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Req 453/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, senhor Rudi Czerniaski, solicitando informações sobre a previsão de conserto e reposição das placas de sinalização localizadas na PR-566, no trecho que liga o município de Francisco Beltrão ao município de Bom Sucesso do Sul.

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1421/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 8:40:39
Autor:  Junior Nesi
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Req 454/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, senhor Rudi Czerniaski, solicitando informações sobre a previsão de instalação de uma placa indicativa no Contorno Norte, com sinalização orientando o acesso à comunidade da Linha Hobold.

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1420/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 8:34:52
Autor:  Junior Nesi
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Req 455/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto à manutenção, reposição de equipamentos e adequação estrutural do Poupa Tempo – Unidade Cidade Norte.

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1257/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 13:37:00
Autor:  Maria de Fátima
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Req 456/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis: 1. O valor total gasto pelo Município com transporte de alunos entre o Município e o Estado, especificando; 2. O montante que o Estado do Paraná repassa ao Município a título de transporte escolar, bem como a forma e a periodicidade desse repasse; 3. Caso exista, informar ainda eventuais contrapartidas ou parcerias estabelecidas entre Município e Estado para custear o referido transporte.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1228/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 8:47:52
Autor:  Maria de Fátima
Silmar Gallina
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Req 457/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que que preste a seguinte informação: 1. Existe planejamento ou cronograma de análise de estudos de impacto financeiro visando à concessão de vale-alimentação aos servidores municipais, com prioridade aos profissionais em regime de seleção simplificada, especialmente os professores?

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1191/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 8:45:45
Autor:  Marcos Folador
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Req 458/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas sobre a retomada das obras do Aeroporto Municipal de Francisco Beltrão: 1. Se existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a retomada das obras do aeroporto e, em caso positivo, qual o cronograma estimado para tal; 2. Se já foram elaborados e/ou licitados os projetos necessários para viabilizar a retomada das obras, como: Estudos e projetos de licenciamento ambiental; Projetos de engenharia, infraestrutura e logística; Projetos complementares exigidos por órgãos reguladores competentes (como ANAC e DECEA); 3. Caso tais projetos já tenham sido licitados ou contratados, que seja informado: Número dos processos/licitações correspondentes; Empresas contratadas; Etapa atual de execução de cada projeto; 4. Se há recursos financeiros já assegurados (municipais, estaduais ou federais) para a execução das obras, e em caso positivo, indicar as fontes de recursos e valores previstos.

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1326/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 8:50:20
Autor:  Silmar Gallina
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Req 459/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do comerciante Sr. Valdir Leidens, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1453/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 10:26:03
Autor:  Oberdan Raul Saretta
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Req 460/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de previsão para a execução de obras de pavimentação nas seguintes vias públicas: • Rua Maximiliano e Iraí; • Rua dos Crisântemos.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1460/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 8:35:15
Autor:  Cidão
Fernando Misturini
Tiago Correa
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Req 461/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis, cópia da relação de horas extras dos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, de modo a possibilitar a fiscalização pelos vereadores sobre o correto cumprimento dessas horas extras.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1476/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 9:34:59
Autor:  Emanuel Venzo
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Req 462/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Matheus Vermelho, olicitando apoio por meio da destinação de emenda parlamentar para a realização de melhorias estruturais em dois importantes espaços esportivos de nosso município: o Campo do Arrudão e o Estádio Anilado. As melhorias propostas envolvem: • Troca completa do gramado; • Implantação de sistema de irrigação automatizado; • Perfuração e instalação de poço artesiano, visando garantir o abastecimento hídrico necessário à manutenção das áreas esportivas.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1463/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 8:42:55
Autor:  Fernando Misturini
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Req 463/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja expedido ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) – Gerência Regional de Francisco Beltrão, com cópia para a Ouvidoria da SANEPAR, solicitando cópia de documentos e informações referentes às ações de mitigação de odor e ao planejamento de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Marrecas, localizada no Bairro Presidente Kennedy, neste Município. Com base no direito à informação e nos princípios de transparência e interesse público, requer-se o encaminhamento integral e atualizado dos seguintes documentos técnicos e de planejamento, sob responsabilidade da SANEPAR: 1. Relatório Técnico e Gerencial mais recente das medidas de mitigação de odor implementadas na ETE Marrecas, incluindo dados de monitoramento da qualidade do ar e comprovação da eficácia das reformas estruturais (vedação e cobertura em PRFV dos reatores); 2. Plano de Ação e Investimento (2024–2028) para a ETE Marrecas, conforme as obrigações previstas na Parceria Público-Privada (PPP) e no Novo Marco Legal do Saneamento, contendo: o A especificação técnica das melhorias de eficiência previstas para execução a partir de 2026; o O detalhamento da aplicação dos recursos financeiros, inclusive quanto ao montante previsto de R$ 7,7 milhões para 2026, indicando de que forma tais investimentos garantirão a redução definitiva dos odores.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1474/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 9:23:04
Autor:  Mara Fornazari Urbano
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Req 464/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Mesa Executiva desta Casa Legislativa, solicitando a criação de uma comissão especial do Legislativo para acompanhar todas as etapas da revisão do Plano Diretor Municipal, garantindo a participação efetiva dos vereadores no processo e maior transparência nas decisões.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1478/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 9:43:07
Autor:  Silmar Gallina
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Req 465/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis: 1. Se a Escola Municipal 15 de Outubro se encontra regularizada junto ao Município; 2. Considerando que a escola possui dois prédios, se existe alguma nomenclatura ou identificação oficial que diferencie essas unidades; 3. Se a documentação da escola, incluindo registros administrativos e legais, está devidamente atualizada e regulamentada; 4. Caso existam pendências, detalhar quais são e as providências previstas para regularização.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1234/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 9:34:40
Autor:  Maria de Fátima
Silmar Gallina
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Req 466/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao 10º Batalhão de Bombeiros Militares de Francisco Beltrão, convidando o Cabo Zanchet para que faça uso da tribuna, no dia 17 de novembro, com objetivo de apresentar à população e aos vereadores o trabalho desenvolvido na busca de pessoas desaparecidas, com auxilio da cadela Frida.

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1434/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 11:14:28
Autor:  Oberdan Raul Saretta
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Req 467/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à Escola Municipal Frei Deodato: 1. Existe planejamento para a construção de um novo edifício destinado à Escola Municipal Frei Deodato? 2. Em caso afirmativo: a) Já existe projeto técnico elaborado para tal construção? b) Há previsão orçamentária para execução da obra? c) Qual a previsão de início e conclusão da construção?

Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1443/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 9:43:31
Autor:  Marcos Folador
Silmar Gallina
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Req 468/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à SANEPAR, solicitando informações sobre a previsão de término dos trabalhos que estão sendo executados na Rua Japão, Bairro Sadia, conforme registro em anexo.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1268/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 8:37:55
Autor:  Maria de Fátima
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Req 469/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, o mapa oficial dos lotes que compõem o zoneamento referente ao Distrito de Nova Concórdia. O referido documento deve incluir a identificação individualizada de todos os lotes que integram o zoneamento em questão. Requeiro, ainda, que o mapa, ou documento anexo, contenha a indicação clara dos lotes sob domínio da Prefeitura Municipal, discriminando suas respectivas matrículas ou identificações cadastrais.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1414/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 15:32:42
Autor:  Mara Fornazari Urbano
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Req 470/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN), solicitando as seguintes informações: 1. Quantas pessoas atualmente estão utilizando tornozeleira eletrônica sob acompanhamento do DEPEN em Francisco Beltrão; 2. Quantas dessas pessoas são reincidentes;

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1436/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 15:15:38
Autor:  Emanuel Venzo
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Req 471/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Mauricio Sygel, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1480/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 13:22:23
Autor:  Anelise Marx
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Req 472/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, para que nos envie informações detalhadas acerca de todos os imóveis locados pelo Poder Executivo Municipal, compreendendo a administração direta e indireta, os seguintes dados: 1. Relação completa dos imóveis atualmente locados pelo Município, indicando: o Endereço completo do imóvel (rua, número, bairro); o Finalidade de uso (ex.: secretaria, departamento, depósito, escola, unidade de saúde, CRAS, almoxarifado, etc.); o Órgão, setor ou secretaria responsável pela utilização do espaço; o Nome do proprietário ou empresa locadora, com respectivos CPF ou CNPJ; o Valor mensal pago pela locação; o Data de início e término de cada contrato; o Número do processo administrativo e do contrato correspondente; o Índice de reajuste utilizado; o Indicação sobre a existência de encargos adicionais (ex.: IPTU, água, energia, manutenção, limpeza) e quem é o responsável pelo pagamento; o Situação atual de cada contrato (vigente, em renovação, rescindido, etc.). 2. Informar se há imóveis próprios do Município desocupados que poderiam ser utilizados em substituição a imóveis locados, com a devida justificativa técnica e administrativa para a manutenção dos contratos vigentes. 3. Apresentar o valor total mensal e anual das despesas com locações de imóveis, discriminado por secretaria ou órgão, referente aos exercícios de 2024 e 2025 (até a data da resposta).

Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo: 10/11/2025 - Horário: 10:33:18
Autor:  Silmar Gallina
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Req 473/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício convidando o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Concelier, ou, em sua impossibilidade, outro representante da Secretaria Municipal de Saúde, para comparecer a esta Casa de Leis, em data a ser definida, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca do novo Centro de Atendimento ao Autismo, que será instalado no Bairro Jardim Seminário, em nosso município.

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1371/2025, Data Protocolo: 24/09/2025 - Horário: 16:16:06
Autor:  Pedro Tufão Filho
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Req 474/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de outubro de 2025.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1456/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 16:37:59
Autor:  Nildo Gás
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Req 475/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de estudos, projetos ou planejamentos voltados à revitalização do Córrego Lambari.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1492/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 9:13:58
Autor:  Dile Tonello
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Req 476/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, por intermédio do setor competente, informações acerca da possibilidade de revitalização da Avenida União da Vitória, bem como da implantação de ciclofaixas ao longo de sua extensão, solicitando ainda informação quanto à existência de previsão, em planejamento ou projeto, para a execução dessas melhorias.

Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo: 10/11/2025 - Horário: 9:24:23
Autor:  Dile Tonello
Fernando Misturini
Nildo Gás
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Req 477/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 13 e 14 de outubro de 2025.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1457/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 16:39:38
Autor:  Pedro Tufão Filho
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Req 478/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que nos informe se há previsão para a limpeza, retirada de entulhos e matagal do terreno localizado na Rua Catanduvas, nas proximidades das residências nº 645 e nº 690, com acesso pela Rua Guerino Celuppi, no Bairro Pinheirinho, cuja sobra de terreno possui aproximadamente 6 x 40 metros, bem como nos informe se há possibilidade de implantar uma horta comunitária no local.

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1295/2025, Data Protocolo: 04/09/2025 - Horário: 14:18:13
Autor:  Maria de Fátima
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Req 479/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de previsão, projeto ou cronograma para a implantação de um barracão destinado à coleta, triagem e reciclagem de materiais eletrônicos no município. Nesse sentido, solicita-se sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Existe, atualmente, algum projeto, planejamento ou estudo em andamento visando à implantação de um barracão destinado à coleta e reciclagem de materiais eletrônicos? 2. Havendo projeto, qual o cronograma de execução e a previsão orçamentária para sua efetivação? 3. Caso inexistente, o Poder Executivo possui intenção futura ou parcerias em estudo com cooperativas, associações ou programas estaduais/federais voltados à destinação correta de resíduos eletrônicos?

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1491/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 8:39:23
Autor:  Anelise Marx
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Req 480/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira para a revisão do dispositivo legal vigente que prevê o desconto proporcional na remuneração dos servidores públicos municipais nos casos de afastamento justificado por atestado médico.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1489/2025, Data Protocolo: 04/11/2025 - Horário: 16:53:22
Autor:  Aline Biezus
Marcos Folador
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Req 481/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre o calçamento realizado na Linha Macagnan, especificamente: Qual foi o engenheiro responsável técnico pela obra; Qual a origem do recurso utilizado (municipal, estadual ou federal) e o valor total investido na execução.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1493/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 9:30:21
Autor:  Dile Tonello
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Req 482/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja expedido ofício para a empresa PH Climatização, inscrita no CNPJ nº 57.610.344/0001-30, solicitando o envio de todas as notas fiscais emitidas pela referida empresa, referentes a todos os serviços prestados no espaço do Mercado Público Municipal Antônio Salvatti, localizado na Rua Palmas, 1010 – Centro – Francisco Beltrão/PR.

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1332/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 14:43:29
Autor:  Mara Fornazari Urbano
Marcos Folador
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Req 483/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, nos envie informações detalhadas sobre a recepção e aplicação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que trata do exercício da atividade de condutor de ambulância. Em especial, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Se o Poder Executivo Municipal já tomou conhecimento oficial da referida Lei Federal e se foi expedido algum encaminhamento interno para sua análise e implementação; 2. Caso ainda não tenha ocorrido a regulamentação, informar se há processo administrativo em andamento visando a adequação da legislação municipal à nova norma federal; 3. Indicar qual secretaria, departamento ou setor está responsável pela análise e tramitação do tema; 4. Informar se há previsão de elaboração de projeto de lei municipal, decreto ou outro ato normativo para regulamentar o exercício da função de condutor de ambulância conforme os parâmetros da Lei Federal nº 15.250/2025;

Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1512/2025, Data Protocolo: 10/11/2025 - Horário: 10:42:39
Autor:  Silmar Gallina
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Req 484/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Professora Marilita Oliveira Santos.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1314/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 8:47:11
Autor:  Maria de Fátima
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Req 485/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Sr. Joceley Predebon, ocorrido no dia 13 de novembro de 2025.

Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1555/2025, Data Protocolo: 13/11/2025 - Horário: 10:28:50
Autor:  Aline Biezus
Anelise Marx
Bruno Savarro
Cidão
Dile Tonello
Emanuel Venzo
Fernando Misturini
Julio Cesar Spada
Junior Nesi
Mara Fornazari Urbano
Marcos Folador
Maria de Fátima
Nildo Gás
Oberdan Raul Saretta
Pedro Tufão Filho
Silmar Gallina
Tiago Correa
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Req 486/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, que seja expedido Convite ao Senhor Névio Urio, ex-governador do Rotary Distrito 4640, para que compareça à Câmara Municipal de Francisco Beltrão no dia 24 de novembro de 2025, às 14h30, a fim de realizar exposição sobre o Projeto rotariano Água Fonte de Vida.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1549/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 15:15:41
Autor:  Cidão
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Req 487/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento, proposta em elaboração ou previsão orçamentária destinada à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1538/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 8:59:14
Autor:  Aline Biezus
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Req 488/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2025.

Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1561/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 10:03:40
Autor:  Tiago Correa
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Req 489/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Revelino, administrador do Instituto Sante, para que faça uso da tribuna desta Casa de Leis, a fim de apresentar informações e esclarecimentos sobre os trabalhos, projetos e atividades desenvolvidas pelo Instituto.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1236/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 9:45:42
Autor:  Junior Nesi
Maria de Fátima
Oberdan Raul Saretta
Silmar Gallina
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Req 490/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais escolas da rede municipal ofertam o ensino do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; 2. Quantas turmas existem em cada uma dessas escolas, discriminando por ano/série; 3. Quantos alunos estão matriculados em cada turma, apresentando os dados de forma individualizada por escola.

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1232/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 9:18:15
Autor:  Maria de Fátima
Silmar Gallina
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Req 491/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes à distribuição de aulas para os servidores efetivos da rede municipal de ensino: 1. Quais são os documentos norteadores utilizados para a distribuição de aulas dos professores efetivos? 2. Existe programação para a distribuição anual de aulas referente ao ano de 2026? 3. Há prazos definidos para solicitação de transferência de professores entre escolas? o Em caso afirmativo, quais são os critérios adotados para análise e deferimento dessas solicitações? 4. Solicita-se, ainda, o envio de todos os documentos oficiais que tratem dos critérios e procedimentos para o processo de escolha de turmas e escolas pelos servidores efetivos.

Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1444/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 9:54:29
Autor:  Marcos Folador
Resultado:  Matéria lida
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Texto Original

Req 492/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quantos Conselhos Municipais existem atualmente no município; Quantos desses Conselhos estão em atividade; A relação nominal dos conselheiros que atuam em cada um dos Conselhos existentes; Onde e como é possível ter acesso às atas das últimas reuniões (dos últimos seis meses ou um ano); Qual o calendário de reuniões ordinárias dos Conselhos para o período vigente e se estas reuniões são abertas ao público; Qual o Plano de Ação ou as Prioridades de cada Conselho para o exercício fiscal atual; Qual é a composição atual (nomes e entidades representadas) e o período de vigência dos mandatos; Se existe um canal de comunicação específico (telefone, e-mail ou outro) para contato com os Conselhos, destinado à sociedade civil; Qual o saldo atual dos Fundos Municipais vinculados a cada Conselho (quando houver), bem como a previsão de arrecadação para o exercício; Quais foram os três principais projetos ou ações financiados com recursos desses Fundos no último ano, e quais resultados ou metas foram alcançados; Quais mecanismos de fiscalização são utilizados pelos Conselhos para garantir a correta aplicação dos recursos destinados às entidades ou órgãos municipais beneficiados.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1450/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 10:01:52
Autor:  Emanuel Venzo
Resultado:  Matéria lida
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Req 493/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando informações e cópia de documentos referentes à fiscalização e planejamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Marrecas, localizada no Bairro Presidente Kennedy. Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre os serviços públicos de saneamento básico, requer-se o encaminhamento integral e atualizado dos seguintes documentos: • Plano de Ação e Investimento (2024-2028) para a ETE Marrecas, conforme as obrigações da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e de sua parceira na Parceria Público-Privada (PPP), detalhando a aplicação dos recursos e as metas de eficiência, especialmente as relacionadas à mitigação de odor; • Relatório Técnico e Gerencial mais recente das medidas de mitigação de odor implementadas na ETE Marrecas, incluindo dados de monitoramento e a comprovação da eficácia das reformas estruturais (vedação e cobertura dos reatores); • Cópia do Contrato de Concessão e respectivos Aditivos vigentes entre o Município de Francisco Beltrão e a SANEPAR, relativos à prestação dos serviços de esgotamento sanitário.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1472/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 9:18:29
Autor:  Mara Fornazari Urbano
Resultado:  Matéria lida
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Req 494/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa no dia 05 de dezembro de 2025 às 19h, com a participação de autoridades competentes e da comunidade, tendo a finalidade de discutir, esclarecer e deliberar sobre as políticas da obrigatoriedade da vacinação do COVID para crianças de 06 meses a 05 anos, bem como tratar sobre a solicitação de declaração de vacina para a realização de matrícula escolar no âmbito do município.

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1569/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 8:49:54
Autor:  Emanuel Venzo
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
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Req 495/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Diretor do Departamento de Agropecuária do Município, Sr. Eleandro Ribeiro, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, na sessão do dia 02 de dezembro de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre: • o funcionamento atual do setor de agropecuária do município; • as principais dificuldades enfrentadas pela pasta; • ações, programas e resultados obtidos no último ano; • planejamento estratégico e projetos previstos para o próximo exercício; • demais assuntos de interesse público relacionados à área.

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1570/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 10:12:53
Autor:  Tiago Correa
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

Req 496/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do Portal de Entrada do Bairro Alvorada, especificamente: Se há projetos em andamento ou previstos para a restauração do referido portal; Se existe previsão orçamentária destinada a esta finalidade; Se foram realizados estudos técnicos ou de viabilidade para a restauração do portal.

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1373/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 14:33:56
Autor:  Dile Tonello
Silmar Gallina
Resultado:  Matéria lida
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Req 497/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Escritório Regional de Francisco Beltrão - COHAPAR solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das moradias do Bairro Terra Nossa, neste município. 1. Quais são as etapas previstas no processo de regularização; 2. Quantas famílias aderiram e quantas escrituras estão previstas para entrega; 3. Qual a previsão de conclusão e entrega das escrituras aos moradores.

Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1508/2025, Data Protocolo: 07/11/2025 - Horário: 15:08:20
Autor:  Pedro Tufão Filho
Resultado:  Matéria lida
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Req 498/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações: • Se o equipamento de PET-Scan, instalado no Hospital Menino Deus (CEONC) já se encontra em pleno funcionamento; • Se já foi concedida a autorização para operação do equipamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); • Caso ainda não esteja em funcionamento, qual a previsão para o início da realização dos exames.

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1329/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 13:57:39
Autor:  Maria de Fátima
Resultado:  Matéria lida
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Req 499/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações referentes à presença de auxiliares administrativos nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal: 1. Todas as escolas municipais e CMEIs possuem auxiliar administrativo atuando na secretaria das instituições? 2. Em caso negativo, quantas e quais instituições não possuem profissional designado para esta função? 3. Nas unidades que possuem auxiliar administrativo, trata-se de servidores efetivos, contratados via PSS ou estagiários? 4. Qual é o planejamento do Poder Executivo Municipal para a efetivação destes cargos e para suprir a demanda que vem sobrecarregando as direções escolares?

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1550/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 15:25:51
Autor:  Marcos Folador
Resultado:  Matéria lida
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Req 500/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações e documentos referentes à aplicação, fiscalização e cumprimento da Lei Municipal nº 4.374/2015, bem como de suas alterações posteriores que modificaram as regras de distanciamento mínimo para pulverização de agrotóxicos no território do Município de Francisco Beltrão. 1. Qual o órgão ou setor responsável pela fiscalização da Lei Municipal nº 4.374/2015 e suas alterações? 2. Há regulamento, portaria ou instrução normativa municipal que especifique os procedimentos de fiscalização? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia. 3. Quantas autuações, notificações ou relatórios de fiscalização foram lavrados desde a promulgação da Lei nº 4.374/2015? 4. Em quantos casos houve aplicação de sanções (multas, advertências, suspensão de atividades etc.)? 5. Há registros de denúncias ou reclamações de moradores sobre deriva de agrotóxicos? Favor discriminar por ano e localidade. 6. Quais são atualmente os parâmetros de distanciamento adotados para pulverização terrestre e aérea no Município? 7. Há estudos técnicos, pareceres ambientais ou relatórios que justifiquem a alteração do limite de 300 m para 50 m? 8. Quais são os critérios meteorológicos exigidos para autorização ou fiscalização de pulverizações (velocidade do vento, temperatura, umidade, etc.)? 9. A Secretaria mantém convênio ou cooperação técnica com o IAT, IDR-Paraná, Emater, Vigilância Sanitária ou outros órgãos para monitorar o uso de agrotóxicos? 10. Há programa de educação ambiental ou capacitação voltado a produtores rurais sobre uso seguro e alternativas agroecológicas? 11. Existe banco de dados público ou relatório anual sobre a aplicação de agrotóxicos e áreas fiscalizadas? 12. Há previsão de revisão da legislação municipal sobre o tema ou estudos em andamento pela Secretaria? Requer-se ainda que as respostas sejam encaminhadas por escrito, acompanhadas dos documentos comprobatórios e de eventual posicionamento técnico da Secretaria sobre a adequação do distanciamento de 50 metros à luz da Instrução Normativa nº 2/2008 do MAPA, que estabelece limites de 250 m a 500 m para pulverização aérea.

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1495/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 15:04:18
Autor:  Mara Fornazari Urbano
Resultado:  Matéria lida
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Req 501/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, ara que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca da viabilidade de abertura da Rua Clevelândia no trecho que dá acesso à Rua Argentina. Solicita-se que o Executivo informe se há previsão, planejamento, estudos técnicos, projetos ou cronograma para a execução da referida obra, bem como eventuais impedimentos ou providências pendentes para sua efetivação.

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 1543/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 11:16:59
Autor:  Cidão
Dile Tonello
Fernando Misturini
Nildo Gás
Tiago Correa
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Req 502/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERER, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Oriana De Oliveira Furlani, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1565/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 16:19:58
Autor:  Aline Biezus
Anelise Marx
Resultado:  Matéria lida
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