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PLEX 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão de lançamento do ISSQN Fixo dos profissionais que estiveram impedidos de prestar serviços durante o período de restrições em razão da situação de emergência para enfrentamento do COVID-19, trata do reajuste da URMFB, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 9:01:04
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco Beltrão - REFIS "Nossa Gente em Dia", altera a Lei Municipal nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 9:26:32
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 9:36:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal n.º 4.732 de 28 de janeiro de 2020 que "concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2020.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 9:49:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 9:54:04
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa OCEAN SKY HOLDING LTDA
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 9:57:54
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Francisco Beltrão e altera a Lei Municipal nº 2.152, de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná".
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 206/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 9:02:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a homologar a cessão do objeto da concessão de que trata o Contrato n.0 242/2004, decorrente da Concorrência n.0 005/2004 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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PLEX 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de Animais Mortos PRECRESAM em propriedades rurais no âmbito municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 104/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 15:32:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 11 de outubro de 2013 que "dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 105/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 15:34:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3345, de 9 de maio de 2007 que "dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providencias".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 100/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 16:24:12
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa AG & SC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILOS E SECADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ANIMACAR PINTURAS LTDA.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 458/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:43:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FAUST & SOUSA LTDA.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 457/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:41:16
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GILBERTO DA SILVA BRIZOLA ME.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 456/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:39:25
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 455/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:37:52
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa WAGNER BROGIN JUNIOR PRODUTOS DO CAMPO ME.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 454/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:35:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VALDIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA CLIMATIZAÇÃO ME.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 453/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:33:11
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RAFAEL FERNANDO DE OLIVEIRA ME.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 452/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:31:12
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PINHEIRO PENEIRAS LTDA.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 451/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:29:02
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.567, de 25 de maio de 2018, que "Cria no Município de Francisco Beltrão o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA para atender as normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescente."
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 102/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 16:32:37
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera, para fins de retificação, a Lei Municipal n.º 4.700, de 16 de outubro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano nº 83-K-Remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 101/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 16:27:41
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 13-N, da gleba n.º 59-FB, de propriedade GENEZIO ZANONE e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 107/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 15:00:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 109/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 15:00:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais com prioridade aquelas comunidades menos desenvolvidas.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 194/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 15:17:51
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para profissionais da saúde que atuam no setor COVID-19 da Unidade de Pronto Atendimento e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 106/2021, Data Protocolo:
03/03/2021 -
Horário: 9:28:47
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estabelece plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial de regimento proprio de previdência social do Município de Francisco Beltrão e dá outras Providencias.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 109/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 15:00:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos comerciais às sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 188/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 13:17:29
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 189/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 13:19:04
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a adiar o contrato de concessão de direito real de uso com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 233/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 16:29:06
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar apoio emergencial no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 257/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 17:38:01
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 272/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 15:41:44
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SUELI DE FATIMA PESIN ME.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 450/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:26:50
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GASTROBEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 449/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:22:34
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GULÊ INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 531/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 16:21:06
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas RDB LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e BADAR EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 448/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:19:38
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômicamente e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 336/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 16:39:05
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2022..
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 372/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 13:43:01
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas SONNIFRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 447/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:17:21
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADES PLÁSTICAS LTDA.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 446/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:14:43
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Proposição devolvida ao Executivo.
Texto Original
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PLEX 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVA PRODUTOS DE MADEIRA E PLÁSTICOS LTDA.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 445/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:12:36
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica subdivido o Lote n.º 01-A da quadra 170, de propriedade ITOMAR SETTI e JACIRA SALETE SETTI, o Lote 01-A da quadra 170, de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza a permuta de lotes.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 444/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 16:08:44
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que "dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 418/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:24:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba nº 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÌPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 417/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:17:23
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Referenda a retirada do Município de Francisco Beltrão do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 544/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 16:47:43
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná a receber em doação bem móvel que especifica mediante parceria com o Rotary Club de Francisco Beltrão-Urio Park.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 530/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 16:19:16
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Protocolo: 554/2021, Data Protocolo:
23/06/2021 -
Horário: 16:17:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o código tributário do município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 663/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 14:28:01
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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