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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão para ampliação de quatro salas de aula, refeitório e estrutura já existente do CMEI Delfo João Fregonese, bairro Industrial.

REQUERER, informações detalhadas sobre as diretrizes adotadas pelo Executivo Municipal para garantir a implementação e cumprimento da Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023, que altera os artigos 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério, especialmente os seguintes questionamentos: 1. Qual a linha guia dos atendimentos de saúde municipal voltada à gestante, à parturiente e à puérpera, incluindo as diretrizes para a assistência psicológica, conforme disposto no §11 do artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente? 2. Qual o planejamento do Executivo Municipal para desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimento sobre a saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério, conforme previsto no inciso VII do artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente? 3. Qual o protocolo ou fluxo de atendimento para a identificação da necessidade de assistência psicológica e o devido encaminhamento das pacientes? 4. Qual a estrutura e os recursos disponíveis para a ampliação desse atendimento, incluindo a existência de profissionais especializados e a articulação com a rede de atenção à saúde mental do município?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão de troca de placa com denominação atualizada conforme a Lei 5.096/2023 que altera “Avenida São Marcos para Avenida Alzira Paraná Barros”.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para a construção de uma ponte na Rua Ponta Grossa, nas proximidades do Max Atacadista, no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 18 de março de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025 e 01 de abril de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que informe se existem estudos em andamento para a instalação da rede de energia elétrica, junto à COPEL, no Loteamento Brandalise I.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Relação das áreas que se pretendem regularizar no município nos próximos meses ou anos; 2. Planejamento e critérios adotados para a escolha dessas áreas; 3. Cronograma de execução das ações de regularização fundiária; 4. Metodologia aplicada nos processos de regularização, incluindo aspectos técnicos, sociais e jurídicos; 5. Previsão orçamentária e fontes de recursos para a execução do programa de regularização.

REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito desta Casa de Leis, com o objetivo de discutir amplamente o Projeto de Lei nº 09/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que "dispõe sobre a aquisição de vagas em creches privadas para educação infantil de 0 a 3 anos no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências."

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Existe algum projeto em andamento ou em fase de planejamento referente à ligação viária entre o Contorno Noroeste até o km 8, acesso que interliga à PR-180? • Caso exista, solicite o envio de cópia do projeto, bem como informações sobre prazos, investimentos previstos e etapas de execução. • Em caso de inexistência de projeto, há previsão para estudos ou iniciativas nessa ligação?

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31 de março de 2025

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Antonieta Castanheira Deval.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício para a Vigilância Sanitária solicitando informações atualizadas sobre a quantidade de casos de dengue que tem em nossa cidade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre estudo de asfaltamento nas Ruas Noruega, Síria, Euclides Rios e Jordânia.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Juarez Francisco Celante.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ivanilda Casagrande.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 18, 24 e 25 de março de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o processo de regularização fundiária do Assentamento Missões.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais são os médicos responsáveis pelo Hospital Intermunicipal.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Luis Corti, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para aquisição de aparelhos de ar condicionado para escola Parigot de Souza.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber se há projetos que visam a criação de um fundo de restauração de calçadas no município.

REQUER, ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o repasse de 24 milhões para o Hospital São Francisco.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da Rua Irai, no bairro Jardim Primavera, especificamente se há algum projeto em andamento ou planejado para a referida via, bem como o cronograma previsto para a execução da obra, incluindo estimativa de início e término, caso já esteja programada.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Diretor do Departamento de Contabilidade, Sr. Cledson Lodi, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Diretor da ACAMSOP (Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná), com o objetivo de solicitar a cessão do espaço daquela entidade para a realização de uma Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Nildo Francisco Zancan, a ser realizada no dia 15 de maio do corrente ano, às 19h.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 08 de abril de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 08 de abril de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando saber se há projetos que visam a venda das áreas institucionais localizadas em nosso município.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Bruno Gustavo de Siqueira Carvalho.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025.

REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal e à Sanepar, solicitando informações quanto à previsão para o fechamento dos buracos abertos na Rua Marília no Bairro Padre Ulrico e em suas imediações, em decorrência de manutenções realizadas na rede de abastecimento de água.

REQUER após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre como está o processo e todas as informações pertinentes voltadas a regularização da Travessa Nigéria, localizada no Jardim Seminário, onde residem cinco famílias que enfrentam problemas de infraestrutura há mais de 10 anos e que conforme relatado pelos moradores, tiveram o aval para adentrar no local, mas não foi encerrado o processo de regularização, o que vem lhes causando inseguranças.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o andamento das obras de ampliação da estrutura física do CMEI Delfo João Fregonese. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: • Quais os motivos da paralisação da obra? • Qual o prazo para a retomada das obras? • Qual o prazo estimado para a entrega da obra finalizada?

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os valores pagos pelo Município à AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – nos últimos 12 (doze) meses. Solicita-se, ainda, que sejam informados: • Os valores mensais repassados; • As respectivas datas dos pagamentos; • A finalidade ou objeto de cada repasse (quando houver especificação); • Cópias dos comprovantes ou documentos que embasaram os pagamentos.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Luiz Alberto Tomazoni Filho, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para que, no prazo legal, prestem as seguintes informações referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024: 1. Demonstrativo detalhado dos saldos anuais e dos gastos efetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo: • Receitas totais anuais; • Despesas realizadas, discriminadas por natureza (remuneração do magistério, manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras); • Saldos remanescentes ao final de cada exercício. 2. Informações sobre os valores recebidos e aplicados da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), incluindo: • Montantes recebidos anualmente; • Critérios utilizados para a aplicação dos recursos; • Projetos ou programas financiados com esses recursos.

VOTO DE PESAR pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril de 2025, no Vaticano.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31/03 e 01/04 do corrente ano.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 31de março e 01 de abril do corrente ano.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 e 25 de março de 2025.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de João Rafael Kuerten, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa: 1. Qual o número total de veículos atualmente disponíveis na frota da Secretaria Municipal de Saúde; 2. A identificação individual de cada veículo, especificando modelo, placa e ano de fabricação; 3. A situação operacional de cada veículo, indicando se está em uso, em reserva, em manutenção ou inoperante; 4. Se existe planejamento formal ou previsão orçamentária para renovação, ampliação ou substituição da frota da referida Secretaria.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 22 de abril do corrente ano.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Sra. Cinthya Alba Rech, Enfermeira e Gerente de Serviços de Saúde da Associação Beneficente Deus Menino – antigo CEONC – para que compareça a esta Casa Legislativa e apresente informações detalhadas sobre o funcionamento da instituição, sua estrutura atual, os atendimentos realizados e os principais desafios enfrentados, bem como sugestões de como o município pode contribuir efetivamente para melhorias no local, conforme especificado na justificativa deste requerimento.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício A ITAIPU, solicitando a destinação de recursos, por meio de recursos disponíveis, para que seja realizado obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Assentamento Missões à Linha Altaneira.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, nos informes sobre a existência de previsão para a realização da limpeza da tubulação do Córrego Guaratinguetá, situado no bairro Pinheirinho. A realização, em caráter de urgência, da limpeza da referida tubulação, a fim de prevenir alagamentos, promover a adequada vazão das águas pluviais e garantir melhores condições de saúde e segurança para os moradores da região.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que nos informe se existe algum estudo em andamento ou planejamento para a implantação de uma escola em tempo integral que atenda a demanda da região que compreende os bairros Cidade Norte, Pinheirão, Pinheirinho, Virgínea, Cantelmo e Aeroporto.

REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, Educação Especial nas Escolas. O objetivo é promover um amplo debate sobre os direitos dos estudantes da Educação Especial e as condições de trabalho dos professores do Atendimento Educacional Especializado (PAEE), visando o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade.