2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4296 - Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão a Ata Nº 4295 da 1ª Sessão Ordinária de 2026, não houve manifestações e em discussão foi aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto Transformar, da Universidade Paranaense (Unipar) de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº 12/2026: REQUERER abono de falta referente à sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2026.

REQUERIMENTO Nº 13/2026: REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações:

1. Qual o valor total arrecadado em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2024;

2. Qual o valor previsto de arrecadação em impostos municipais em decorrência da realização da Expobel – edição do ano de 2026, considerando estimativas, projeções ou estudos eventualmente existentes;

3. Que os valores informados sejam, se possível, discriminados por tipo de tributo, tais como:

o ISSQN;

o Taxas municipais;

o Outros impostos, contribuições ou receitas eventualmente incidentes em razão da realização do evento;

4. Que seja informado o período considerado para o levantamento dos dados, especificando:

o As datas oficiais de realização do evento;

o Eventual período posterior considerado para fins de apuração da arrecadação.

REQUERIMENTO Nº 14/2026: REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando o envio das seguintes informações:

1. Qual o valor estimado de arrecadação de impostos municipais decorrentes da realização da Expobel, considerando, sempre que possível, tributos como ISSQN, taxas municipais, alvarás e demais receitas diretamente relacionadas ao evento;

2. Caso existam dados disponíveis, requer-se, ainda:
a) a arrecadação efetiva ou estimada em edições anteriores da Expobel;
b) a metodologia utilizada para a estimativa dos valores informados;
c) o período de apuração considerado para o cálculo da arrecadação.

REQUERIMENTO Nº 15/2026: REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da SANEPAR, da empresa terceirizada responsável pela operação e/ou manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto, dos órgãos ambientais, das autoridades de saúde e da comunidade local, com a finalidade de discutir os problemas recorrentes de odor provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto situada no bairro Presidente Kennedy, bem como propor ações, melhorias e soluções técnicas para mitigar os impactos à população.

REQUERIMENTO Nº 16/2026: REQUER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

1. Há previsão por parte do Executivo para a restauração das calçadas já existentes que se encontram danificadas ou em condições inadequadas de uso no Município?

2. Existe planejamento ou cronograma para a construção de novas calçadas nos trechos onde já há pavimentação asfáltica, mas que ainda não contam com passeios públicos adequados?

3. Em caso positivo, quais localidades ou bairros estão contemplados, bem como os critérios adotados para a definição das prioridades?

REQUERIMENTO Nº 17/2026: REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas sobre a retomada das obras do Aeroporto Municipal de Francisco Beltrão:

1. Se existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a retomada das obras do aeroporto e, em caso positivo, qual o cronograma estimado para tal;

2. Se já foram elaborados e/ou licitados os projetos necessários para viabilizar a retomada das obras, como: Estudos e projetos de licenciamento ambiental; Projetos de engenharia, infraestrutura e logística; Projetos complementares exigidos por órgãos reguladores competentes (como ANAC e DECEA);

3. Caso tais projetos já tenham sido licitados ou contratados, que seja informado: número dos processos/licitações correspondentes; Empresas contratadas; Etapa atual de execução de cada projeto;

4. Se há recursos financeiros já assegurados (municipais, estaduais ou federais) para a execução das obras, e em caso positivo, indicar as fontes de recursos e valores previstos.

REQUERIMENTO Nº 18/2025: REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa se há previsão, por parte do Município, para a execução de obras de reforma, manutenção ou adequação dos postos de saúde localizados nos seguintes bairros: Bairro Cantelmo; Bairro Cango; Bairro Pinheirão; Bairro Vila Nova. Em caso positivo, informar:

a) quais intervenções estão previstas em cada unidade (reformas estruturais, elétricas, hidráulicas, acessibilidade, climatização, ampliação de espaços, entre outras);

b) o cronograma estimado para início e conclusão das obras.

c) Se existe projeto básico e/ou executivo elaborado para as referidas reformas, solicitando-se, em caso positivo, o envio ou a disponibilização dos respectivos documentos;

d) Qual é a fonte de recursos prevista para a execução das obras (recursos próprios, convênios, repasses estaduais ou federais, emendas parlamentares ou outras);

e) Se há processo licitatório em andamento ou previsto, informando a modalidade, o número do processo e a fase em que se encontra.

REQUERIMENTO Nº 19/2026: REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao início das obras do poço artesiano da Comunidade do Km 15, nos seguintes termos:

1. Se existe cronograma definido para o início das obras do referido poço artesiano;

2. Em caso afirmativo, qual a data prevista para início e conclusão dos trabalhos;

3. Se os recursos necessários para a execução da obra já estão garantidos, especificando a fonte;

4. Caso ainda não haja previsão, que sejam informados os motivos do atraso.

REQUERIMENTO Nº 20/2026: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto à previsão de início das obras de reforma do Posto de Saúde do KM 20.

O presente requerimento justifica-se pela necessidade de esclarecimentos à população local, que aguarda melhorias na estrutura da unidade de saúde, bem como para fins de transparência e acompanhamento das ações do Executivo Municipal.

Diante do exposto, requer-se que o Executivo informe:

se há cronograma definido para o início das obras de reforma;
em caso positivo, qual a previsão de início;
em caso negativo, os motivos que têm impedido o início da referida reforma.

REQUERIMENTO Nº 21/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, a expedição de ofício CONVOCANDO à Senhora Vanessa Kaupka, Técnica Regional do Programa Coleta Mais, da Itaipu Parquetec, e à Senhora Amanda Acosta, Técnica de UVR (Unidades de Valorização de Resíduos) de Francisco Beltrão, representante do ITAI – Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação, para que compareçam a esta Casa de Leis, para realizar a apresentação do Plano de Ação 2026 das Unidades de Valorização de Resíduos (UVRs) de Francisco Beltrão, projeto desenvolvido em parceria entre a Itaipu Binacional, Itaipu Parquetec, CISPAR e ITAI.

REQUERIMENTO Nº 22/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Poder Executivo, para que informe a esta Casa de Leis quais providências serão adotadas pelo Município em relação à Lei Complementar nº 226/2026, sancionada pelo Presidente da República em 12 de janeiro de 2026, oriunda do PLP nº 21/2023 (“Descongela Já”), a qual autoriza o pagamento retroativo de direitos congelados durante o período da pandemia, conforme publicação no Diário Oficial da União. Especificamente, solicita-se que o Executivo esclareça:

I – Se o Município já realizou estudo técnico e jurídico acerca da aplicação da referida Lei Complementar no âmbito da administração municipal;
II – Quais direitos e categorias de servidores poderão ser alcançados pela norma;
III – Se há previsão de impacto financeiro e orçamentário;
IV – Se existe cronograma ou planejamento para eventual implementação e pagamento dos valores retroativos;
V – Quais medidas administrativas serão adotadas para dar cumprimento à legislação federal.

VI – De que forma a Lei Complementar nº 226/2026 poderá ser aplicada à classe dos profissionais da educação, especialmente aos professores da rede municipal, considerando as perdas funcionais, financeiras e de progressão ocorridas durante o período de congelamento na pandemia.

REQUERIMENTO Nº 23/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, ao Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Francisco Beltrão – PR, SR. Simpliciano Villwock, convocando-o a comparecer à tribuna desta Casa de Leis, em data a ser agendada, fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos e dados relacionados a respectiva unidade, especialmente no que tange à qualidade dos serviços prestados à população, infraestrutura, atendimento e eventuais melhorias que possam ser implementadas.

REQUERIMENTO Nº 24/2026: REQUER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Instituto de Autismo Aurora Sol & Azul (IASA), solicitando informações detalhadas acerca da metodologia de trabalho adotada pela instituição, especialmente no que se refere aos atendimentos voltados à saúde e aos atendimentos pedagógicos.

Diante disso, requerem-se os seguintes esclarecimentos:

I – Qual a metodologia utilizada pelo Instituto nos atendimentos de saúde, especificando as abordagens terapêuticas adotadas, as áreas contempladas (como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras) e os critérios de acompanhamento e evolução dos atendidos;

II – Qual a metodologia aplicada nos atendimentos pedagógicos, informando se há planos individualizados, estratégias de inclusão, adaptação curricular e acompanhamento do desenvolvimento educacional;

III – Qual o público atendido pelo Instituto, incluindo faixa etária, critérios de ingresso e capacidade de atendimento;

IV – Qual a composição da equipe técnica e pedagógica, indicando as especialidades profissionais envolvidas;

V – Como se dá a articulação entre os atendimentos de saúde e pedagógicos, visando ao desenvolvimento integral das pessoas atendidas.

INDICAÇÃO Nº 07/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do setor competente, que promova a composição de uma comissão mista com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao pagamento dos precatórios municipais.

INDICAÇÃO Nº 08/2026: INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, obras de infraestrutura na ponte situada na comunidade de Barra Bonita, nas proximidades da residência do Sr. Pedro Schmitz, visando à substituição das tubulações atualmente existentes por tubulações de maior diâmetro, bem como as demais adequações necessárias para o correto escoamento das águas pluviais.

INDICAÇÃO Nº 09/2026: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Edgar Faust, localizada no Bairro Padre Ulrico.

INDICAÇÃO Nº 10/2026: INDICAR, a SANEPAR, para que realize vistoria técnica detalhada e verificação da tubulação da rede coletora de esgoto localizada no cruzamento da Rua São Miguel com a Rua Dom Pedro II, no Bairro São Miguel.

INDICAÇÃO Nº 11/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda pavimentação asfáltica na Rua Ravena, Rua Pedro Albino Reichert, Rua Cagliari e Avenida Olinda Marini Corso, localizadas no bairro Água Branca, bem como que sejam realizadas melhorias na entrada do referido bairro.

INDICAÇÃO Nº 12/2026: INDICAR após ouvido o plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, especialmente no trecho localizado atrás da UNIPAR.

INDICAÇÃO Nº 13/2026: INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizada pavimentação asfáltica na rua Osasco, entre as ruas Amapá e Barra Mansa, no bairro Pinheirinho.

INDICAÇÃO Nº 14/2026: INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que seja realizada pavimentação asfáltica nas Ruas Edgar Faust e Guerino Cella, no bairro Padre Ulrico.

INDICAÇÃO Nº 15/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de proporcionar aos moradores das comunidades do interior a realização de coleta de exames laboratoriais diretamente nas unidades de saúde que realizam atendimento nessas localidades.

A proposta visa contemplar, entre outras, as unidades situadas em Nova Concórdia, Seção Jacaré, Km 20, Jacutinga, bem como outras comunidades do interior que possuam atendimento regular de saúde.

Sugere-se, para tanto, que seja avaliada a possibilidade de parceria com laboratórios credenciados, para que, aqueles que tiverem interesse e disponibilidade, possam disponibilizar profissional habilitado para a coleta de exames, ao menos duas vezes por semana, observada a viabilidade técnica, operacional e financeira.

INDICAÇÃO Nº 16/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção da Casa da Artesã de Francisco Beltrão, espaço destinado à valorização, incentivo e fortalecimento do artesanato local.

INDICAÇÃO Nº 17/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizadas melhorias na pista de BMX localizada anexa ao Complexo João Cantu, contemplando especialmente:

· Implantação ou melhoria do sistema de iluminação, visando possibilitar a utilização segura do espaço também no período noturno;

· Pintura e revitalização da pista, contribuindo para melhor visualização do trajeto, organização do espaço e valorização do equipamento público;

· Melhoria e manutenção do piso, com correções de irregularidades, a fim de garantir maior segurança aos usuários e prevenir acidentes.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

• Moções de Aplausos nº 01, 02, 03, 04 e 05/2026;
• Requerimentos nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2026;
• Indicações nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2026.

O vereador Policial Oberdan fez um pronunciamento de agradecimento e reflexão sobre sua trajetória parlamentar, destacando que, tanto em sua primeira quanto na segunda legislatura, sempre teve como principal bandeira a segurança pública, inclusive utilizando sua identificação profissional como policial para deixar claro esse compromisso com a população. Ressaltou o aprendizado adquirido no Legislativo, o diálogo com outras esferas de governo e a busca por recursos voltados à área da segurança.

Enfatizou como uma de suas maiores conquistas a contribuição para a implantação da Casa da Mulher Brasileira, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, destacando os resultados positivos no atendimento às vítimas. Reafirmou que segurança pública deve ser tratada como um dos pilares fundamentais do serviço público, ao lado da saúde e da educação, e que seu impacto vai além da repressão, envolvendo mobilidade urbana, trânsito, iluminação pública, calçadas, proteção do patrimônio e prevenção.

O vereador alertou para problemas recorrentes no município, como acidentes de trânsito, conflitos armados em situações cotidianas, aumento da violência, crimes envolvendo pessoas em situação de rua e usuários de entorpecentes, defendendo que não há soluções simples ou imediatas, mas sim a necessidade de planejamento técnico, projetos estruturados e investimentos contínuos. Destacou que segurança pública tem alto custo, mas gera resultados diretos na preservação de vidas e na qualidade de vida da população.

Criticou decisões baseadas em achismos, reforçou a importância do uso adequado da tecnologia e da inteligência, e defendeu a definição clara de prioridades orçamentárias, muitas vezes colocando investimentos em segurança, saúde e educação acima de obras de caráter estético. Por fim, agradeceu aos vereadores, especialmente aos mais experientes, afirmou ter orgulho da Câmara Municipal, reconheceu a força do Legislativo na representação da sociedade e declarou que, independentemente do cargo que venha a ocupar, continuará se sentindo parte da Casa e comprometido com o interesse público.

O vereador Bruno Savarro avaliou que, apesar de a sessão do dia ter sido positiva e marcada por bons debates, a sessão anterior deixou impressões preocupantes. Segundo ele, tanto o prefeito quanto o novo líder do governo sinalizaram uma postura mais agressiva e confrontacional diante das críticas ao longo do ano. Destacou que não teme o enfrentamento político, desde que ocorra no campo das ideias, com respeito e responsabilidade, mas rechaçou qualquer tentativa de intimidação ou silenciamento da função fiscalizadora do Legislativo.

Afirmou que a Câmara continuará cobrando com ainda mais intensidade, ressaltando que a pressão tem sido necessária para que a administração resolva problemas, sempre em favor da população. Também registrou preocupação com o descumprimento de acordos políticos, citando especificamente a escolha das comissões, quando um compromisso firmado para indicação de membro do PL à Comissão de Redação e Justiça não teria sido respeitado.

Fez um apontamento técnico ao destacar que, apesar de a Casa contar com advogados e um estudante de Direito, nenhum integra a Comissão de Redação e Justiça, o que exige maior atenção e vigilância na análise da legalidade dos projetos. Reforçou que a situação está unida e criticou a oposição por, segundo ele, ainda não compreender a importância do diálogo, da lealdade e da construção coletiva, afirmando que seguirá firme em suas convicções, mesmo que precise atuar de forma isolada.

Por fim, desejou sucesso ao vereador Policial Oberdan em sua nova função como secretário municipal de Segurança Pública, reconhecendo os desafios do cargo e a limitação de recursos, mas manifestando confiança na relevância da secretaria. Destacou que a Câmara estará à disposição para aprovar tudo o que for benéfico à segurança pública de Francisco Beltrão, reafirmando seu compromisso com a fiscalização, a coerência e a palavra dada à população.

O vereador Julio Spada iniciou sua primeira fala do ano de 2026 desejando aos colegas vereadores um ano de trabalho abençoado, produtivo e próspero, destacando que 2025 foi marcado por resultados positivos, com atuação próxima da população e cumprimento do papel do Legislativo. Ressaltou os números da Câmara logo no início do ano, com projetos de lei, requerimentos e indicações já protocolados, evidenciando uma Câmara atuante e comprometida com as demandas da comunidade.

Desejou sucesso ao vereador Policial Oberdan na nova função como secretário municipal de Segurança Pública, manifestando confiança em sua capacidade, sabedoria e dedicação para conduzir os desafios da área em benefício da população de Francisco Beltrão.

Na sequência, comentou sobre a prestação de contas apresentada pelo Executivo, destacando que, apesar do ambiente político muitas vezes gerar críticas e desconfiança, o relatório trouxe projetos concretos e perspectivas positivas para o município. Enfatizou a importância do otimismo e da esperança, independentemente de posições partidárias, e convidou a população a acompanhar o documento que será disponibilizado publicamente.

Citou diversas ações previstas para o ano, como a venda de imóveis municipais para investimento em infraestrutura, educação e saúde; a retomada do programa Porteira para Dentro; a reforma do SEJU; o calendário cultural; a construção de novos CMEIs; investimentos em pavimentação asfáltica; a ampliação e reforma da UPA e a construção da farmácia anexa. Finalizou reforçando a expectativa de avanços também na área de calçadas e mobilidade urbana, afirmando que todos os vereadores trabalham e torcem pelo desenvolvimento de Francisco Beltrão, encerrando com uma mensagem de união, esperança e compromisso com o município.

O vereador Silmar Gallina destacou que, apesar de ser apenas a segunda sessão ordinária do ano, a pauta apresentada foi extensa, produtiva e diversa, demonstrando a forte atuação do Legislativo e o compromisso com temas essenciais para a qualidade de vida da população de Francisco Beltrão. Ressaltou que o maior partido deve ser o próprio município, defendendo a união de esforços para atender às demandas nas áreas de segurança pública, mobilidade, saúde, educação e demais serviços essenciais.

Enfatizou a maturidade do Legislativo, reconhecendo que divergências fazem parte do processo democrático, mas que o respeito e a postura republicana devem prevalecer. Afirmou que o segundo ano da legislatura tende a ser marcado por maior experiência, responsabilidade e compreensão do funcionamento da Casa, inclusive quanto aos limites orçamentários do município.

Abordou a importância da segurança pública e da acessibilidade, lembrando as discussões e avanços realizados no ano anterior, como a criação de um fundo para melhorias nos passeios públicos, expressando a expectativa de que essas ações sejam efetivamente colocadas em prática em 2026. Defendeu olhar para o futuro, deixando de lado questões do passado, com foco no desenvolvimento do município.

O vereador também parabenizou o prefeito Pedron pela escolha do vereador Policial Oberdan como secretário municipal de Segurança Pública, destacando sua experiência técnica e prática na área, e afirmou que todo o Legislativo, independentemente de posição partidária, torce pelo sucesso da nova secretaria. Finalizou reforçando a qualidade, o currículo e o comprometimento dos vereadores, manifestando confiança de que 2026 será ainda melhor que 2025, com dedicação, seriedade e a bênção de Deus.

O vereador Fernando Misturini avaliou positivamente o início do ano legislativo, destacando a realização das primeiras sessões ordinárias, os debates promovidos e as demandas apresentadas ao Executivo. Ressaltou que, mesmo sendo da base do governo, continuará cobrando ações concretas, especialmente a retomada do programa de calçadas, no qual o município fornecia a mão de obra e os proprietários o material, apontando a precariedade das calçadas, inclusive na região central, como um problema urgente de mobilidade e acessibilidade.

Abordou também a antiga demanda relacionada ao Rio Lonqueador, lembrando que além da roçada é necessária a retirada de dejetos, destacando que o tema já está em encaminhamento junto às secretarias competentes. Comentou dados da Secretaria do Interior, citando investimentos em maquinário por meio do programa Estrada Boa, melhorias em estradas rurais, construção e licitação de pontes, limpeza de bueiros e ações em córregos, reconhecendo avanços, apesar das dificuldades e da grande demanda existente.

O vereador destacou a importância do debate republicano e democrático, mencionando a escolha das comissões de forma proporcional e ética, conforme o regimento interno e a lei orgânica. Manifestou apoio ao trabalho do presidente da Câmara, reconhecendo os desafios enfrentados, inclusive quanto à estrutura física da Casa Legislativa, como a necessidade de novas cadeiras e de um espaço mais adequado para eventos oficiais.

Misturini também elogiou o prefeito Antônio Pedron, ressaltando sua trajetória, caráter e comprometimento com o município, defendendo a necessidade de deixar conflitos do passado e focar no presente e no futuro. Apontou preocupações com a falta de vagas em creches, cobrando soluções para reduzir a fila de espera, e reforçou a necessidade de novos CMEIs e escolas, especialmente no bairro São Cristóvão.

Finalizou reafirmando a confiança na administração municipal, o compromisso do mandato com a fiscalização e o diálogo constante com o Executivo, colocando-se à disposição da população para atender demandas e buscar melhorias para Francisco Beltrão.

O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala desejando um bom ano a todos e fez um balanço de seu primeiro mandato, destacando o aprendizado adquirido diante da burocracia da máquina pública. Defendeu a necessidade de uma administração mais enxuta e eficiente, posicionando-se contra a criação de cargos e reforçando que o serviço público deve funcionar com critérios de desempenho, semelhante à iniciativa privada.

Relatou a intensa cobrança que recebe da população, especialmente pelas redes sociais, e apontou como principais demandas os problemas de calçadas, roçada de terrenos baldios, estradas do interior e a dificuldade de diálogo com algumas secretarias municipais, defendendo que o poder público execute os serviços e posteriormente cobre os custos dos proprietários via IPTU.

Deu ênfase à segurança pública, que classificou como sua principal bandeira, alertando para o aumento de usuários de entorpecentes no município. Defendeu projetos de internamento involuntário, inspirados em iniciativas de outras cidades, e pediu apoio dos vereadores para a tramitação e aprovação das propostas. Colocou-se à disposição do novo secretário de Segurança Pública, Oberdan, para colaborar com ações e visitas técnicas a outros municípios.

Apresentou ainda projetos de cunho social, como o “Volta pra Minha Terra”, voltado à triagem e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, e o projeto que permite a conversão de multas leves em doação de sangue ou medula, incentivando a solidariedade. Elogiou o trabalho do secretário de Saúde, Edson, destacando sua postura acessível e humanizada.

Criticou a proposta de destinação do antigo fórum para ciência e tecnologia, defendendo que o espaço seja transformado em CMEI ou escola, priorizando educação infantil no centro da cidade. Reforçou a importância do tripé saúde, educação e segurança, defendendo o uso da tecnologia integrada à segurança pública.

Por fim, fez críticas ao governo federal, abordando dados sobre dívida pública, gastos e número de ministérios, defendendo responsabilidade fiscal, redução do tamanho do Estado e geração de empregos. Encerrou reafirmando seu posicionamento político, defendendo a união da direita e a mudança de rumos no país, desejando bênçãos a todos.

O vereador Cidão iniciou sua fala de forma pessoal, destacando que, pela primeira vez, utilizava a tribuna sem um tema previamente definido. Aproveitou o momento para agradecer e se despedir enquanto presidente da Casa, já que 2026 marca o encerramento do biênio de sua presidência. Recordou os desafios enfrentados em 2025 e afirmou que não “apanhou”, mas sim enfrentou tentativas de descredibilização política, ressaltando que teve coragem de fortalecer o Legislativo e transformá-lo em um poder atuante e respeitado no debate dos temas da sociedade.

Parabenizou o vereador Oberdan pelo desafio de assumir a Secretaria de Segurança Pública, destacando sua trajetória, comprometimento e ampla articulação com as forças de segurança. Manifestou confiança de que a nova secretaria apresentará resultados concretos e mencionou, como perspectiva futura, a possibilidade de implantação de uma Guarda Municipal.

Comentou sobre a atuação do secretário Cela, reconhecendo as críticas feitas por vereadores, mas ressaltando os desafios da pasta, especialmente no atendimento ao interior e agora também às demandas urbanas. Defendeu a necessidade de compreensão diante do grande volume de cobranças e desejou sucesso no trabalho, enfatizando o compromisso pessoal do secretário com o município.

Na área da saúde, destacou importantes conquistas: a chegada de um raio-X moderno à UPA, viabilizado por recursos do deputado federal Vermelho, e a entrega de uma ambulância totalmente equipada para transporte de pacientes da UPA, recurso articulado por ela enquanto vereadora, evidenciando a relevância do trabalho do Legislativo. Também agradeceu o atendimento recebido no CEONC, elogiando a equipe pelo profissionalismo e humanização, e defendeu maior atenção e investimentos à unidade.

Sobre o antigo fórum, apresentou sua visão de que o espaço poderia se transformar em um centro de ensino profissionalizante, atendendo trabalhadores e estudantes da região central. Relembrou discussões anteriores sobre a possível mudança da Câmara para o local e afirmou que, após debates, optou-se por permanecer na sede atual. Destacou que, independentemente da destinação — venda ou uso público —, o imóvel deve atender ao interesse coletivo, reafirmando sua defesa pela implantação de um CMEI, diante da carência de vagas.

Por fim, elogiou a apresentação do prefeito sobre as ações realizadas e planejadas, reforçando a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para um novo ano de trabalho produtivo em benefício da população beltronense.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

O professor Lécio Luiz apresentou aos vereadores o projeto educacional e cultural desenvolvido no Colégio Cívico-Militar Beatriz Biavatti, com destaque para o jornal escolar, que já vem gerando resultados concretos, inclusive com alunos encaminhados para a área da comunicação. Informou que o projeto avançou para uma nova etapa, com a criação de uma iniciativa cultural mais ampla, denominada “Todas as Vozes”, que envolve comunicadores de toda a região.

O projeto será realizado nos dias 10 e 11 de abril, no calçadão central, em formato de feira cultural, reunindo jornalistas, radialistas, comunicadores de web rádio, fonoaudiólogos, profissionais de Libras, escritores e poetas, além de estudantes. Estão previstas palestras, oficinas, estúdio aberto, painéis fotográficos, mural de recados, exposições de acervos de veículos de comunicação locais e premiações para novos escritores e poetas. O objetivo é aproximar os jovens da realidade da comunicação, dar voz aos talentos locais e estimular vocações.

O pastor Fernando, parceiro do projeto e escritor, destacou que o “Todas as Vozes” é uma iniciativa apartidária e não religiosa, voltada à inclusão, ao diálogo e à valorização da comunicação em todas as suas formas. Ressaltou o caráter democrático do projeto, a importância de ouvir vozes diversas e de promover convergência, gentileza e respeito, especialmente em um ano eleitoral. Colocou-se à disposição para esclarecimentos e convidou vereadores, comunicadores e a comunidade a somarem esforços para a realização do evento.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples, maioria absoluta ou quórum qualificado (2/3).

Moção de Aplausos nº 01/2026: O vereador Marcos Folador apresentou breve justificativa da Moção nº 01/2026, de sua autoria, de aplausos ao Comitê Local da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA Brasil), destacando que a iniciativa tem como objetivo reconhecer o trabalho e os projetos desenvolvidos por jovens estudantes de medicina, voltados ao fortalecimento e à valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às ações relacionadas à promoção da paz e dos direitos humanos, ressaltando ainda a relevância das atividades realizadas em benefício da sociedade.

Moção de Aplausos nº 02/2026: O vereador Policial Oberdan manifestou-se a respeito da Moção de Aplausos nº 02/2026, de sua autoria, destacando que a homenagem representa um marco para as rádios web do município, ressaltando o trabalho desenvolvido há cerca de sete anos pelo senhor Cadu, proprietário da Rádio Web Cidade, pioneira no município e com expressivo número de seguidores, bem como sua trajetória na comunicação, incluindo atuação anterior em rádio local, e seu envolvimento em ações sociais na comunidade.

Em seguida, o vereador Pedro Tufão Filho parabenizou o autor da moção pela iniciativa, enfatizando a importância da primeira rádio web como impulsionadora do surgimento de outras no município, e solicitou a subscrição conjunta da referida moção de aplausos.

Moção de Aplausos nº 03/2026: O vereador Cidão apresentou justificativa da Moção de Aplausos nº 03/2026, de sua autoria, em reconhecimento à senhora Nádia Dallagnol, destacando sua trajetória profissional iniciada no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão e sua atual atuação como referência nacional na capacitação de servidores públicos, sendo especialista em Direito Administrativo. Ressaltou que a homenageada leva o nome do município a diversas cidades do país, contribuindo para o fortalecimento do setor público, especialmente na área de licitações, tendo ministrado capacitações em órgãos municipais, estaduais e federais. Informou ainda que a moção será entregue em sessão solene durante a realização da Expobel e solicitou o voto favorável dos nobres colegas.

Moção de Aplausos nº 04/2026: O vereador Cidão apresentou a Moção de Aplausos em reconhecimento à equipe Trem Bala, formada por jovens do Padre Ulrico, que representou o município de Francisco Beltrão em 2025 na Taça AESUPAR (taça regional), após habilitação por lei aprovada pela Câmara. Destacou a conquista do título, que não vinha ao município há algum tempo, ressaltando a garra, a força e a importância do feito, especialmente no contexto da sessão solene da Expobel, solicitando o voto favorável dos vereadores.

O vereador Fernando Misturini parabenizou o vereador Cidão pela iniciativa e enalteceu a equipe pelo título conquistado na Copa AESUPAR – Série Prata no ano anterior. Destacou que, em razão dessa conquista, a equipe se credenciou para disputar a Série Ouro em 2026 e novamente o campeonato municipal, que dá acesso à etapa regional. Manifestou torcida para que a equipe volte a ser campeã e represente novamente o município, reconhecendo o esforço feito na Série Prata e desejando sucesso à equipe.

Moção de Aplausos nº 05/2026: O vereador Cidão destacou que o projeto BioFavela, é desenvolvido nas regiões do Padre Ulrico, Terra Nossa, Pinheirão e Cantelmo, envolvendo diversas pessoas da comunidade. Ressaltou a participação do projeto na Taça das Favelas, realizada em Curitiba no ano anterior, que possibilitou a jovens de até 16 anos do município disputarem uma competição de alcance nacional, apoiada por grandes marcas e com final transmitida pela Rede Globo.

Enfatizou que, apesar de ter sido um primeiro ano de aprendizado para os jovens, o projeto Biofavela, patrocinado pela Itaipu em Francisco Beltrão, vem transformando a realidade local. Informou ainda que o Biofavela está trazendo a CUFA para o município, também com apoio da Itaipu, ampliando as oportunidades para regiões mais carentes da cidade.

O vereador manifestou o desejo de que o projeto, agora como CUFA Francisco Beltrão, possa participar novamente da Taça das Favelas em 2026, alcançando resultados ainda melhores. Destacou o apoio do município, especialmente com o transporte da equipe até Curitiba, fundamental para viabilizar a participação. Finalizou afirmando que a moção de aplausos serve como incentivo aos jovens e a todos os envolvidos no projeto para que sigam se dedicando e ampliando seu impacto social.

Requerimento nº 02/2026: O vereador Marcos Folador parabenizou o vereador Dile Tonello pela iniciativa, destacando a importância da educação ambiental no município, especialmente a partir da educação infantil, como forma de criar consciência sobre a correta separação e destinação dos resíduos. Ressaltou que Beltrão tem grande potencial de reciclagem, mas ainda enfrenta dificuldades pela falta de separação adequada. Citou visita realizada ao Ecomuseu e às Unidades de Valorização de Recicláveis (UVRs), reforçando a necessidade de avançar nesse processo e manifestou expectativa de que o projeto seja efetivado o quanto antes.

O vereador Silmar Gallina também parabenizou a iniciativa e enfatizou que a conscientização é fundamental, observando a grande quantidade de pequenos resíduos descartados incorretamente nas ruas. Destacou que muitas vezes esse descarte envolve crianças, reforçando a importância de trabalhar a educação ambiental no ambiente escolar. Afirmou que conscientizar as crianças pode ser o caminho mais eficaz para transformar o comportamento dos adultos e garantir um futuro com cidadãos mais conscientes.

O vereador Dile Tonello, autor do requerimento, reforçou a necessidade de conscientização ao relatar casos recentes de descarte incorreto, inclusive em recipientes específicos para vidro. Destacou que, ao aprender desde cedo, as crianças acabam cobrando atitudes corretas dos pais, fortalecendo a educação ambiental também no âmbito familiar.

O vereador Cidão parabenizou o vereador Dile Tonello e destacou a relevância do projeto, ressaltando que, embora a Secretaria de Educação já desenvolva ações nesse sentido, a cobrança e o fortalecimento dessas iniciativas são essenciais. Recordou que Francisco Beltrão já foi referência regional em reciclagem, mas que houve retrocessos ao longo do tempo. Defendeu que a mudança deve começar pela base, com a conscientização das crianças, das famílias e de toda a sociedade, para que o município volte a ser exemplo na área ambiental.

Requerimento nº 03/2026: O vereador Emanuel Venzo explicou que o requerimento foi apresentado em razão das constantes reclamações da população sobre a coleta do lixo reciclável, especialmente relacionadas à falta de regularidade do serviço. Destacou que a justificativa recorrente apresentada é a quebra dos caminhões, alguns dos quais permaneceram até quatro meses sem conserto.

Diante dessa situação, afirmou que o objetivo do requerimento é entender melhor as condições da frota, incluindo a forma de manutenção, a vida útil dos caminhões e a gestão desses veículos, para avaliar a necessidade de buscar recursos, inclusive junto a deputados, para a aquisição de novos caminhões destinados à coleta seletiva.

O vereador ressaltou que grande parte da população beltronense demonstra insatisfação com o serviço, esclarecendo que o problema não está nos trabalhadores, mas sim nas máquinas e na falta de manutenção adequada. Finalizou manifestando a expectativa de que a Secretaria responsável apresente esclarecimentos por meio da resposta ao requerimento.

Requerimento nº 04/2026: O vereador Policial Oberdan afirmou que o requerimento é pertinente e destacou que eventos e feiras realizados no município deixam legados importantes, especialmente em relação ao Parque de Exposições e seu entorno. Observou que, historicamente, períodos de maior atenção do poder público resultam em melhorias visíveis na região do parque, mas ressaltou que essas ações precisam ser contínuas.

Enfatizou que o parque e suas estruturas, como o Centro de Eventos, necessitam de manutenção constante, alertando inclusive para possíveis riscos estruturais, especialmente no auditório, caso não haja intervenções adequadas. Embora reconheça a beleza do parque, afirmou que sem manutenção regular ele tende à degradação ao longo do tempo.

O vereador também destacou a importância de aproveitar a PPP da iluminação pública para melhorar a iluminação do parque, garantindo mais segurança e incentivando o uso do espaço pela população. Defendeu que os investimentos no parque devem ter como objetivo torná-lo um ambiente seguro, bem cuidado e voltado à convivência da comunidade, evitando a ocupação inadequada do espaço. Concluiu afirmando que todo investimento que gere benefícios permanentes à população é um bom investimento.

Requerimento nº 05/2026: O vereador Junior Nesi relatou que, durante apresentação realizada pelo prefeito municipal, foi informado de que o programa “Porteira para Dentro” já está incluído entre as ações do Executivo, prevendo a participação dos agricultores por meio de uma contribuição. Destacou que o Legislativo acompanhará e cobrará para que o programa efetivamente funcione.

Ressaltou a importância do programa para a população do interior, especialmente para os produtores rurais que dependem de horas-máquina para atividades como produção de leite, soja e outras culturas. Enfatizou que se trata de um programa que já funcionou bem no passado e que agora necessita ser retomado, por ser de extrema relevância para o fortalecimento da agricultura e para o atendimento das demandas do meio rural de Francisco Beltrão.

Requerimento nº 08/2026: O vereador Pedro Tufão Filho informou que apresentou o requerimento com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o novo prédio da Prefeitura Municipal, especialmente em relação ao prazo de conclusão da obra. Destacou que, embora exista um recurso inicial para a construção, será necessária a complementação de investimentos, como para ar-condicionado e mobiliário, que deverão ser custeados pelo município.

O vereador também levantou questionamentos sobre a destinação do atual prédio da Prefeitura, citando possibilidades como a venda do imóvel para arrecadação de recursos, utilização como centro educacional ou cessão para outras entidades. Ressaltou a importância de o município ter um planejamento claro sobre essa definição, a fim de informar adequadamente a população.

Por fim, destacou que a conclusão do novo prédio poderá gerar economia com aluguéis, já que algumas secretarias ainda funcionam em imóveis locados. Afirmou que o requerimento busca dar transparência ao processo e solicitou o apoio dos vereadores à proposição.

Requerimento nº 09/2026: O vereador Pedro Tufão Filho explicou que o requerimento já vinha sendo apresentado há vários anos, atendendo a uma demanda antiga da comunidade. Informou que, na semana anterior, a obra finalmente teve início, o que foi constatado em visita ao local, gerando satisfação pelo começo dos trabalhos. Esclareceu que o requerimento havia sido protocolado no ano passado, mas, em razão do recesso legislativo e do início das sessões apenas recentemente, foi apresentado agora em plenário.

O vereador afirmou que continuará acompanhando e fiscalizando a execução da obra, buscando informações sobre os prazos de entrega e liberação dos recursos. Destacou que o investimento é proveniente de emenda do deputado Paulo Litro, com a participação e apoio de diversos vereadores.

Por fim, ressaltou que, após anos de soluções paliativas com operações tapa-buracos, a atual administração está realizando uma intervenção definitiva, que deve garantir melhor qualidade e durabilidade para o bairro, manifestando expectativa de que a empresa responsável entregue um serviço de qualidade.

Requerimento nº 10/2026: O vereador Bruno Savarro explicou que o requerimento foi motivado pela repercussão na mídia local sobre a possível desvinculação da taxa de lixo do IPTU e sua eventual vinculação à fatura de água da Sanepar, com base no consumo. Destacou que foram mencionados estudos que embasariam essa decisão do Executivo, mas que tais estudos não foram apresentados aos vereadores. Defendeu a necessidade de acesso a esse material para análise aprofundada, a fim de verificar se a medida seria ou não benéfica à população, alertando para o risco de a mudança apenas redistribuir a cobrança sem redução real do custo. Informou ainda que o requerimento foi encaminhado ao Executivo e que também foi solicitado esclarecimento diretamente à Sanepar.

O vereador Júlio Spada parabenizou a iniciativa e afirmou que o tema já vem sendo amplamente questionado pela população. Ressaltou a importância de compreender a metodologia de cálculo, os impactos e os critérios adotados, lembrando que o próprio prefeito afirmou que a decisão ainda está em estudo e que somente após a análise completa dos dados será tomada qualquer definição.

O vereador Emanuel Venzo relatou situação concreta apresentada por um morador que possui alto consumo de água por necessidade de cuidados de saúde, mas que não produz grande volume de lixo. Destacou que casos como esse demonstram a complexidade do tema e reforçam a necessidade de esclarecimentos antes de qualquer implementação, elogiando o requerimento por trazer o debate de forma responsável.

O vereador Silmar Gallina manifestou preocupação com a proporcionalidade da cobrança, citando exemplos como residências com piscina e condomínios, que possuem alto consumo de água, mas não necessariamente maior produção de resíduos. Alertou que, caso o Executivo decida avançar com a medida, será fundamental ouvir o Legislativo e a comunidade, e possivelmente encaminhar projeto de lei para apreciação da Câmara.

O vereador Fernando Misturini destacou que o tema ainda está em fase de estudos, citando experiências de outros municípios e a existência de legislação federal relacionada ao marco legal do saneamento. Reforçou que o Código Tributário Municipal já prevê essa possibilidade, mas concordou que é essencial apresentar os estudos e critérios antes de qualquer cobrança, garantindo transparência e esclarecimento à população.

O vereador Bruno Savarro, em nova manifestação, ressaltou que a legislação federal permite, mas não obriga, a vinculação da taxa de lixo à conta de água. Apontou preocupações jurídicas, inclusive decisões de inconstitucionalidade em outros municípios por caracterização de venda casada, além de impactos desproporcionais em residências e estabelecimentos comerciais. Defendeu que qualquer decisão seja amplamente debatida e embasada tecnicamente.

O vereador Marcos Folador afirmou que, embora o Código Tributário autorize essa vinculação, a principal preocupação é o valor final da taxa a ser cobrada. Lembrou que o Legislativo aprovou emenda impedindo o corte de água por inadimplência da taxa de lixo, justamente prevendo esse cenário. Parabenizou o autor do requerimento e reforçou a necessidade de informações claras para posterior repasse à população.

A vereadora Aline Biezus complementou que o tema já vem sendo discutido internamente, ressaltando que a reforma tributária buscou tornar a cobrança mais justa, considerando metragem dos imóveis, renda e isenções. Explicou que estão sendo comparados estudos entre a cobrança por metragem e por consumo de água, avaliando qual modelo traria menor impacto à população, especialmente às famílias de baixa renda. Destacou que os estudos serão apresentados aos vereadores para definição do modelo mais adequado.

Requerimento nº 11/2026: A vereadora Anelise Marx apresentou voto de pesar pelo falecimento da servidora municipal Cleidi Anhaia Gondacki, como forma de reconhecimento pelos mais de 30 anos de serviços prestados à saúde pública municipal, especialmente na área da enfermagem. Destacou que Cleidi foi uma servidora exemplar, que contribuiu de maneira significativa para o cuidado e o atendimento da população ao longo de sua trajetória profissional.

A vereadora lamentou o falecimento em decorrência de um câncer, ressaltando a luta enfrentada pela servidora contra a doença. Mencionou ainda que Cleidi estava aposentada havia apenas cinco anos, o que torna a perda ainda mais sentida. Por fim, destacou que o voto de pesar também serve como reflexão sobre a importância de valorizar, reconhecer e lembrar os servidores públicos enquanto estão em atividade, reconhecendo seu papel fundamental para a comunidade e para o serviço público municipal.

Indicação nº 01/2026: O vereador Silmar Gallina parabenizou o vereador Bruno Savarro pela iniciativa, destacando a relevância das melhorias na acessibilidade urbana, especialmente no que se refere às calçadas do município. Recordou que, no ano anterior, o tema foi amplamente debatido na Câmara, com cerca de 40 indicações apresentadas pelos vereadores solicitando melhorias nesse sentido.

Ressaltou que o Legislativo deve ser considerado como referência pelo Executivo, pois os vereadores mantêm contato direto com a população, realizam visitas frequentes aos bairros e conhecem de perto as demandas da comunidade. Destacou que as indicações são feitas com conhecimento da realidade local.

O vereador afirmou que espera que, em 2026, o Executivo coloque em prática ações efetivas para a melhoria das calçadas, atendendo a um desejo do Legislativo e a uma necessidade da população. Observou que os problemas não se restringem à Rua Cabo Frio, citada na indicação, mas se estendem ao centro da cidade, onde há grande circulação de pedestres e muitas calçadas fora das normas técnicas. Concluiu destacando que, apesar de ser um grande desafio, é fundamental que o Executivo utilize as proposições do Legislativo como base e aplique os recursos do fundo já aprovado pela Câmara para promover essas melhorias.

Indicação nº 02/2026: O vereador Bruno Savarro explicou que apresentou a indicação em razão da edição de uma nova lei complementar, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza a retomada e o pagamento retroativo de avanços, vantagens e benefícios dos servidores municipais que haviam sido congelados durante o período da pandemia por legislação anterior. Destacou que o congelamento acabou se estendendo além do período inicialmente previsto.

Relatou que, em reunião recente com o Executivo, foi informado de que os avanços devem ser retomados a partir de 12 de janeiro, enquanto o pagamento do retroativo ainda está em análise, especialmente quanto aos impactos financeiros. Ressaltou que o tema deverá retornar à discussão nesta Casa futuramente, com o objetivo de garantir aos servidores um direito que foi suspenso e agora pode ser restabelecido.

O vereador salientou que o pagamento do retroativo é uma possibilidade legal e uma prerrogativa do Poder Executivo, não uma obrigação, mas defendeu a importância de o Legislativo acompanhar de perto o tema para assegurar a valorização dos servidores municipais.

Indicação nº 03/2026: A vereadora Aline Biezus defendeu a indicação destacando a necessidade de ampliar o acesso à telemedicina, especialmente na área da saúde mental e neurológica. Lembrou que é autora da lei que institui a telemedicina no município, ainda não implementada, e ressaltou a grande dificuldade de acesso a neuropediatras e outros especialistas para atendimento de crianças, adolescentes e adultos com autismo e outras condições neurodivergentes. Apontou que muitas famílias precisam se deslocar para outros estados ou cidades, arcando com altos custos de consultas particulares e transporte. Defendeu a realização de pesquisa de mercado e chamamento público para contratação de especialistas para consultas online via SUS, garantindo diagnóstico adequado, tratamento medicamentoso e terapias complementares.

O vereador Bruno Savarro sugeriu verificar a possibilidade de aproveitamento ou ampliação de um convênio firmado em gestão anterior, possivelmente com a empresa Agiliza Med, que atuava inicialmente na área de ortopedia e poderia ser adaptado ou reutilizado. Defendeu também a busca de alternativas via consórcios intermunicipais, como o CONSUD, para viabilizar esse tipo de atendimento sem necessidade de contratação direta pelo município.

Em nova manifestação, a vereadora Aline Biezus esclareceu que o contrato anterior funcionava no modelo de teleinterconsulta, em que o especialista orientava o médico clínico, sem contato direto com o paciente, o que acabou limitando sua efetividade. Reforçou que a proposta atual é garantir consulta direta entre paciente e especialista, conforme permitido pela telemedicina, possibilitando anamnese completa e melhor condução do tratamento.

O vereador Bruno Savarro, novamente, reforçou a importância de valorizar iniciativas locais, citando a existência de startups de Beltrão na área da saúde digital, além da possibilidade de adesão a convênios já existentes por meio de consórcios regionais, como alternativa mais ágil e econômica.

O vereador Pedro Tufão Filho parabenizou a vereadora Aline pela indicação e pela lei de sua autoria, ressaltando que a falta de neuropediatras para atendimento de crianças autistas é uma demanda antiga no município. Destacou que a telemedicina pode ser um caminho viável para iniciar esse atendimento, seja por meio de terceirização ou contratação de serviços especializados de fora do município, reforçando a necessidade de avançar nessa área e manifestando apoio à proposição.

Indicação nº 04/2026: O vereador Fernando Misturini destacou que a indicação é uma demanda já do ano anterior, retomada agora em razão da disponibilidade de um equipamento adequado, com braço maior de retroescavadeira, que viabiliza a execução do serviço. Informou que a indicação passou a contar com a coautoria de diversos vereadores, representando uma demanda coletiva da Câmara. Ressaltou que, após longo tempo de espera, a dragagem e limpeza do rio finalmente deverão acontecer.

O vereador Pedro Tufão Filho reforçou a importância da indicação e lembrou que todos os vereadores são frequentemente cobrados pela população sobre a situação da dragagem. Destacou o trabalho da administração municipal na obtenção das licenças ambientais, necessárias para intervenções em rios e córregos. Explicou que tentativas anteriores com equipamentos menores tiveram êxito em córregos menores, mas não no Rio Lonqueador, devido à limitação do maquinário. Enfatizou que se trata de um serviço complexo, que não era realizado há muitos anos, e que a atual gestão demonstra intenção de resolver o problema. Afirmou que a Câmara seguirá cobrando para que a ação se concretize.

O vereador Marcos Folador agradeceu a inclusão como coautor da indicação e complementou informando que foi aprovado, por meio do Novo PAC do Governo Federal, um investimento de aproximadamente R$ 15 milhões, em parceria com a Prefeitura, destinado à revitalização do Rio Lonqueador. Destacou que o termo já foi assinado junto à Caixa Econômica Federal e que agora a expectativa é pelo encaminhamento dos projetos e pela execução das obras, fortalecendo a recuperação ambiental da área.