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PLEX 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores municipais.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 9/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 9:45:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 14/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 10:52:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal n.º 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 10:41:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 13/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 10:50:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLEX 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019 que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 255/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 10:38:51
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº. 4.729/2019 LOA/Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 137/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 16:35:40
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REQUERIDO PELO LÍDER DA BANCADA
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2020
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do líder da bancada
Texto Original
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PLEX 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de "Aluguel Social" a família que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 161/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 16:40:50
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 306/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 10:01:06
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Protocolo: 189/2020, Data Protocolo:
06/05/2020 -
Horário: 15:44:19
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Protocolo: 190/2020, Data Protocolo:
06/05/2020 -
Horário: 15:48:59
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 358/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 13:54:48
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de fração de solo parte da Rua Niterói e a fusão com o Lote nº 16 da Quadra nº 730 e permutar com o lote nº 20 da quadra nº 1.484 de propriedade de BSV Administradora de Bens S/A e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Protocolo: 305/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 9:54:28
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 265/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 8:40:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.373 de 16 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Prorroga a suspensão que trata a Lei Municipal n.º 4.737, de 25 de maio de 2020 que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 359/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 14:07:42
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Recepciona parte da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 que “altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias”, altera e adequa a Lei Municipal n.º 3.141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Protocolo: 326/2020, Data Protocolo:
22/07/2020 -
Horário: 13:44:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação e permutar os imóveis que especifica, receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 360/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 14:19:35
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica alterada a denominação da via pública da RUA 3 DE MAIO que passa a denominar-se RUA AURÉLIO MAZZOCHIN.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 371/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 9:29:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.612, de 31 de outubro de 2018 que “dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 468/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 8:48:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REQUERIDO PELO EXECUTIVO
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: PL retirado de pauta por 45 dias pelo líder da bancada.
Texto Original
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PLEX 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.974, de 16 de agosto de 2012 que “institui as medidas de prevenção e de controle da transmissão e da atenção primária à saúde nos casos de dengue no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Protocolo: 435/2020, Data Protocolo:
03/09/2020 -
Horário: 15:55:08
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2021.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Protocolo: 533/2020, Data Protocolo:
10/11/2020 -
Horário: 9:07:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação dos imóveis que especifica, permuta-los com Escola Mundial de Ensino Ltda e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 520/2020, Data Protocolo:
26/10/2020 -
Horário: 10:26:52
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Recepciona a Lei Complementar Federal n.º 175 de 23 de setembro de 2020, altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Protocolo: 592/2020, Data Protocolo:
16/12/2020 -
Horário: 16:54:13
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Protocolo: 1/2020, Data Protocolo:
06/01/2020 -
Horário: 8:53:41
Autor:
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2020
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 7/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 9:28:00
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Protocolo: 8/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 9:34:00
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 91/2020, Data Protocolo:
20/02/2020 -
Horário: 14:45:17
Autor:
CAMILO RAFAGNIN
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Pedro Dalberto.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 100/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 9:25:32
Autor:
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos valores gastos com propaganda e publicidade dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 110/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 14:00:56
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: CONFORME O ARTIGO 90, INCISO 2º DO REGIMENTO INTERNO
Texto Original
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PLLEG 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 122/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 9:12:14
Autor:
DANIELA CELUPPI
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: Proposição arquivada a pedido da proponente da matéria
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PLLEG 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 136/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 15:31:29
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 258/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 10:47:38
Autor:
CAMILO RAFAGNIN
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 256/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 10:41:11
Autor:
PAULO GROHS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 257/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 10:43:00
Autor:
CAMILO RAFAGNIN
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão a se filiar e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 292/2020, Data Protocolo:
16/06/2020 -
Horário: 10:46:42
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.710 de 22 de novembro de 2019 que “cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão”.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 264/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 8:33:38
Autor:
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, fixando isenção de IPTU a pessoas com doenças consideradas graves.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 261/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 14:30:52
Autor:
ADEMIR WALENDOLFF
AIRES TOMAZONI
CAMILO RAFAGNIN
DANIELA CELUPPI
Dile Tonello
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Reconhece, no âmbito do município de Francisco Beltrão, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 260/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 14:24:35
Autor:
PAULO GROHS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Protocolo: 262/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 14:53:22
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Obriga a administração pública municipal de Francisco Beltrão a divulgar as despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Protocolo: 293/2020, Data Protocolo:
16/06/2020 -
Horário: 11:01:03
Autor:
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2020
Texto Original
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PLLEG 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o "Programa Pedala Beltrão” e cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 377/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 14:56:57
Autor:
PAULO GROHS
LOURDES PAZZINI
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no município de Francisco Beltrão e dá outras disposições
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 399/2020, Data Protocolo:
24/08/2020 -
Horário: 8:08:41
Autor:
DANIELA CELUPPI
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:
Substitutivo Geral nº 19 de 2020
Data Anexação: 18 de Agosto de 2020
Autor(es):
DANIELA CELUPPI
Texto Original
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PLLEG 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o programa “Adote uma Nascente” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
ADEMIR WALENDOLFF
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o evento “Corpus Christi – Festa da unidade e da Solidariedade”, a ser comemorado anualmente no Feriado de Corpus Christi e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Protocolo: 380/2020, Data Protocolo:
12/08/2020 -
Horário: 15:08:31
Autor:
PAULO GROHS
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PLLEG 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Protocolo: 381/2020, Data Protocolo:
12/08/2020 -
Horário: 15:11:50
Autor:
PAULO GROHS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 395/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 15:53:03
Autor:
LOURDES PAZZINI
PAULO GROHS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos do município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 396/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 15:56:22
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Silmar Gallina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 397/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 15:58:12
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 398/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 16:00:04
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, AS EMPRESAS E SEUS SOCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 407/2020, Data Protocolo:
25/08/2020 -
Horário: 7:53:38
Autor:
Dile Tonello
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: CONFORME O ARTIGO 90, INCISO 2º DO REGIMENTO INTERNO
Texto Original
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