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PLEX 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera o § 5º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3728 de 26/05/2010 para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 10:20:28
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal nº 5.004 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 16:05:46
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a receber em doação bem móvel que especifica mediante parceria com o Rotary Club de Francisco Beltrão - Integração.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:00:07
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 16:29:30
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 9:17:21
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para instituição de servidão de passagem ou de concessão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 10:14:28
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera o item XVI do Anexo I da Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 8:13:43
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 4.105 de 3 de outubro de 2013 que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa de Deficiência”.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 16:35:24
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação do CENTRO CÍVICO PREFEITO ANGELO CAMILOTTI e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 14:08:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica autorizado a receber em doação o lote n.º 80-A1, da gleba n.º 03-FB, de propriedade MARIA NUNES DA SILVA GONÇALVES e PALMIRIO NICLOTTE para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 342/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 15:58:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de Francisco Beltrão no Consórcio.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 282/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 8:17:49
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 111-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade LUIZ CARLOS DE CARVALHO, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Protocolo: 401/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 9:53:05
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as exigências específicas para parcelamento de solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:25:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 232/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 15:43:58
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, ao Estado do Paraná o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 233/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 15:44:45
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.576 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 330/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 15:17:32
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.630 de 07 de outubro de 2009 que “dispõe sobre a criação do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 244/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 8:35:19
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2025.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 238/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:00:54
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 320/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 11:43:58
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica autorizado a receber em doação os lotes n.º 01-G-1 e 01-H-1, ambos da quadra n.º 457, de propriedade KARIN GABRIELLI RAICICKI MARTINS para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 384/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 16:09:10
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 378/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 8:39:33
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso oneroso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município do COMPLEXO DE ESPORTES AUTOMOTORES.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 472/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 14:50:29
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.762 de 29 de outubro de 2010 que “autoriza o Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de imóvel e cessão de equipamentos hospitalares para o Centro de Oncologia Cascavel Ltda e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 408/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 8:00:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.624 de 30 de setembro de 2009 que “Denomina e Delimita a área de Bairros de Francisco Beltrão”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 477/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 9:08:17
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realização de compensação tributária, na forma do Art. 170 do Código Tributário Nacional e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 10:17:50
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica autorizado a receber em doação o lote n.º 04-C-6, da gleba n.º 02-FB, de propriedade CELSO VANDERLEI DE SOUZA e ROSANA TARTARI DE SOUZA para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 495/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 15:08:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica autorizado a receber em doação o lote n.º 21-C, da gleba n.º 15-FB, de propriedade VERA LUCIA CAETANO DA SILVA LAZAROTTO, ESPÓLIO DE VALDIR RAIMUNDO LAZAROTTO, IVANI LURDES LAZAROTTO DE SOUZA e JOEL NATAL ANDRADE DE SOUZA para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 496/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 15:09:10
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2025.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 498/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 8:56:32
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 507/2024, Data Protocolo:
07/10/2024 -
Horário: 16:16:40
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº. 5.099/2023 para o exercício de 2024, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 514/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 15:01:41
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão de uso que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 523/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 15:49:27
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover dação em pagamento na forma em que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 526/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 16:09:42
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado faixa azul – nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 547/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 16:28:12
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 564/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 16:01:27
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.754 de 5 de agosto de 2020 que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 568/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 15:05:46
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.106 de 22 de março de 2024 que "Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher – FMDM, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 569/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:00:53
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.109 de 29 de abril de 2024 que "altera a composição dos membros do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 587/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 16:24:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
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Texto Original
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PLEX 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 588/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 16:25:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
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1
Texto Original
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PLEX 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 607/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 14:19:56
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 5.016, de 18 de julho de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 608/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 9:05:05
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2024
Protocolo: 609/2024, Data Protocolo:
18/12/2024 -
Horário: 14:36:21
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
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Texto Original
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PLLEG 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara utilidade pública a Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 13:43:15
Autor:
RONALDO BIZOTTO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Osmar Mazetto
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 15:22:57
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede universalização de vagas e isenção no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado (Faixa Azul) em Francisco Beltrão da taxa de pessoas para idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 13:29:41
Autor:
Cidão
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2024
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Texto Original
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PLLEG 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o abono de falta para profissionais da saúde que estão cursando programas de mestrado e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 8:24:14
Autor:
Junior Nesi
Resultado: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
Matéria Anexada:
Substitutivo Geral nº 2 de 2024
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Autor(es):
Junior Nesi
Texto Original
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PLLEG 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 5.015, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 15:56:40
Autor:
Cidão
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo o festival de Xadrez Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 9:31:34
Autor:
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 10:09:54
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Cria o programa municipal de combate à Dengue, à Chikungunya e à Febre Zika.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 10:53:15
Autor:
Cidão
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
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Texto Original
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PLLEG 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Obriga os locais com venda de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows a exibirem placas com informações visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:42:24
Autor:
JEAN EMILIANO
Oberdan Raul Saretta
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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