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PLEX 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Cria o Programa “Escola 2030” que visa implementar educação de excelência no âmbito do Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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PLEX 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.634, de 25 de janeiro de 2019
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.636, de 21 de janeiro de 2019
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PLEX 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.637, de 25 de janeiro de 2019
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.635, de 25 de janeiro de 2019
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PLEX 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão-PR. a doar ao Estado do Paraná o imóvel urbano denominado Lote 11-parte (onze parte) da Gleba 01-FB (um fb), e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.702, de 18 de fevereiro de 2019
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PLEX 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de “Residência Médica” no Município de Francisco Beltrão, no âmbito das atividades desenvolvidas no Sistema Único de Saúde – SUS, disciplina o pagamento de Bolsa de Estudo Complementar ao Programa de Residência Médica e de Bolsas de Preceptoria e de Coordenação, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.643, de 15 de março de 2019
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PLEX 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.639, de 22 de fevereiro de 2019
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PLEX 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.655, de 24 de abril de 2019
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PLEX 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.656, de 07 de maio de 2019
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PLEX 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inversão de fases nos processos de licitação no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO EXECUTIVO CONFORME OFICIO Nº 65/2019, EM ATENDIMENTO AO OFICIO Nº 98/2019 DO GABINETE.
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PLEX 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.645, de 29 de março de 2019
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PLEX 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.646, de 29 de março de 2019
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PLEX 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 2.885 de 2002 que trata do Serviço de Transporte Escolar a domicílio no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.665, de 27 de maio de 2019
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PLEX 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA 30H.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.649, de 24 de abril de 2019
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PLEX 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.686, de 22 de agosto de 2019
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PLEX 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica subdividido o Lote n.º 86-Remanescente da Gleba 57-FB, de propriedade de DAVID JOSÉ GRACIANI e sua esposa NADIR CARNIEL GRACIANI e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.652, de 24 de abril de 2019
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PLEX 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal alterar descrição de ação nas Leis n.º 4.528 de 2017 PPA/Plano Plurianual 2018-2021, 4.584 de 2018 LDO/Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 4.621 de 2018 LOA/ Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.647, de 24 de abril de 2019
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PLEX 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica subdivido o Lote n.º 136-Remanescente da Gleba 89-FB, de propriedade PEZENTE SALVADORI & CIA LTDA e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.653, de 24 de abril de 2019
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PLEX 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.728 de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2019
Última Ação: Projeto de Lei devolvido através do oficio nº 91/19
Texto Original
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PLEX 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica subdivido o Lote n.º 43-B-Remanescente da Gleba 57-FB, de propriedade QUINTINO GIRARDI e sua esposa SALETE JUSTINA MARCON GIRARDI e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.654, de 24 de abril de 2019
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PLEX 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.657, de 07 de maio de 2019
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PLEX 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa METALÚRGICA LEMOS LTDA.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.663, de 08 de maio de 2019
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PLEX 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ARTUR MACHADO DOS SANTOS - ME
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.664, de 08 de maio de 2019
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PLEX 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o lote n.º 13, quadra n.º 1.323 de propriedade do Município de Francisco Beltrão com o lote n.º 08, quadra n.º 664, de propriedade Incorporadora e construtora Paraná LTDA-ME.
Apresentação: 14 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.672, de 07 de junho de 2019
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PLEX 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica subdivido o Lote n.º 67-B-Remanescente da Gleba 03-FB, de propriedade ENZO JOSÉ SEGALA e sua esposa ELIEGE TERESINHA SEGALA e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.673, de 07 de junho de 2019
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PLEX 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o lote n.º 22-A, quadra n.º 194 de propriedade de IRACY GOMES, com os lotes n.º 11, 12 e 13, todos da quadra n.º 1598, de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.671, de 07 de junho de 2019
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PLEX 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de FONOAUDIÓLOGO 20H.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.648, de 24 de abril de 2019
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PLEX 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.658, de 07 de maio de 2019
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PLEX 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza prorrogação do benefício de Aluguel Social conforme § 2º, do Art. 1º, da Lei Municipal n.º 4.463, de 05 de abril de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.666, de 27 de maio de 2019
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PLEX 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2020.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.679, de 02 de julho de 2019
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PLEX 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 4.621 de 2018 - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2019.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.667, de 27 de maio de 2019
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PLEX 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de MÉDICO GENERALISTA 40H.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.684, de 31 de julho de 2019
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PLEX 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.675, de 19 de junho de 2019
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PLEX 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar/especial com recursos da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.676, de 19 de junho de 2019
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PLEX 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” e a Lei Municipal n.º Lei n.º 3728, de 26 de maio de 2010 que “Dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.685, de 31 de julho de 2019
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PLEX 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ADÃO FERREIRA SOARES EIRELI.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.696, de 17 de setembro de 2019
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PLEX 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3345, de 9 de maio de 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2019
Última Ação: PROJETO DEVOLVIDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME OFICIO Nº 193/2019
Texto Original
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PLEX 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 29.ª EXPOBEL e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.694, de 26 de setembro de 2019
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PLEX 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano n.º 28-B, da gleba n.º 15-FB, de propriedade LUIZ KRASNIA RISSO e sua esposa MARIA DELL OLIVO RISSO e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.690, de 17 de outubro de 2019
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PLEX 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM 40H.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.699, de 16 de outubro de 2019
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PLEX 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano n.º 83-K-Remanescente, da gleba n.º 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.700, de 16 de outubro de 2019
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PLEX 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Desafeta as áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.701, de 16 de outubro de 2019
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PLEX 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLEX 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, no mês de novembro no Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 46/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 9:57:53
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Declara em extinção cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 16:52:23
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA
Texto Original
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PLEX 66/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo:
03/12/2019 -
Horário: 10:56:14
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 67/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 10:00:38
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RENATO MARIANO - ME.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 48/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 10:04:54
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 69/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALUBRIL - DERIVADOS DE ALUMÍNIOS LTDA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 49/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 10:14:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 70/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa REPORTEC - ENGENHARIA DE MÁQUINAS EIRELI.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 50/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 10:18:23
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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