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REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Sandro Michel Lotici.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes aos pedidos de novos loteamentos protocolados junto ao município. Solicito, se possível, que sejam fornecidas as seguintes informações: • Quantos pedidos de novos loteamentos foram protocolados no município até a presente data? Quais são as identificações dos processos (número de protocolo ou outro identificador)? • Em que situação se encontra cada um desses pedidos? (ex: em análise, aprovado, com pendências, indeferido, etc.) • Quais são as etapas atualmente em andamento para cada pedido? • Há prazos previstos para conclusão da análise ou para aprovação de algum dos pedidos? • Existem observações técnicas ou exigências frequentes que têm sido apontadas nesses processos? • Há áreas prioritárias ou diretrizes específicas para aprovação de loteamentos no município no momento?

REQUERER, seja expedido ofício ao Instituto Santé, por intermédio do gestor do Hospital Geral Intermunicipal (HGI), para que preste as seguintes informações: 1. Informar qual é a forma de contratação dos profissionais que atuam dentro da Unidade Hospitalar; 2. Encaminhar a relação nominal de todos os profissionais vinculados ao Instituto Santé e em atuação na Unidade Hospitalar, discriminando por área e local de atuação; 3. Encaminhar a carga horária e os respectivos valores de remuneração dos profissionais, considerando que se trata de um Instituto Filantrópico responsável pela gestão de uma Unidade Hospitalar Pública; 4. Indicar o site ou link de transparência do Instituto Santé onde constem informações atualizadas sobre receitas, despesas e demais dados financeiros relacionados à gestão do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 de maio de 2025.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa se existe algum cronograma, planejamento ou projeto em andamento voltado à arborização da Avenida União da Vitória.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 26 de maio de 2025.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de inicio construção da Creche do Programa Infância Feliz Paraná, conforme já autorizado pelo Governo do Estado.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Márcio Pacheco, solicitando a destinação de dois kits esportivos ao nosso município, por meio de emenda parlamentar ou outro meio viável junto ao Governo do Estado.

REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, visando debater com a população, autoridades competentes, representantes do Executivo e demais setores envolvidos, sobre possíveis melhorias do Transporte Público para a próxima concessão.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Sr. Eduardo Cioato, representante da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar informações atualizadas sobre os projetos públicos de habitação e demais ações da COHAPAR no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Jackson Willian Garcia Neto, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual as luzes do Parque de Exposições Jaime Canet Júnior permanecem acesas durante todo o dia.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: • Existe, no âmbito da Administração Pública Municipal, estudo técnico, parecer, processo administrativo ou qualquer iniciativa em andamento visando o tombamento do monumento do Cristo Redentor como patrimônio histórico, cultural ou turístico do município? • Caso ainda não haja estudo nesse sentido, existe a intenção por parte do Executivo em iniciar tal processo? Se sim, qual a previsão para isso? • E que apresente informações que julgar necessária.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando que nos informe se há estudos de projeto de lei visando regulamentar a aposentadoria especial dos servidores públicos municipais.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: • Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para garantir a segurança das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) diante da presença de cães soltos nas ruas e em residências durante as visitas domiciliares? • Existe alguma orientação formal ou protocolo que as ACS devem seguir ao se depararem com cães bravos ou soltos nos locais de atendimento? • Há registros de incidentes ou ataques envolvendo agentes de saúde em função da presença de animais agressivos? • O município conta com algum programa de controle de animais soltos, especialmente cães em situação de rua ou em residências sem contenção adequada? • Há parcerias com órgãos de vigilância sanitária ou zoonoses para atuar preventivamente nessas situações?

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Giovane Fernando Hammes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao grupo EPR, empresa concessionária, para que forneça informações relacionadas à concessão do trecho rodoviário sob sua responsabilidade: 1. Quais os trechos que passarão por duplicação no município de Francisco Beltrão/PR? 2. Qual o planejamento detalhado das obras de duplicação e melhorias na malha viária que atravessa o município, incluindo cronograma, etapas e previsão de início e conclusão? 3. Haverá intervenções diretas (viadutos, passarelas, trincheiras ou alças de acesso) dentro do perímetro urbano do município? Se sim, onde e em que condições técnicas? 4. Qual será a localização exata das praças de pedágio em relação ao município? 5. Quais os valores estimados das tarifas de pedágio para veículos de passeio e demais categorias? 6. Existem medidas previstas de mitigação dos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da instalação das praças de pedágio ou das obras de duplicação? 7. O município de Francisco Beltrão foi ouvido durante a fase de planejamento do projeto? Existe alguma ata, termo de compromisso ou consulta pública realizada junto ao Poder Executivo ou à população? 8. Existe planejamento ou projeto em andamento referente a obras viárias, no trecho que liga o Bairro Nova Petrópolis à Rua das Flores?

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Viação de Obras, Sr. Sergio Vitalino Galvao Junior, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Esportes, Sra. Ilda Schmitz, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Secretário de Interior, Sr. Janir Cela, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações, programas, projetos e demais assuntos relacionados à sua pasta.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do jovem casal caminhoneiro, Ismael Fernandes e Paola Calegari.

REQUER, que após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a utilização de veículos oficiais da Prefeitura por servidores públicos durante o horário destinado ao almoço.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quantidade de exames realizados mensalmente no município de Francisco Beltrão, discriminados por tipo de exame, nos últimos 12 meses. 2. Identificação das áreas com maior e menor demanda por exames, destacando especialidades como ginecologia, cardiologia, ortopedia, entre outras. 3. Tempo médio de espera para a realização de exames em cada especialidade, indicando possíveis gargalos no atendimento. 4. Medidas adotadas ou previstas para ampliar a oferta de exames e reduzir o tempo de espera, especialmente nas áreas com maior demanda reprimida.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações quanto a previsão de asfaltamento das estradas da comunidade de Cabeceira do Rio do Mato.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, solicitando providências urgentes quanto à melhoria no serviço de atendimento telefônico do número 190, especialmente em relação às demandas originadas do município de Francisco Beltrão e todo sudoeste.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes às matrículas realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município, bem como à disponibilidade de vagas remanescentes em cada unidade.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos repasses realizados pelo município às entidades de utilidade pública: 1. Relação completa das entidades reconhecidas como de utilidade pública que recebem repasses do município. 2. Valor mensal ou anual repassado a cada entidade nos últimos 12 meses. 3. Finalidade dos recursos, especificando como os valores são aplicados por cada entidade (ex: alimentação, transporte, projetos, folha de pagamento, etc.). 4. Número de atendimentos realizados por faixa etária (crianças, adultos e idosos) por cada entidade beneficiada. 5. Critérios utilizados pelo município para definição e fiscalização da aplicação dos recursos.

REQUER, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que este, por meio do setor competente, nos envie a relação atualizada de todos os conselhos municipais existentes, bem como a relação dos membros que atualmente compõem cada um desses conselhos. Requeremos ainda que essas informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência, incluindo a identificação dos responsáveis e representantes de cada conselho, para amplo conhecimento da população.

REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sra. Edith Carvalho Matuxaki.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Rua São Cristóvão com Av. Atílio Fontana.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar ou outros meios disponíveis, para aquisição de um ônibus para a secretária de saúde.

REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo, para que através do setor competente, para que nos informe, sobre possível implementação de um projeto de arborização urbana no município, com prioridade para o entorno das unidades escolares, aliado a ações de educação ambiental e participação da comunidade. Caso o projeto já esteja em desenvolvimento, qual a previsão de início dessas ações.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Antônio Silvio Barbieri com Rua Itapeva, nas proximidades do maxsul.

REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, para discutir com a comunidade o Projeto de Lei nº 30/2025 que propõe a alteração da denominação da Rua Florianópolis para Avenida Gentil Oscar Backes.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo na esquina da Rua Parigot de Souza com a Rua São Judas Tadeu, nas proximidades do Colégio da Cango.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN, solicitando a previsão de implantação de semáforo na esquina da Rua Maringá com a Rua Bolívia.

REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão de data para realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, firmado pelo Contrato de Prestação de Serviços nº 348/2025, especialmente as seguintes: 1. Qual a previsão de data para a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 348/2025? 2. Quais as etapas já foram cumpridas no cronograma estabelecido com a empresa contratada? 3. Existe um cronograma formalizado entre a Prefeitura e a empresa contratada? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia. 4. Há previsão de publicação do edital? Em caso positivo, qual a data estimada?

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, solicitando informações detalhadas acerca das medidas já adotadas e/ou em andamento para solucionar os atrasos recorrentes no transporte escolar dos alunos da Escola Municipal Juscelino Kubitschek, localizada na comunidade do Rio Tuna, conforme exposto na justificativa a seguir.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 09 e 10 de junho de 2025

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 09 e 10 de junho de 2025.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor de Recursos Humanos, nos envie a relação de horas extras dos funcionários municipais.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade e a eventual intenção da Administração Pública em retomar as comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público, celebrado anualmente em 28 de outubro.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o atendimento educacional especializado nas instituições de ensino municipais, bem como sobre a atuação dos professores de apoio, a fim de subsidiar eventuais ações de melhoria no atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas. a. Sobre o atendimento no CEMAEM (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado): 1. Solicito informações sobre a quantidade de profissionais que atuam no CEMAEM, detalhando suas respectivas áreas de atuação. 2. Solicito a quantidade de crianças atendidas pelo CEMAEM e a lista de espera atualizada para atendimento especializado. 3. Solicito informações sobre os critérios utilizados para a priorização dos atendimentos e se há previsão de ampliação dos serviços oferecidos. b. Sobre o atendimento educacional especializado nas instituições de educação municipal: 1. Solicito informações sobre a quantidade de estudantes atendidos com laudo em todas as instituições de ensino municipal, destacando o percentual de inclusão em relação ao total de alunos matriculados. 2. Solicito o detalhamento da necessidade educacional especializada de cada estudante atendido, especificando os casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência intelectual, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) ou outras necessidades educacionais. 3. Solicito informações sobre a política pedagógica adotada para garantir a inclusão desses estudantes no ambiente escolar, bem como sobre a capacitação dos professores para atendimento especializado. c. Sobre os professores de apoio nas instituições de educação municipal: 1. Solicito a informação sobre a quantidade total de professores de apoio nas instituições de educação municipal. 2. Solicito o detalhamento de quantos desses professores estão alocados nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e quantos nas Escolas Municipais. 3. Solicito, ainda, informações sobre qualificação acadêmica, especificando quantos desses profissionais possuem formação ou pós-graduação em educação especial ou áreas afins. 4. Solicito esclarecimentos sobre a metodologia de distribuição dos professores de apoio, considerando as necessidades individuais dos alunos atendidos.

REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, informe esta Casa de Leis, como está a demanda de trabalho dos funcionários nas unidades de saúde, se há registro de sobrecarga entre os servidores, especialmente nas áreas de recepção em atendimento aos pacientes.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Sr. Luis Bendin Neto.

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2025.

REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Alex Canziani, Secretário de Estado, solicitando apoio institucional e aporte financeiro para a criação de um Centro de Inovação Tecnológica no município de Francisco Beltrão.

REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a destinação de emenda parlamentar ou recurso voluntário para a aquisição de uma torre de vídeo, para o Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão (HGI).

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº5.058 de 20 de outubro de 2023, que “Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.” Solicita-se, ainda, que seja informado: Quais medidas já foram adotadas para a efetiva aplicação da referida lei; Quais unidades escolares da rede municipal já contam com detectores de metais instalados e em funcionamento; E, se houver, qual é o cronograma previsto para a instalação nas demais instituições de ensino.

REQUERER, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, preste as seguintes informações: 1. Quantos profissionais de psicologia e de serviço social estão atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Educação? (Informar número total de psicólogos e assistentes sociais em atuação). 2. Qual a carga horária semanal de trabalho desses profissionais? (Detalhar se são em tempo integral ou parcial). 3. Qual o regime de contratação vigente para esses profissionais? (Especificar se são servidores concursados, contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), comissionados ou por outra forma legal). 4. Existe previsão de ampliação no quadro de psicólogos e assistentes sociais atuantes na rede municipal de ensino? (Caso positivo, indicar o número estimado de futuras contratações e o cronograma previsto). 5. Há planejamento ou ações em andamento para garantir a efetiva implementação das leis citadas, com foco na atenção psicossocial nas escolas e na prevenção da sobrecarga de trabalho desses profissionais?