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PLEX 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de
Francisco Beltrão a filiar-se e a contribuir com
a Agência de Desenvolvimento Regional do
Sudoeste do Paraná, entidade representativa
da Instância de Governança Regional da
Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras
providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 721/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 11:23:48
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Relatorias:
Emanuel Venzo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:36:34
Autor:
Oberdan Raul Saretta
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLLEG 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e vedada as manifestações artísticas em semáforos do município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:27:05
Autor:
Emanuel Venzo
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Pedro Tufão Filho (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição arquivada pelo proponente
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Solicitado o arquivamento da proposição pelo proponente no decorrer da sessão do dia 01/12/2025.
Matéria Anexada:
Emenda nº 23 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Tiago Correa
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLLEG 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o Festival de Karatê e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 15:57:17
Autor:
Fernando Misturini
Pedro Tufão Filho
Relatorias:
Pedro Tufão Filho (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
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Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a cobrança simbólica de ingresso para os shows realizados na Expobel e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 636/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 9:36:27
Autor:
Nildo Gás
Relatorias:
Emanuel Venzo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada pelo proponente
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 17 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Tiago Correa
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
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PLLEG 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.113, de 01 de julho de 2004, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2025
Protocolo: 726/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 18:08:18
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 17:25:17
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 13:44:10
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o Programa Câmara Jovem, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 537/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 13:02:52
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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