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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 036/2024 do Poder Legislativo, para vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Prefeito do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 19.094,82 (dezenove mil noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos).

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 036/2024 do Poder Legislativo, para vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criado o parágrafo 3º do artigo 3º ao Projeto de Lei nº 036/2024 do Poder Legislativo, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º... §3º A alteração do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipal dar-se-á pela recomposição inflacionária na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município.”

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 037/2024 do Poder Legislativo, para vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criado o artigo 5º A ao Projeto de Lei nº 037/2024 do Poder Legislativo, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5ºA - A alteração do subsídio dos Vereadores dar-se-á pela recomposição inflacionária na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal.”

EMENDA ADITIVA 001/2024 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 30/24 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2025, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade: 15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas Objetivo – [...] - Realizar pavimentação, especificamente nas Ruas: Cora Coralina, Lucia Benedetti e Manoel Bandeira do Bairro Novo Mundo. Ortidorio Gimineano do Bairro Aeroporto. Tocantins, Abaeté, Carlos Simon Scheeren, Cordilheira, Piquiri e Tv. Lopes do Bairro São Francisco. Arthur Bernardes, Olimpia Vites dos Santos e José Bonifácio do Bairro São Miguel.

EMENDA ADITIVA 002/2024 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 30/24 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2025, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade: 15.451.1501.2-066 - Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Objetivo - [...] - Viabilizar recursos para construção de capela mortuária para o Bairro São Miguel que irá atender os demais bairros, Novo Mundo, Cristo Rei e São Francisco.

EMENDA ADITIVA 003/2024 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 30/24 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2025, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade: 15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas Objetivo – [...] - Realizar pavimentação, especificamente na Avenida Presidente Castelo Branco no Bairro Agua Branca. (Loteamento Alto da Conquista)

Emenda ADITIVA 004/2024 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 30/24 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2025, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 004 Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade: 26.782.2002.1-012 - Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo – [...] - Realizar recapeamento asfáltico com concreto betuminoso (CBUQ) sobre calçamento existente em estradas vicinais, especificamente da BR 483 até a comunidade Barra Bonita e BR 483 até a comunidade Ponte Nova.

EMENDA MODIFICATIVA 001/2024 ao Projeto de Resolução nº 003/2024 do Poder Legislativo Art. 1º O artigo 12 do Projeto de Resolução nº 003/2024, que trata da alteração do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 59. As sessões ordinárias terão início às 14h00 (quatorze horas) nas segundas-feiras, com duração estimada de três (03) horas, podendo ser prorrogadas quando necessário para completar o trabalho da Sessão. Parágrafo único. As sessões ordinárias realizadas às terças-feiras terão início às 19h00 (dezenove horas), adotando o mesmo formato em relação à duração, dinâmica e possibilidade de prorrogação previstas para as sessões de segunda-feira. Art. 2º A ementa do artigo 12 do Projeto de Resolução nº 003/2024 fica alterada para adequação ao texto do caput.

EMENDA MODIFICATIVA n.º 002 ao Projeto de Resolução nº 003/2024 do Poder Legislativo: Art. 1º O artigo 13 do Projeto de Resolução nº 003/2024, que trata da alteração do §6º do artigo 61 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 61 – (...) § 6º – Nenhuma sessão extraordinária poderá ser convocada, sem que se respeite o intervalo mínimo de vinte e quatro (24) horas úteis entre a convocação e o início da sessão. Art. 2º Fica alterada a ementa do artigo 13 do Projeto de Resolução nº 003/2024 para adequação ao texto do caput.

EMENDA MODIFICATIVA 003/2024 ao Projeto de Resolução nº 03/24 do Legislativo, alterando as alíneas “j”, “k” e “l” do art. 35, da Resolução nº. 05/93, com a seguinte redação: Art. 35. .............. J - Todo projeto submetido à Câmara deverá ser previamente analisado pelas assessorias jurídica e contábil da Casa, com emissão de parecer técnico. Tratando-se de matérias orçamentárias e financeiras haverá manifestação prévia do Departamento Contábil. K - A Procuradoria Jurídica ou Departamento Contábil deverão apresentar parecer à matéria sob análise, em até 10 (dez) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada. L - O Departamento Legislativo encaminhará de forma eletrônica a matéria ao presidente das comissões permanentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do Parecer Contábil e/ou Jurídico. O prazo para emissão de parecer, pelo relator, inicia-se a partir do efetivo recebimento da matéria, mediante confirmação eletrônica.

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Resolução nº 03/24 do Legislativo, criando o artigo 108-A e seus parágrafos, da Resolução nº. 05/93, com a seguinte redação: “Artigo 108-A – As votações na Câmara Municipal poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico, quando disponível, garantindo transparência, agilidade e confiabilidade. §1º – O sistema eletrônico de votação será utilizado para todas as deliberações do Plenário, exceto quando houver problemas técnicos que inviabilizem seu uso, momento em que será aplicado o sistema manual ou nominal. §2º – O resultado das votações será registrado automaticamente pelo sistema e constará em ata, detalhando os votos de cada vereador, quando a votação não for secreta. §3º – Caberá à Mesa Diretora regulamentar o uso do sistema eletrônico, incluindo procedimentos de manutenção e treinamento dos vereadores e servidores."

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO com placa a ser agendada à Escola Municipal Higino Antunes Pires Neto pelos 30 anos de serviços dedicados à educação e formação integral de crianças na cidade norte de Francisco Beltrão – PR.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à PATRULHA ESCOLAR, pela dedicação e excelência nos serviços prestados prol da segurança e do bem-estar da comunidade escolar de Francisco Beltrão.

MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento aos 90 anos de vida e às notáveis contribuições à comunidade de Francisco Beltrão da Sra. Iracema Farinon, destacando sua resiliência, dedicação familiar, participação comunitária e valores de solidariedade e amor ao próximo.

MOÇÃO DE APLAUSO, ao casal de policiais Suziele Tubin (Policia Rodoviária Estadual) e Marcelo Fernando Porfírio da Silva (Policia Penal), pelo salvamento de duas jovens que estavam se afogando no mar da praia de Itapoá, no litoral Catarinense.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, À CONCESSIONÁRIA HONDA RIO BRANCO, pelos 50 anos de trabalho e colaboração com nossa cidade, realizando sonhos de muitos beltronenses.

MOÇÃO DE APLAUSO EMANUELA ISABELE RODRIGUES devido ao seu destaque a nível nacional na modalidade de xadrez, quatorze a quinze anos, sendo que a mesma conquistou título de campeã nacional no Festival Nacional de Xadrez 2022.

MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificado em data a ser agendada, aos jornalistas Leandro Czerniaski e Niomar Pereira, por sempre se destacarem no jornalismo, bem como exercer seu trabalho com competência, comprometimento e muito profissionalismo.

MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, ao senhor Idalino Domingos Menegotto, em reconhecimento à sua notável contribuição para o progresso e desenvolvimento do Município de Francisco Beltrão

MOÇÃO DE APLAUSO em reconhecimento ao talento e dedicação de Miguel Angelo Alabora, residente em Francisco Beltrão, por suas participações e conquistas nos Concursos de Prendas e Peões, alcançando títulos de Peão Mirim, e por representar brilhantemente nossa cidade nas tradições culturais e folclóricas do estado do Paraná.

MOÇÃO DE APLAUSO PARA RAFAELA BETTI, pelas conquistas e convocação para a Seleção Brasileira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à GUSTAVO BAUERMAN, profissional dedicado e apaixonado pelo esporte.

Moção de Reconhecimento aos 30 anos do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MÉDICOS RUBENS FERNANDO SCHIRR E MÁRCIO ANDRÉ DA ROS E A ENFERMEIRA REGIANE PAVELECINI, por serem destaques no tratamento de Transfusão de Sangue Intrauterina (TIU), no Hospital Regional do Sudoeste do Paraná.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DO SENSIBILIZAR, pela participação na 9ª edição da Copa O Mestre do Açaí, da qual retornaram com medalhas em suas respectivas categorias.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Municipal Bom Pastor por seus 50 anos.

MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO MAURINA BUGANSA por sua dedicação e importantes contribuições ao esporte e à comunidade, sendo um exemplo de cidadania e liderança.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO ATO DE BRAVURA do CABO Márcio Antunes Bueno, SOLDADO Fernando Vieira, SOLDADO Maicon Felipe Talau E SOLDADO Tialiel Albino de Abreu, pelo exemplar profissionalismo e empenho na seguinte ocorrência:

MOÇÃO DE APLAUSO AO CASAL DE PASTORES JOSUÉ ÁLVARO DE SOUZA E SUZANA DE SOUZA, pelos cinco anos estando a frente da igreja Assembleia de Deus e por todos os trabalhos prestados à comunidade de Francisco Beltrão.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos policiais Soldado Marcos Andrino Vieira e Soldado Claudimiro Alcides Vedoi pelo salvamento de um senhor que havia se acidentado.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DO COLÉGIO SUPLICY, pela notável conquista na 3ª Olimpíada Brasileira de Tecnologia.

MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, a LIGA DO ESPORTE AMADOR DE FRANCISCO BELTRÃO.

MOÇÃO DE APOIO ao Chefe da Casa Civil do Paraná ao projeto de Adequação (QPPP) da Polícia Penal do Estado do Paraná.

MOÇÃO DE APLAUSO para Ana Oliari, pela conquista do 2º lugar no Miss Universe Paraná.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA BASSO DELLANI, pela excepcional nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Antonio Evangelista de Souza Netto, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à educação jurídica, tanto no Brasil quanto no exterior, destacando sua trajetória de excelência e compromisso com a justiça e a formação acadêmica.

MOÇÃO DE APLAUSOS A OTÁVIO – FLASH, jovem prodígio das artes marciais com apenas 9 anos, já acumula uma série de títulos em sua trajetória no jiu-jitsu.

MOÇÃO DE APLAUSOS às equipes que conquistaram vitória no campeonato local, pelo empenho, dedicação e espírito esportivo demonstrados. Primeira Divisão: Campeão: Primeira Divisão Pinheiros Beltronense Vice-Campeão: Nova Concórdia 3º Lugar: Guarani do Jacutinga 4º Lugar: Vitralsul Segunda Divisão: Campeão: Santo Agostinho Assentamento Missões Vice-Campeão: Rio do Mato 3º Lugar: TDS Mendonça 4º Lugar: KM8 Santa Rosa

MOÇÃO DE APLAUSOS, à Associação Beltrãozinho de Futsal – ABF, pela conquista da classificação para a Série Ouro do Campeonato Paranaense de Futsal.

MOÇÃO DE APLAUSOS a LUCAS HAMILTON WEIS, Coordenador do Núcleo CERVA – FB, em reconhecimento ao brilhante trabalho realizado na organização da Oktoberfest 2023/2024.

MOÇÃO DE APLAUSOS para Dra. Josiane da Silva Nunes, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e sua incansável dedicação à saúde pública, que tanto contribuem para o bem-estar da nossa comunidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Vinícius Perin e Elvis Ghisi, Coordenadores dos Núcleos SUDENGE e NIFB, respectivamente, em reconhecimento à Certificação em Associativismo e Cooperação Confraria Empreender 2024 e ao brilhante trabalho na organização da Feira Casa Que Quero 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Thiago Rafael Casagrande, Coordenador do Núcleo NUBETEC, em reconhecimento à Certificação Social Confraria Empreender 2024 e à excelência na coordenação do Projeto Despertar.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao piloto Juliano Muller, ilustre representante do Município no motociclismo.

MOÇÃO DE APLAUSOS, ao núcleo IDEA- MENTES JOVENS DE FRANCISCO BELTRÃO, em reconhecimento ao relevante trabalho realizado desde sua fundação, em novembro de 2018.

MOÇÃO DE APLAUSOS a GELCIMARA VICENSI presidente da associação de Proteção aos Animais Bem- Estar Animal e CARLA WERKHAUSER presidente da Ong Arca de Noé, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados em prol da causa animal.

MOÇÃO DE APLAUSOS A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - FRANCISCO BELTRÃO, pelos relevantes trabalhos prestados em favor da causa animal.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS QUE CONSQUISTARAM MELDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA DE MATEMATICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ – OMAP, DAVY OLIVEIRA DE LIMA, BIANCA RAFAELA MOOS, DARLAN BLOEMER IMMIG, RUAN EVANGELISTA.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO À EMPRESA REAL MÓVEIS, PELOS SEUS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA À SOCIEDADE.