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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente esteja tornando em mão única na Avenida Santo Fregonese e Avenida Paraná, com término de sua pavimentação asfáltica mais precisamente ao lado do Arrudão no perímetro do Rio Lonqueador.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente esteja transferindo o local da lombada existente na Rua Curitiba, atrás do Ginásio Arrudão, para a frente do restaurante Casa do Fondue.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro II, mais precisamente próximo a residência nº 753, bairro São Miguel.

NDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja criando ciclo faixa para ciclistas ligando o Centro até a Nova Rodoviária Municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a construção de faixa elevada na Rodovia Vitório Traiano, nas proximidades do hospital regional.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja instalando faixa elevada na Rua Salgado Filho, próximo ao CMEI do Bairro Marrecas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor e órgão competente, esteja viabilizando iluminação pública no perímetro urbano que compreende a rodovia Ricieri Cella, no Caldeirão, até a BRF.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja criando incentivos para o setor de eventos, bem como esteja viabilizando isenção e/ou desconto do IPTU, tendo em vista o grande prejuízo sofrido pelo setor diante da pandemia do Corona Vírus.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja instalando lombada eletrônica na Rua Antônio Carneiro Neto, mais precisamente em frente à Mecânica Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a instalação de alambrado no campo de futebol da Secção São Miguel.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias no telhado do ginásio de esportes do bairro Industrial.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a entrega dos carnês de IPTU a partir de 2021 no CRAS do bairro Padre Ulrico.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de boca de lobo na Rua Tapajós, mais precisamente próximo as residências nº 55, no bairro São Miguel.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a retirar do radar de velocidade localizado na marginal da Avenida Natalino Faust, via de acesso à UPA 24 Horas Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda implantação de uma faixa elevada na Rua Governado Parigot de Souza, mais precisamente próximo a Paróquia Cristo Rei e a Panificadora Pane Pertutti, no bairro da Cango.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda fiscalização com mais assiduidade dos lotes baldios para limpeza, roçada, capina e/ou remoção de lixo e entulhos, notificando os proprietários desses terrenos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a transformação de seus processos e procedimentos internos para forma digital, diminuindo o máximo possível a forma física dos mesmos, visando economia de materiais e recursos públicos.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a reposição de areia para a quadra de vôlei do Parque Alvorada Jorge Backs.

INDICAR que Executivo Municipal, através da Secretaria do Meio ambiente que viabilize estudos para abertura e a devida canalização de poço artesiano na seguintes Comunidades em nosso município: - Linha Sede Galdino, - Comunidade do Rio Saudade e, - Cabeceira do Rio Tuna

INDICAR que Executivo Municipal, através do setor competente esteja realizando o fechamento das paredes do Centro Comunitário do Rio Quibebe.

INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a isenção da taxa para o estacionamento rotativo, Faixa-Azul, para idosos.

INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a instituição da Semana Municipal de combate ao Feminicidio e violência contra a mulher conforme modelo de projeto em anexo.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja autorizando o funcionamento do comércio por 24 horas, assim dispersando aglomerações de horários de pico.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 001/2020 do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais.”, para suprimir parte da redação do art. 4º que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º Fica alterado os valores constantes no Anexo XIII da Lei Municipal nº 4.106, de 11 de outubro de 2013 e o anexo III da Lei Municipal nº 4.600 de 18 de setembro de 2018 e alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 4.260 de 21 de novembro de 2014.”

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para criar o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º....” Parágrafo único. A empresa concessionária fica obrigada a manter em seu quadro funcional os empregados cobradores, durante o período da vigência temporária desta Lei, considerando os efeitos do artigo 10 da Medida Provisória nº. 936, de 1º de abril de 2020. O não cumprimento desta exigência pela empresa concessionária acarretará o término antecipado da vigência da presente Lei, retornando para todos os efeitos o texto original do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006.”

EMENDA ADITIVA 021/2020 ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 304 Vigilância Sanitária Programa: 1001 Saúde Melhor para Nossa Gente Projeto/Atividade 10.304.1001.2.070 Manter a Unidade de Vigilância em Zoonoses Objetivo: [...] - Instituir programa de atendimento e assistência veterinária na zona rural e urbana, com vacinação de controle parasitário uma vez ao mês. - Manter cadastro de castração de animais. - Subsidiar cadastramento de animais quando solicitado por seus cuidadores que comprovem baixa renda, para atendimento em procedimentos ambulatoriais, castração, exames e cirurgias em geral. - Manter vínculo com hospitais veterinários para atendimento no centro de zoonoses.

Emenda Aditiva 22 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello: Realizar pavimentação asfáltica nas ruas, Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Severino Daros, Avenida Progresso, Marechal Floriano Peixoto, Antônio Rebouças e São Tomé.

Emenda Aditiva 20 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff: Buscar incentivos remuneratórios, como benefícios eventuais, provisões suplementares e provisórias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

Emenda Aditiva 19 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria dos Vereadores Leonardo Garcia e Rodrigo Inhoatto: Viabilizar por meio de recursos e parcerias o “bolsa atleta” como forma de incentivo aos atletas do município.

Emenda Aditiva 18 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos: Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de reumatologia e ortopedia. - Possibilitar tempo de espera de consultas, exames e cirurgias para prazo inferior a 100 (cem) dias.

Emenda Aditiva 17 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini: Revitalizar trevos de acesso ao Município com sinalização necessária

Emenda Aditiva 16 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia: Construir cisternas de água para atendimento da população do meio rural, bem como para atendimento da agropecuária.

Emenda Aditiva 15 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia: Construir calçamento com pedras irregulares no trecho que liga o Km 20 ao Km 30.

Emenda Aditiva 14 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Mazzon Garcia: Construir estrutura esportiva para a prática e treinamento de esportes radicais.

Emenda Aditiva 13 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs: Construir Capela Mortuária nos Bairros Cristo Rei, São Miguel, São Francisco e Novo Mundo.

Emenda Aditiva 12 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs: Viabilizar piso tátil para as calçadas da região central.

Emenda Aditiva 11 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Paulo Valdir Grohs: Construir um playground na Escola Municipal Professor Rubens Amélio Bonatto.

Emenda Aditiva 10 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto: Construir estrutura esportiva para o Centro de Treinamento de Tênis de Mesa.

Emenda Aditiva 09 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel: -Viabilizar poço artesiano na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade e Cabeceira do Rio do Mato. - Viabilizar a implantação do sistema de abastecimento de água nos poços artesianos.

Emenda Aditiva 08 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Elenir de Souza Maciel: Construção de academias ao ar livre na Linha Sede Galdino, Comunidade do Rio Saudade, Rio do Mato e Bairro Presidente Kennedy.

Emenda Aditiva 07 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff: Viabilizar recursos para construção de uma Praça de Lazer no Loteamento Marchiori.

Emenda Aditiva 06 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff: - Construir estrutura esportiva para a prática de esportes na Comunidade São Marcos.

Emenda Aditiva 05 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff: Construir Unidade Básica de Saúde no Bairro Júpiter e Loteamento Terra Nossa.

Emenda Aditiva 04 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff: Viabilizar parcerias e angariar recursos para construir calçadas nos arredores da trincheira da PR- 180.

Emenda Aditiva 03 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria do Vereador Ademir walendolff: - Promover e subsidiar o acesso à eletricidade e rede de água para o meio rural, por meio das concessionárias e permissionárias do serviço público.

Emenda Aditiva 02 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi: - Instituir programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas, privadas e condomínios residenciais. - Instituir programa de proteção de nascentes. - Implantar o projeto “Jardins de Mel”, como educação ambiental nas escolas

Emenda Aditiva 01 Ao Projeto de Lei nº 34/2020 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi: Garantir atendimento para pacientes com suspeita de neoplasia maligna (Câncer) no prazo máximo de 30 dias, nos termos da Lei Federal 12.732/2012

EMENDA ADITIVA 003/2020 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 801 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código: 142 Descrição – Construção do Centro-Dia para o Idoso: espaço para atender idosos que possuem algumas limitações, para realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene; Que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas cognitivas leves ou moderadas; Que na maioria das vezes ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios.

EMENDA ADITIVA 002/2020 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1301 – RENASCIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL Código: 71 Descrição - Manter, apoiar e incentivar atividades culturais religiosas, afro-brasileiras e multiculturais, com base no pluralismo das diversas formas de expressão da arte e da cultura.

EMENDA ADITIVA 001/2020 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1501 – URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA Código: 17 Descrição - Construir nova ponte no Rio Marrecas de acesso à Comunidade Santa Barbara.