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INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que promova a instalação de iluminação pública nas intermediações do Parque Alvorada.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Santa Monica, Bairro São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Maria Dondolini Gazola, no bairro Marrecas.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que instale ponto de ônibus na Av. Água Branca ou na Rua Pato Branco.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade na Rua Ponta Grossa, cruzamento com a Rua Octaviano Teixeira dos Santos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda melhorias e revitalização da galeria pluvial na Rua Avestruz, bairro Padre Ulrico.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao Setor Competente, para que proceda a instalação de placas de sinalização de conversão anexo aos semáforos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Dórico Peluso, Antônio Passaura, Florencio Frare, Claudino Scheider e Maria Aparecida Passaura, localizadas nos Loteamento Passaura.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação asfáltica ou concretagem nos pontos críticos do trecho que liga a UTFPR à Linha Santa Barbara, sentido a Linha São João, nas proximidades do Pesque Pague Brandalise.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul, na Avenida Luiz Antônio Faedo, trecho compreendido entre a Rua Palmas e Avenida União da Vitória.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda mutirão de limpeza e manutenção em todos os terrenos baldios da cidade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Verê, no bairro Sadia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Silvio Barbieri.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a instalação de uma ATI - academia da terceira idade, e um playground no loteamento Nortão e Guerra, conforme a localidade em anexo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um semáforo na Rua Ponta Grossa, cruzamento com a Rua Octaviano Teixeira dos Santos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda denominação de via publica em homenagem ao pioneiro José Carlos de Miranda.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que realize a reestruturação da Defesa Civil no município de Francisco Beltrão, para que disponha de sede, veículo e pessoal a fim de atender adequadamente o município, principalmente a população mais carente, além da criação de fundo com recursos para contemplar gastos emergenciais

INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de revitalização asfáltica da Rua Octaviano Teixeira dos Santos, mais especificamente no trecho compreendido entre as ruas Palmas até a Porto Alegre.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que esteja proceda a ampliação a capacidade da tubulação do córrego localizado da Comunidade Rio Saudade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação com concreto da estrada vicinal da Comunidade da Linha São Paulo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que se proceda estudos de viabilidade para implantação de ponto de ônibus no loteamento Terra Nossa.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda alargamento da ponto que dá acesso a Comunidade Rio Saudade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, bairro Nossa Senhora Aparecida.

INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de revitalização asfáltica da Rua Curitiba.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que promova a contratação de guardas municipais a fim de garantir a seguranças nas escolas municipais de Francisco Beltrão/PR.

INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, que proceda instalação de um semáforo para veículos e pedestres no cruzamento entre a Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, Avenida Porto Alegre e Rua Antonina.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize mutirão de combate à dengue no município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize pavimentação asfáltica e/ou recapeamento asfáltico nas Ruas João Daros, Sevelino Daros, Eduardo Faust, Francisco Catto, Luiz Macagnan, Rio Negro, Travessa Lopes e Travessa Quatigá.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do antigo terminal urbano.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que realize um contorno de acesso conectando a Av. Porto Alegre a Rua Antonina, no trecho da via em frente ao estabelecimento Loja Magrão.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias na iluminação do ginásio de esportes Danilo Biazus

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com deficiência do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Chile.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias e revitalização no Morro do Calvário.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade, a fim de alterar a mão de direção da Rua Tocantins, para que a mesma passe a ter sentido duplo de direção.

INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos para manter o nome da Comunidade de “Linha Macagnan”.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente para que proceda a higienização dos contentores de lixo.

INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de recolher os equipamentos agrícolas não utilizados da Comunidade da Linha Formiga.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica no cruzamento entre a Rua Abdul Pholman e Rua São Lucas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade, para alterar a faixa amarela de proibido estacionar da Rua Teresópolis, mais especificamente entre as Ruas Amapá e Acre.

INDICAR, ao Poder Executivo que solicite junto a ANATEL e outras empresas de telefonia móvel, para que procedam estudos visando a ampliação da cobertura de sinal de telefonia móvel especialmente nos bairros Monte Rey, São Cristóvão (próximo a rodoviária), Água Branca (próximo no hospital regional/CRE e área industrial), loteamento próximo ao prolongamento da Júlio Assis Cavalheiro, Jardim Seminário e Bairro Marrecas.

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda aquisição e poltronas de amamentação para os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs do município, destinado a atender as mamães e servidoras da rede municipal de ensino que estão em período de amamentação.

EMENDA ADITIVA Nº 001/22 AO PL 14/22 DO EXECUTIVO EMENDA ADITIVA na redação do Projeto de Lei 14/22, para adicionar o artigo 3º - A com a seguinte redação “Fica revogado o artigo 8º caput e o parágrafo único da Lei Municipal n.º 4.054 de 2013”.

EMENDA ADITIVA 001/2022 ao Projeto de Lei nº 033/2022 do Executivo, para criar o artigo 1º.A, com a seguinte redação: “Art. 1º.A - Fica o Chefe do Poder Executivo, por ato próprio, autorizado a conceder o complemento na revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, com efeitos a partir de 1º de abril de 2022, no percentual de 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos por cento).”

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 060/2022 EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, que dispõe sobre o funcionamento, condomínio e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal, e dá outras providências, suprimindo a alínea “a” do parágrafo 2º do art. 4º do presente projeto de lei.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 060/2022 EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, alterando o parágrafo 3º e o caput do Art. 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Após o encerramento da licitação e assinatura do Termo de Concessão Administrativa será concedido ao concessionário o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para sua instalação e início das atividades comerciais, período em que ficará isento do pagamento do valor mensal de utilização do espaço comercial. § 1º... § 2º .... § 3º - 0 início das atividades comerciais do concessionário deverá ser comunicado e autorizado, devendo ser efetuado o primeiro pagamento do valor mensal de utilização do espaço comercial 60 (sessenta) dias após a instalação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 AO PL Nº 060/2022 EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, alterando os parágrafos 1º e 2º do Art. 10, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. ... § 1º A negativa da Administração Municipal não suspenderá o curso do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no caput do art. 80 desta Lei. § 2º As alterações, ajustes ou determinações da Administração Municipal, decorrentes da vistoria prévia, deverão ser providenciadas pelo concessionário antes do decurso do prazo de 60 (sessenta) dias.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2022 AO PL Nº 060/2022 EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 60/22 do Executivo, alterando o Art. 11, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. O decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem o início das atividades comerciais pelo concessionário, desde que a Administração Municipal não tenha dado causa, ensejará a aplicação de multa mensal, aplicável proporcionalmente, no valor igual ao dobro do valor mensal de utilização do espaço comercial.

EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 061/2022 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 61/22 do Executivo, acrescentando o parágrafo único ao art. 32, com a seguinte redação: Art. 32. .............. I - .... II - ..... III - ...... IV - ...... V - ............ Parágrafo único. Item 16.01 - isento

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PL Nº 061/2022 EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 61/22 do Executivo, alterando os o inciso 2º do Art. 32, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 32. .............. I – itens 4.17 a 4.21, 8.01, 8.02, 10.09, 14.04 e 17.25 – 2%;