Pesquisar Matéria Legislativa

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, nos informe quanto a previsão de melhorias e manutenção nas estradas rurais do KM 08.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, solicitando informações quanto a adoção de medidas imediatas quanto à acessibilidade da Farmácia Municipal localizada no Bairro Alvorada.

REQUERER ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam prestadas as seguintes informações oficiais: • Existe estudo técnico ou planejamento em andamento no município para a implantação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (fixa ou móvel)? • Existe a possibilidade de aquisição ou implantação de triturador específico para resíduos de poda vegetal (galhos, folhas e resíduos orgânicos provenientes de podas urbanas)? • Caso não exista projeto em andamento, há intenção do município em elaborar proposta técnica visando à captação de recursos junto aos Ministérios em Brasília/DF, especialmente considerando as linhas federais voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e à sustentabilidade ambiental? • Existe algum levantamento ou diagnóstico da quantidade média mensal de resíduos da construção civil e de poda vegetal produzidos no município atualmente?

REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação da comunidade, representantes do Poder Executivo, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com a finalidade de debater a atualização da Lei Orgânica Municipal.

REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, de acordo com o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.906/2011, acerca da atual composição do Comitê Gestor Municipal, bem como esclarecimentos sobre as ações e medidas adotadas para assegurar o cumprimento integral da referida legislação.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino: 1. Como está sendo implementado o disposto na Lei nº 10.639/2003 nas escolas municipais? 2. Quais conteúdos, projetos e atividades específicas têm sido desenvolvidos em cumprimento à referida legislação? 3. Há formação continuada para professores e servidores da rede municipal voltada à temática da educação das relações étnico-raciais? 4. Quais materiais didáticos ou paradidáticos têm sido utilizados para assegurar a abordagem da história e cultura afro-brasileira nas diferentes etapas de ensino? 5. Existem parcerias com instituições, coletivos ou entidades representativas para o fortalecimento da educação antirracista no município?

REQUERER, que seja enviado convite ao Senhor Gednilson de Freitas Lima, coordenador da Biblioteca Pública de Francisco Beltrão, para que compareça a esta Casa Legislativa em data a ser agendada, a fim de apresentar e explanar sobre o Protocolo Antirracista para as Escolas Municipais, do qual está à frente, tornando Francisco Beltrão município pioneiro na iniciativa.

REQUERER, que seja enviado convite a professora Dra. Carolina Panis, docente e pesquisadora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Francisco Beltrão, para comparecer à tribuna desta Câmara Municipal, em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar e esclarecer à comunidade acerca do andamento de suas pesquisas científicas que relacionam a exposição a agrotóxicos ao aumento do risco e à agressividade do câncer de mama em mulheres agricultoras.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação e ativação da rede de esgoto nos bairros Jardim Italia I e II, neste Município, em especial: 1. Qual a viabilidade técnica para a ativação da rede existente nos referidos bairros; 2. Se há previsão ou programação definida para a execução da ligação da rede seca; 3. Caso positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra; 4. Quais medidas estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela comunidade até a efetiva implantação do sistema.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao DEBETRAN, para que nos informe sobre a possibilidade de reavaliar a destinação das duas vagas exclusivas para táxi localizadas em frente à Feira Municipal.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 15,16, 22e 23 de setembro de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de asfaltamento na Comunidade da Ponte Nova do Cotegipe, localizada a aproximadamente 45 km da sede do Município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a previsão de melhorias na Escola Deni Lineu Schwartz, conforme segue: • Melhorias na quadra esportiva, visto que o piso se encontra excessivamente áspero, ocasionando ferimentos e acidentes entre os alunos durante as atividades físicas; • Substituição da cobertura da quadra, atualmente bastante danificada e quebrada, trazendo riscos e comprometendo a utilização adequada do espaço; • Cobertura da arquibancada e da escadaria que dá acesso ao ginásio, considerando que em dias chuvosos os alunos e a comunidade escolar acabam se molhando tanto para participar das atividades quanto para assistir aos eventos realizados; • Adequações no escoamento da água da chuva na quadra, pois o desnivelamento atual faz com que a água acumule de forma incorreta, resultando em poças e inviabilizando o uso do espaço; • Melhorias urgentes no parquinho da escola, uma vez que apresenta diversos brinquedos quebrados, como balanços sem funcionamento, escadarias com degraus danificados, cordas estouradas e madeiras em processo de rachadura, configurando alto risco de acidentes às crianças.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à para a Deputada Estadual Leandre Dal Ponte, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, solicitando apoio para a destinação de um ônibus para apoio às atividades da Secretaria da Mulher e da Pessoa Idosa no Município.

REQUERER, que seja expedido Convite à Senhora Flaviana Tubin, Secretária Municipal de Indústria e Comércio, para que compareça perante esta Câmara Municipal, em data a ser agendada, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos contratos de concessão pública no município de Francisco Beltrão, em especial sobre os seguintes questionamentos: 1. Quantos e quais são os contratos de concessão pública atualmente vigentes no município? 2. Existe um levantamento atualizado dos contratos que já foram encerrados? 3. Foi realizada alguma auditoria, fiscalização ou verificação sobre esses contratos encerrados? 4. Os concessionários cumpriram integralmente as obrigações assumidas durante a vigência dos contratos? Em caso negativo, quais medidas foram tomadas? 5. Quais contratos vencidos foram renovados? Qual foi o critério utilizado para decidir pela renovação? 6. Há casos em que o serviço continua sendo prestado mesmo com o contrato vencido? Se sim, com base em qual dispositivo legal? 7. Existe algum planejamento para nova licitação das concessões vencidas ou próximas do vencimento? 8. Qual o procedimento interno da Secretaria para acompanhar e avaliar o cumprimento dos contratos de concessão pública? 9. Como está sendo assegurada a transparência e a publicidade desses contratos perante a população e esta Casa Legislativa? 10. Há previsão de modernização ou revisão dos critérios de concessão no município?

REQUERER, que seja expedido convite à Coordenadora da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, para que compareça perante esta Câmara Municipal, em data a ser agendada, com a finalidade de explanar sobre as ações que estão sendo planejadas e que serão desenvolvidas no Município de Francisco Beltrão durante o Outubro Rosa, mês de conscientização das mulheres e sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Deoclides de Almeida.

REQUERER após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), solicitando informações sobre a possibilidade de estudos e providências para a duplicação e alargamento da pista da Rodovia Olivo Zanella, no trecho que liga o centro da cidade ao Bairro Cidade Norte, compreendendo as proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O pedido inclui, ainda, a construção de uma nova ponte, de forma a viabilizar a abertura de uma nova pista, garantindo segurança e fluidez no tráfego local.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o motivo de não estar sendo realizada a coleta de vidros nos edifícios do Município de Francisco Beltrão, considerando que os munícipes pagam regularmente o IPTU e a taxa de recolhimento de lixo.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal para que através do setor competente, nos informe a previsão do recape asfáltico na Rua Amazonas, no Bairro Pinheirão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, informe esta Casa de Leis quanto à existência de estudos técnicos com engenheiro ou equipe especializada, visando à adoção de melhorias na estrutura física da Feira Municipal, especialmente no que se refere ao conforto térmico no ambiente da feira e à instalação de calhas para captação de águas pluviais.

REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações relativas aos professores de apoio em nosso município: 1. Existem estudantes na fila de espera para serem acompanhados por professores de apoio? Em caso positivo, informar a quantidade, a modalidade de ensino e o tempo médio de espera. 2. Qual a quantidade de profissionais que ainda deverão ser chamados para a vaga de professor de apoio? Há planejamento ou necessidade de realização de um novo PSS para suprir tais vagas? 3. Existe planejamento para a realização de concurso público destinado ao cargo de professor de apoio no município?

REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente nos informe sobre o calçamento da Linha Macagnan, em especial: 1. Qual o prazo previsto para a conclusão da obra; 2. Qual o estágio atual de execução dos trabalhos; 3. Se há recursos garantidos para a finalização do projeto.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando a mudança da denominação do atual Estádio Anilado para “Estádio Anilado Osmar Brito”.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a previsão de melhorias na Unidade de Saúde localizada no bairro Novo Mundo especialmente no que se refere aos seguintes itens: 1. Revitalização e otimização da área do térreo, que atualmente tem sido utilizada como ponto de encontro de usuários de drogas e indivíduos praticando vandalismo; 2. Instalação de identificação adequada da unidade, incluindo fachada, letreiro e placa com o nome da Unidade de Saúde; 3. Disponibilização de contêineres para descarte adequado de resíduos, na área externa da unidade; 4. Aquisição e instalação de armários de vidro para uso interno; 5. Disponibilização de 03 aparelhos de ar-condicionado, incluindo a climatização da sala de atendimento da médica responsável pelas consultas; 6. Atualização ou aquisição de computadores, para melhorar o atendimento e o registro de informações; 7. Instalação de tapete na porta de entrada, para melhorar as condições de higiene e recepção; 8. Colocação de grades nas janelas, como medida de segurança para prevenção de furtos.

REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Qual a quantidade de denúncias recebidas pela Ouvidoria Municipal de Educação nos anos de 2023, 2024 e 2025? 2. Qual a tipificação/classificação dessas denúncias? 3. Quem compõe a Ouvidoria Municipal de Educação em 2025? 4. Quais encaminhamentos foram realizados em relação às denúncias recebidas?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca da previsão de melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) da comunidade de Ponte Nova, especialmente quanto às seguintes necessidades: • Melhorias e/ou substituição dos aparelhos que se encontram danificados; • Retirada e reinstalação dos aparelhos, considerando que, após a execução do novo piso, os equipamentos ficaram sem plena utilidade, devido ao fato de o nível do piso estar no mesmo nível das bases de utilização dos aparelhos.

REQUERER, seja reiterado o Requerimento nº 269/2025, tendo em vista que até a presente data não houve resposta por parte da concessionária EPR, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade: 1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR? 2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão? 3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas? 4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município? 5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias? 6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação? 7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população? 8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores?

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões do dia 29 e 30 de setembro de 2025, diante da minha participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, bem como ao Grupo de Trabalho formado pelas Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade e de Planejamento, solicitando o envio da documentação, arquivos, apresentações, estudos técnicos e demais materiais utilizados na fala dos representantes do Executivo durante a Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo Urbano de Francisco Beltrão.

REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que realize estudo e parecer técnico quanto à viabilidade de apresentação de Projeto de Lei de autoria do Executivo, que trate da instituição de um Programa de Incentivo ao Esporte Amador, nos termos da proposta em anexo a este requerimento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado convite ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão (IPUB) e à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para que seus representantes façam uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa, em data a ser definida, com o objetivo de apresentar informações e esclarecimentos sobre o procedimento da Revisão do Plano Diretor Municipal.

REQUERER, após ouvido o plenário, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação de uma praça pública com playground e equipamentos de lazer no Loteamento Nortão, neste Município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação e ativação da rede de esgoto nos bairros Loteamento Nortão, Loteamento Guerra e Costa Norte, neste Município, em especial: 1. Qual a viabilidade técnica para a ativação da rede existente nos referidos bairros; 2. Se há previsão ou programação definida para a execução da ligação da rede seca; 3. Caso positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra; 4. Quais medidas estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela comunidade até a efetiva implantação do sistema.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando informações a seguir: 1- Se o reajuste de 1% será de fato concedido aos servidores; 2- Em caso afirmativo, qual a data prevista para sua implantação; 3- Se há previsão de pagamento retroativo referente aos meses já transcorridos; 4- Quais foram os fatores que motivaram a demora na execução da medida anunciada.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção das estradas que ligam as comunidades da Linha Piracema, Rio Gaiola, Linha 14 e Nova União, conforme já indicado pelo vereador que a presente subscreve.

REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Esporte, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a sede do Bolão: 1. Informar se a sede do Bolão encontra-se sob contrato de comodato ou outro instrumento jurídico semelhante; 2. Em caso positivo, informar até quando o contrato é válido; 3. Esclarecer qual a real situação da sede, indicando seu uso atual; 4. Prestar informações sobre as condições estruturais e físicas do imóvel, apontando se há laudos, vistorias ou relatórios recentes sobre sua conservação.

REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações referentes ao cronograma da obra do Centro Dia do Bairro Júpter, bem como a previsão para sua conclusão e inauguração.

REQUERER, após ouvido o plenário, ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da transição do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede, ainda solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Qual a previsão de mudança definitiva para o novo espaço físico do CEMAEM? 2. Quantos alunos com diagnóstico de TEA são atualmente atendidos e qual a expectativa de ampliação desse número com a nova estrutura? 3. Quais novos serviços e atendimentos especializados estão previstos para serem implementados com a mudança? 4. Está previsto o aumento da equipe docente e multidisciplinar? Em caso afirmativo, quais cargos e especialidades deverão ser acrescidos ao quadro de profissionais?

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão de melhorias na estrada da Linha São Sebastião, nas proximidades da comunidade de Nova Concórdia, após o Recanto da Amizade, bem como providenciada a substituição do bueiro no acesso ao sítio Reimann.

REQUERER, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, reiterando teor do Requerimento nº 373/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada a esta Casa de Leis por meio do Ofício de Gabinete nº 411/2025 não atendeu integralmente aos questionamentos formulados. Dessa forma, requeremos que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quantos cursos de capacitação em primeiros socorros foram ofertados às instituições públicas de ensino desde a publicação da Lei nº 4.554/2018 até a presente data? 2. Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 4.554/2018, que prevê a possibilidade de sanção em caso de descumprimento, foi aplicada alguma multa a instituições públicas ou privadas pela inobservância da legislação, desde sua entrada em vigor até os dias atuais? 3. O Executivo Municipal possui atualmente algum cronograma estruturado para a aplicação efetiva da referida lei, considerando a alta demanda por capacitação nas instituições de ensino públicas municipais?

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do valor gasto com a reforma do imóvel que foi locado para sediar o CEMAEM – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, nova sede de atendimento aos autistas.

REQUERER, REQUER que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações referentes à estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro Presidente Kennedy, em Francisco Beltrão, especialmente quanto às medidas adotadas e ao planejamento futuro da referida unidade. Solicita-se, em especial, as seguintes informações: 1. Quais são atualmente as medidas adotadas para a diminuição do odor e do mau cheiro nas proximidades da estação? 2. Quais medidas adicionais poderiam ser implementadas para reduzir ainda mais os impactos de odor naquela região? 3. Existe estudo ou planejamento em andamento para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto em local mais afastado da área urbana, em substituição à atual? 4. Em caso positivo, qual a previsão e o planejamento para implantação dessa nova unidade?

REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações a respeito da quadra de esportes da Escola Madre Boaventura: 1. Existe estudo ou projeto em andamento para a melhoria da referida quadra? 2. Há previsão para a conclusão das paredes laterais? 3. Está prevista a reforma das calhas e o conserto das goteiras existentes? 4. Caso não haja projeto em andamento, é possível a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade das referidas melhorias?

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 06 e 07 de outubro de 2025.

REQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, em regime de urgência, com a participação da comunidade, membros da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, com o objetivo de promover amplo debate sobre a atualização da Lei Orgânica Municipal, assegurando a transparência e a participação popular no processo de revisão da principal norma do Município.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2025.