Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio das rodovias, Vitorio Traiano, PR-483, PR-566, PR-180 e PR-475 e Contorno Norte no âmbito do território do Francisco Beltrão, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel ao ESTADO DO PARANÁ.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE BARROS & CIA LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à JOÃO CORA.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA DE ALUMÍNIO ALMEIDA LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CRIART BORDADOS LTDA.

Condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis

Quórum de votação: Maioria Simples

REQUERER, a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 120 (cento e vinte) dias.

EMENDA ADITIVA nº 001/21 - Projeto de Lei nº 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida.
Código: 12 – Infraestrutura de Vias Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana
Descrição complementar – [...]
- Realizar pavimentalção, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti.

EMENDA ADITIVA nº 002/21 - Projeto de Lei nº 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida.
Código: 10 – Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana
Descrição complementar - [...]
- Viabilizar recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara.

Emenda Aditiva 003/21 - Projeto de Lei nº 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida.
Código: 16 - Controle de Águas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana
Descrição complementar – [...]
- Viabilizar recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco.

EMENDA ADITIVA nº 004/21 - Projeto de Lei nº 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania
Código: 78 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Descrição complementar – [...]
- Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel.

EMENDA ADITIVA nº 005/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1201 – Educação Transformadora
Código: 35 - Construção e Ampliação de Escolas
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Descrição complementar – [...]
- Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa.

EMENDA ADITIVA nº 006/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 2002 – Qualificar a infraestrutura Rural
Código: 110 - Infraestrutura de Vias Rurais
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Descrição complementar – [...]
- Viabilizar estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 007/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania
Código: 78 – Manter as atividades da Secretaria de Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Descrição complementar – [...]
- Angariar recursos para a construção de uma Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel.

EMENDA ADITIVA nº 008/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador
Código: 86 - Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de
Agricultura
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 – Extensão Rural
Descrição complementar – [...]
- Angariar recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais.
- Realizar estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades rurais.

EMENDA ADITIVA nº 009/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1501 – Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida
Código: 19 – Programa de calçadas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Descrição complementar – [...]
- Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 010/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Código: 51 - Rede Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição complementar – [...]
- Levantar estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 011/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania
Código: 78 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Descrição complementar – [...]
- Realizar estudos para implantação de escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos bairros.

EMENDA ADITIVA nº 012/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Código: 68 - Centro de Saúde Cidade Norte
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição complementar – [...]
- Buscar recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte.

EMENDA ADITIVA nº 013/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Código: 50 - Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição complementar – [...]
- Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 014/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Código: 51 - Rede Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição complementar – [...]
- Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde.

EMENDA ADITIVA nº 015/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Código: 64 - Unidade de Vigilância em Zoonoses
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Descrição complementar – Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal.

EMENDA ADITIVA nº 016/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Código: 2 - Engenharia de Tráfego
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 125 Normatização e fiscalização
Descrição complementar – Ampliar pontos de monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública.

EMENDA ADITIVA nº 017/21 - PL 78/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 1201 – Educação Transformadora
Código: 32 - Construção e Ampliação de CMEIS
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Descrição complementar – [...]
– Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

quórum DE VOTAÇÃO: maioria Absoluta

EMENDA ADITIVA nº 001/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida.
Projeto/atividade: 15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas
Objetivo – [...]
-Realizar pavimentação, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti.

EMENDA ADITIVA nº 002/21 Ao PL 79/2021

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida
Projeto/atividade: 15.451.1501.2-066 - Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais
Objetivo - [...]
- Viabilizar recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara.

EMENDA ADITIVA nº 003/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Programa: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida
Projeto/atividade: 15.451.1501.1-010 – Controle de águas
Objetivo – [...]
- Levantar recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco.

EMENDA ADITIVA nº 004/21- Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
:

Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 2701 Esporte – Desenvolvimento e Cidadania
Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 – Manter Atividades da Secretaria de Esporte
Objetivo: [...]
- Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel.

EMENDA ADITIVA nº 005/21- Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Unidade: 002 Departamento de Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 1201 – Educação Transformadora
Projeto/atividade: 12.361.1201.1-002 – Construção e Ampliação de Escolas.
Objetivo – [...]
- Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa.

EMENDA ADITIVA nº 006/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade: 004 Departamento de Viação e Obras Rurais
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 2002 – Qualificar a Infraestrutura Rural
Projeto/atividade: 26.782.2002.1-012 – Infraestrutura de Vias Rurais
Objetivo – [...]
- Viabilizar estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 007/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania
Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte
Objetivo – [...]
- Angariar recursos para a construção de uma Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel.

Emenda Aditiva 008/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 001 Departamento de Agropecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 – Extensão Rural
Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador
Projeto/atividade: 20.606.2001.2-061 - Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo – [...]
- Angariar recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais.
- Realizar estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades rurais.

EMENDA ADITIVA nº 009/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 1501 – Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida
Projeto/atividade: 15.451.1501.1-008 – Programa de Calçadas
Objetivo – [...]
- Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 010/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde
Objetivo – [...]
- Levantar estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 011/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania
Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte.
Objetivo – [...]
- Realizar estudos para implantação de escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos bairros.

EMENDA ADITIVA nº 012/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.301.1001.2-047 – Centro de Saúde Cidade Norte
Objetivo – [...]
- Buscar recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte.

EMENDA ADITIVA nº 013/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.301.1001.1-005 – Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica
Objetivo – [...]
- Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 014/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde
Objetivo – [...]
- Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde.

EMENDA ADITIVA nº 015/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.304.1001.2-056 – Unidade de Vigilância em Zoonoses
Objetivo – Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal.

EMENDA ADITIVA nº 016/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 13 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 003 DEBETRAN/Fundo Municipal de Trânsito
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 125 Normatização e fiscalização
Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Projeto/atividade: 15.125.1502.2-079 – Engenharia de Tráfego
Objetivo – [...]
- Ampliar pontos de monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública.

EMENDA ADITIVA nº 017/21 - Projeto de Lei nº 79/21

Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:

Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Unidade: 002 Departamento de Ensino
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 1201 – Educação Transformadora
Projeto/atividade: 12.365.1201.1-003 – Construção e Ampliação de CMEIS
Objetivo – [...]
- Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022

Quórum de votação: Maioria Absoluta

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja fiscalizando a entrada de veículos de grande porte no perímetro urbano, em vias de grande circulação de veículos e vias secundárias.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a vistoria de lote baldio localizado na Rua Carazinho, Bairro Cristo Rei, considerando que o imóvel está tomado por vegetação, passando a ser local de descarte de resíduos.

INDICAR, à Defesa Civil, que esteja realizando vistoria, quanto as condições de trafegabilidade na ponte sobre o Rio Marrecas, que faz acesso ao Condomínio Rural Franciscon.

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com deficiência do município.