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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize estudos para destinar uma pista para prática de Wheeling.

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para asfaltamento da rua Alberto Joaquim Folleto no Bairro Nova Petrópolis.

INDICAR, que, após Tramitação Regimental, seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que seja enviado a esta casa legislativa um projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de canal de denúncia feita através de fotos ou vídeos por munícipes no município de Francisco Beltrão, no sentido de denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a estacionar em desacordo com a Lei em vagas de estacionamentos reservadas para idosos e pessoas com deficiência, ou utilizar passeios públicos como depósitos de materiais de construção civil, e da outras providências."

INDICAR, ao Poder Executivo, da necessidade de notificar para edificação de calçamento público os proprietários dos imóveis lindeiros a Rua Marília cruzamento com Rua Dionísio Passé.

INDICAR, à Defesa Civil, que esteja realizando vistoria, quanto as condições de trafegabilidade na ponte sobre o Rio Marrecas, que faz acesso ao Condomínio Rural Franciscon.

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com deficiência do município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja fiscalizando a entrada de veículos de grande porte no perímetro urbano, em vias de grande circulação de veículos e vias secundárias.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a vistoria de lote baldio localizado na Rua Carazinho, Bairro Cristo Rei, considerando que o imóvel está tomado por vegetação, passando a ser local de descarte de resíduos.

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para decretar situação de emergência e contactar a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS para famílias atingidas pelos fortes ventos ocorridos no dia 28/11/2021 tanto para suprir o conserto de suas residências bem como demais danos matérias como móveis de uso essencial.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando concorrência pública para contratação de serviços de internet para as casas mortuárias de nosso município.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao DEBETRAN, esteja viabilizando lombadas para a Rua Brejinho, bairro Jardim Floresta.

INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas do município, de modo a preservar o patrimônio público, coibindo atos de vandalismo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que denomine os Campeonatos Municipais de Futebol Varzeano, Suíço e Futsal, para Copa Cipó.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para realização do Programa IPTU Premiado, com objetivo de incentivar e gratificar o contribuinte que está em dia com o pagamento do imposto.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para melhoria no cruzamento da Rua Lages com a Avenida Attilio Fontana, no sentido de aumentar a trafegabilidade e segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, para o acesso e conversão das vias.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias na Rua São Francisco, cruzamento com a Rua Hermes Deodoro da Fonseca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias na Rua São Miguel cruzamento com a Rua Santo Antônio Colégio Estadual Professor Vicente de Carli.

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 016/2021 do Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e declaração de vacinação no ato da matrícula escolar”, para modificar parte da redação do Artigo 1º, passando a vigorar com a com a seguinte redação: “Art. 1º É obrigatória, a apresentação da carteira de vacinação e declaração de vacinação, expedida pelo órgão responsável, de alunos, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas, colégios e instituições de ensino superior das redes pública e particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

EMENDA ADITIVA nº 001/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade: 15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas Objetivo – [...] -Realizar pavimentação, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti.

EMENDA ADITIVA nº 002/21 Ao PL 79/2021 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade: 15.451.1501.2-066 - Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Objetivo - [...] - Viabilizar recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara.

EMENDA ADITIVA nº 003/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-010 – Controle de águas Objetivo – [...] - Levantar recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco.

EMENDA ADITIVA nº 004/21- Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: : Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 – Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo: [...] - Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel.

EMENDA ADITIVA nº 005/21- Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 1201 – Educação Transformadora Projeto/atividade: 12.361.1201.1-002 – Construção e Ampliação de Escolas. Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa.

EMENDA ADITIVA nº 006/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 004 Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Programa: 2002 – Qualificar a Infraestrutura Rural Projeto/atividade: 26.782.2002.1-012 – Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo – [...] - Viabilizar estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 007/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo – [...] - Angariar recursos para a construção de uma Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel.

Emenda Aditiva 008/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade: 001 Departamento de Agropecuária Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador Projeto/atividade: 20.606.2001.2-061 - Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Objetivo – [...] - Angariar recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais. - Realizar estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades rurais.

EMENDA ADITIVA nº 009/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 – Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-008 – Programa de Calçadas Objetivo – [...] - Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 010/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Levantar estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 011/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte. Objetivo – [...] - Realizar estudos para implantação de escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos bairros.

EMENDA ADITIVA nº 012/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-047 – Centro de Saúde Cidade Norte Objetivo – [...] - Buscar recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte.

EMENDA ADITIVA nº 013/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.1-005 – Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica Objetivo – [...] - Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 014/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde.

EMENDA ADITIVA nº 015/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 304 Vigilância Sanitária Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.304.1001.2-056 – Unidade de Vigilância em Zoonoses Objetivo – Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal.

EMENDA ADITIVA nº 016/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 13 Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 003 DEBETRAN/Fundo Municipal de Trânsito Função: 15 Urbanismo Subfunção: 125 Normatização e fiscalização Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/atividade: 15.125.1502.2-079 – Engenharia de Tráfego Objetivo – [...] - Ampliar pontos de monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública.

EMENDA ADITIVA nº 017/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 – Educação Transformadora Projeto/atividade: 12.365.1201.1-003 – Construção e Ampliação de CMEIS Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe.

EMENDA ADITIVA nº 001/21 - Projeto de Lei nº 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Código: 12 – Infraestrutura de Vias Urbanas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana Descrição complementar – [...] - Realizar pavimentalção, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti.

EMENDA ADITIVA nº 002/21 - Projeto de Lei nº 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Código: 10 – Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana Descrição complementar - [...] - Viabilizar recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara.

Emenda Aditiva 003/21 - Projeto de Lei nº 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Código: 16 - Controle de Águas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana Descrição complementar – [...] - Viabilizar recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco.

EMENDA ADITIVA nº 004/21 - Projeto de Lei nº 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Código: 78 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Descrição complementar – [...] - Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel.

EMENDA ADITIVA nº 005/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1201 – Educação Transformadora Código: 35 - Construção e Ampliação de Escolas Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Descrição complementar – [...] - Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa.

EMENDA ADITIVA nº 006/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 2002 – Qualificar a infraestrutura Rural Código: 110 - Infraestrutura de Vias Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Descrição complementar – [...] - Viabilizar estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 007/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Código: 78 – Manter as atividades da Secretaria de Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Descrição complementar – [...] - Angariar recursos para a construção de uma Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel.

EMENDA ADITIVA nº 008/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador Código: 86 - Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Descrição complementar – [...] - Angariar recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais. - Realizar estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades rurais.

EMENDA ADITIVA nº 009/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1501 – Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida Código: 19 – Programa de calçadas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Descrição complementar – [...] - Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 010/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 51 - Rede Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Descrição complementar – [...] - Levantar estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 011/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Código: 78 - Manter Atividades da Secretaria de Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Descrição complementar – [...] - Realizar estudos para implantação de escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos bairros.

EMENDA ADITIVA nº 012/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 68 - Centro de Saúde Cidade Norte Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Descrição complementar – [...] - Buscar recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte.

EMENDA ADITIVA nº 013/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 50 - Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção Básica Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Descrição complementar – [...] - Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e Secção Jacaré.

EMENDA ADITIVA nº 014/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 51 - Rede Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Descrição complementar – [...] - Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde.

EMENDA ADITIVA nº 015/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 64 - Unidade de Vigilância em Zoonoses Função: 10 Saúde Subfunção: 304 Vigilância Sanitária Descrição complementar – Apoiar e incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal.