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PLEX 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa IVANISE DUMMEL PALUDO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 532/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 15:24:10
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KELLY ROBERTA TRAPP.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 749/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:33:51
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NESI & CHIAPETTI LTDA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 750/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:35:59
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 752/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:37:49
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as regras de qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atividades e serviços de saúde do Hospital Geral Intermunicipal - HGI- DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚJO.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 506/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 17:01:41
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 578/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 14:53:52
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.988 de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 561/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 18:33:23
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Recepciona a Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 577/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 9:24:35
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco Beltrão - REFIS “NOSSA GENTE EM DIA IIII”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 579/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 15:05:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estabelece normas e diretrizes para o processo de escolha dos diretores das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 592/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:58:15
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.613 de 31 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 596/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 17:12:28
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 753/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:41:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa M. V. MARCHIORO LTDA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:31:42
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MTH. HILLESHEIM LTDA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 598/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:31:15
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa CHICO PARANÁ LTDA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:33:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 611/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 9:30:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.955, de 28 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 626/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 16:49:07
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.338, de 07 de maio de 2007 que “cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA em Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 693/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 8:09:39
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Restrição Aeroportuária de Francisco Beltrão – ZRAFB que regulamenta o Zoneamento de Uso do Solo no entorno do futuro Aeródromo de Francisco Beltrão-PR. e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 719/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:13:49
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão de uso e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 732/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:11:27
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão de uso e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 731/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:11:14
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná os imóveis urbanos que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 735/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:43:16
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à LUCIR COLPANI - ME.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 762/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:20:59
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à QUALITEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 763/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:24:36
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à JARDIM ESTOFARIA TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 764/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:25:34
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MARBEL DISTRIBUIDORA LTDA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 760/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 9:14:44
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SONNI FRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 759/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 15:14:51
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PEC MAIS NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS EIRELI.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 765/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:26:50
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 758/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 10:52:40
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa COMÉRCIO DE PEÇAS SÃO BRAZ LTDA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 761/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 9:15:59
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ESTOFARIA E TAPEÇARIA SANTANA LTDA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 766/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:31:52
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 767/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:48:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 768/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:49:17
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 10:31:37
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 10:32:16
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 10:28:00
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Elcio Tomazoni.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 20/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 9:01:37
Autor:
QUINTINO GIRARDI
Silmar Gallina
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Julho de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 10:05:00
Autor:
Silmar Gallina
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instrução de projeto de lei que visa a autorizar o Executivo a contratar operações de crédito.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 15:08:21
Autor:
Cidão
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Última Ação: A proposição foi arquivada com base no parecer contrário da Comissão Permanente de Redação e Justiça.
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Texto Original
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PLLEG 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Ambiental denominada Parque das Antenas, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 8:45:32
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 11:03:27
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 11:14:45
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica no Município de Francisco Beltrão – Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 9:13:26
Autor:
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Regulamenta a Câmara Técnica Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável prevista na Lei Municipal nº 4.669/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 15:19:59
Autor:
CAGRO - Comissão de Agropecuária
CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Francisco Beltrão da administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no portal da transparência.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 9:17:28
Autor:
Cidão
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 8:26:16
Autor:
Dile Tonello
JEAN EMILIANO
QUINTINO GIRARDI
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Instituí o Programa Banco de Ração para animais do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 254/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 10:09:23
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLLEG 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 13:58:26
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 295/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 16:50:23
Autor:
JEAN EMILIANO
Silmar Gallina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o “Programa Adote um Campo” para a captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 269/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:55:54
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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