vegetação, manejo dos matos e desobstrução visual do leito e das margens do Córrego Progresso, possibilitando a adequada fiscalização do local, e posteriormente seja dado continuidade a dragagem do córrego.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias nas estradas da Comunidade do São Marcos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, que promova a composição de uma comissão mista com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao pagamento dos precatórios municipais.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, obras de infraestrutura na ponte situada na comunidade de Barra Bonita, nas proximidades da residência do Sr. Pedro Schmitz, visando à substituição das tubulações atualmente existentes por tubulações de maior diâmetro, bem como as demais adequações necessárias para o correto escoamento das águas pluviais.

INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Edgar Faust, localizada no Bairro Padre Ulrico.

INDICAR, a SANEPAR, para que realize vistoria técnica detalhada e verificação da tubulação da rede coletora de esgoto localizada no cruzamento da Rua São Miguel com a Rua Dom Pedro II, no Bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica na Rua Ravena, Rua Pedro Albino Reichert, Rua Cagliari e Avenida Olinda Marini Corso, localizadas no bairro Água Branca, bem como que sejam realizadas melhorias na entrada do referido bairro.

INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, especialmente no trecho localizado atrás da UNIPAR.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizada pavimentação asfáltica na rua Osasco, entre as ruas Amapá e Barra Mansa, no bairro Pinheirinho.

INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizada pavimentação asfáltica nas Ruas Edgar Faust e Guerino Cella, no bairro Padre Ulrico.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de proporcionar aos moradores das comunidades do interior a realização de coleta de exames laboratoriais diretamente nas unidades de saúde que realizam atendimento nessas localidades. A proposta visa contemplar, entre outras, as unidades situadas em Nova Concórdia, Seção Jacaré, Km 20, Jacutinga, bem como outras comunidades do interior que possuam atendimento regular de saúde. Sugere-se, para tanto, que seja avaliada a possibilidade de parceria com laboratórios credenciados, para que, aqueles que tiverem interesse e disponibilidade, possam disponibilizar profissional habilitado para a coleta de exames, ao menos duas vezes por semana, observada a viabilidade técnica, operacional e financeira.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção da Casa da Artesã de Francisco Beltrão, espaço destinado à valorização, incentivo e fortalecimento do artesanato local.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizadas melhorias na pista de BMX localizada anexa ao Complexo João Cantu, contemplando especialmente: • Implantação ou melhoria do sistema de iluminação, visando possibilitar a utilização segura do espaço também no período noturno; • Pintura e revitalização da pista, contribuindo para melhor visualização do trajeto, organização do espaço e valorização do equipamento público; • Melhoria e manutenção do piso, com correções de irregularidades, a fim de garantir maior segurança aos usuários e prevenir acidentes.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica na Rua Ângelo Luiz Vansan, no bairro Lago das Torres.

INDICAR à Secretaria Municipal de Educação que sejam implantados Jardins Sensoriais nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com foco especial no atendimento às crianças com necessidades especiais, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seguem em anexo imagens ilustrativas de jardins sensoriais.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, por meio desta indicação, solicitar ao Executivo a realização de uma reforma urgente no ginásio da Escola Municipal do Sagrado Coração.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação do primeiro Parque Sensorial Inclusivo em Francisco Beltrão, destinado à promoção da inclusão, do desenvolvimento neuropsicomotor e do convívio social de pessoas neuro divergentes, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que inicie em caráter prioritário a reforma de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município.

INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Departamento Beltronense de Trânsito (DEBETRAN), para que estude a viabilidade de implantação de uma vaga de estacionamento rotativo (vaga rápida) em frente ao endereço Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 621, Sala ACTION New, CEP 85601-030, Centro, Francisco Beltrão – PR.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, econômica e administrativa para a implementação, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Programa Descarte Regular de Lixo – “O Lixo Vira PIX na Hora”, com a finalidade de incentivar o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos recicláveis, estimular o descarte correto e consciente desses materiais, combater o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e corpos hídricos, promover a educação ambiental e a sustentabilidade, incentivar a reciclagem e a economia circular, bem como fomentar a geração de renda por meio da destinação adequada de resíduos recicláveis, podendo o referido programa ser operacionalizado por meio da criação de pontos de recebimento devidamente estruturados no município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a implantação de uma pista de skate no bairro Cidade Norte, nas proximidades do CEJU.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a restauração completa da Avenida Porto Alegre e da Avenida Florianópolis, compreendendo serviços de recuperação do pavimento, correção de irregularidades, drenagem, sinalização e demais melhorias necessárias.

INDICAR que seja solicitado ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Interior, em conjunto com o setor de engenharia de tráfego, que faça a instalação de lombadas (redutores de velocidade) na estrada principal da comunidade rural do Km 8, no trecho que foi contemplado com pavimentação asfáltica