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PLLEG 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 8:29:06
Autor:
Julio Cesar Spada
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de abono de faltas justificadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 8:56:03
Autor:
Mara Fornazari Urbano
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Selo Municipal de Origem “Sabores de Francisco Beltrão” para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 872/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:07:44
Autor:
Marcos Folador
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico no Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 898/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:11:20
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema sobre a violência contra a mulher e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 904/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:25:15
Autor:
Aline Biezus
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 8:16:32
Autor:
Bruno Savarro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 912/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 8:14:50
Autor:
Bruno Savarro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Beltronenses e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 939/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:58:08
Autor:
Mara Fornazari Urbano
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 3345/2007, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado denominado Faixa Azul nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão-PR e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 906/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:30:39
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 10:48:04
Autor:
MESA DIRETORA
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:25:16
Autor:
Silmar Gallina
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Emanuel Venzo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Corpus Christi.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 984/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 8:32:28
Autor:
Cidão
Maria de Fátima
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1037/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 10:20:24
Autor:
Emanuel Venzo
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: CRJ - Comissão de Redação e Justiça
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLLEG 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Doutor Clair Azzolini.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 9:12:34
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos currículos dos agentes políticos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 1096/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 16:15:19
Autor:
Emanuel Venzo
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLLEG 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motofrete no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1193/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:04:54
Autor:
Dile Tonello
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Solicitado o arquivamento através do Ofício de Gabinete nº 003/2025.
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2
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PLLEG 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, de forma subsidiária, o transporte de pacientes com consultas e exames agendados na rede particular de saúde ou por meio de planos de saúde, nos casos em que houver vagas não utilizadas por pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1069/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:19:10
Autor:
Cidão
Oberdan Raul Saretta
Tiago Correa
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLLEG 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal nº 4.613, de 31 de outubro de 2018, para autorizar, nas unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, a instalação de cobertura avançando sobre a calçada em até 80% (oitenta por cento) da largura do passeio e até 80% (oitenta por cento) da testada do terreno.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1237/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 9:59:32
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: A vereadora Anelise Marx solicitou a retirada de pauta pelo período de 40 (quarenta) dias o Projeto de Lei nº 64/2025, e em votação a retirada foi aprovada com 15 votos favoraveis e apenas 1 contrário (Silmar Gallina), estando apto a retornar a pauta após o refereido período.
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2
Texto Original
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PLLEG 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal Ensino de Francisco Beltrão - PR.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:35:43
Autor:
Anelise Marx
Mara Fornazari Urbano
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1271/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:33:43
Autor:
Emanuel Venzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção e Proteção às Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e Doenças Correlatas no Município de Francisco Beltrão, institui a Carteira Municipal de Identificação (CMIPF) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1273/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:37:27
Autor:
Junior Nesi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Estabelece a carga horária mínima da disciplina de Educação Física nas escolas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1287/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:48:19
Autor:
Fernando Misturini
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTOR DA MATÉRIA SOLICITOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
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4
Texto Original
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PLLEG 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 1399/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:22:00
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de pronto atendimento disponibilizarem, em local visível, informações atualizadas sobre o número de pacientes aguardando consulta, a classificação de risco e o tempo estimado de espera, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1365/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 10:34:28
Autor:
Cidão
Tiago Correa
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLLEG 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichação no Município de Francisco Beltrão, que visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1425/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:55:46
Autor:
Emanuel Venzo
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 53 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Julio Cesar Spada
Matéria Anexada:
Emenda nº 54 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Julio Cesar Spada
Texto Original
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PLLEG 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos de gesso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1438/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:33:51
Autor:
Dile Tonello
Localização Atual: CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLLEG 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.243, de 29 de setembro de 2025, que "Institui o Selo Municipal de Origem ‘Sabores de Francisco Beltrão’ para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1424/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:54:16
Autor:
Marcos Folador
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLLEG 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a entrega gratuita de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 1305/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:39:22
Autor:
Cidão
Tiago Correa
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLLEG 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.239, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1426/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 10:36:19
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLLEG 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1410/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 10:02:20
Autor:
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLLEG 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249 de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1563/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:10:12
Autor:
Bruno Savarro
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLLEG 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.112, de 16 de setembro de 1993, para autorizar a exploração exclusiva de publicidades internas e externas no Estádio Anilado pelo Clube Esportivo União e estabelecer obrigação de prestação anual de contas ao Município.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1580/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:02:57
Autor:
Cidão
Texto Original
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PLLEG 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o evento “Natal Encantado” e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1578/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 11:14:59
Autor:
Tiago Correa
Texto Original
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PLLEG 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007, que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado Faixa Azul –, nas vias e logradouros públicos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1582/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:33:55
Autor:
Silmar Gallina
Texto Original
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Req 1/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Tancredo Neves, Francisco Beltrão – Paraná.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 16:53:37
Autor:
Cidão
Texto Original
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Req 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão da revisão do Plano Diretor do Município de Francisco Beltrão – PR.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:03:11
Autor:
Junior Nesi
Maria de Fátima
Oberdan Raul Saretta
Silmar Gallina
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 3/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando relatório e as documentações referentes as inscrições das famílias que pleitearam casas populares no Conjunto Habitacional Vida Nova.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 15:46:44
Autor:
Tiago Correa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 4/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Assistência Social, solicitando a regularização da Vila Ribeirão Preto, no Bairro Padre Ulrico, que compreende as ruas: Avestruz, Bem-te-vi, Codorna, Cotovia, Curió, Curuira, Juriti, Nambu, Pavão, Pintassilgo, Sabiá e Siriema.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 9:48:13
Autor:
Pedro Tufão Filho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 5/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova audiência pública nessa Casa de Leis, em regime de urgência, tendo como objetivo de debater sobre a guarda municipal a ser implantada em nosso município.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 10:05:35
Autor:
Oberdan Raul Saretta
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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Req 6/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que envie ao Poder Legislativo, informações quanto ao andamento da documentação exigida pelo IAT para liberação do embargo da obra do Conjunto Habitacional Vida Nova, bem como dê absoluta prioridade na confecção dos documentos, considerando a importância e necessidade de respostas a população.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:44:06
Autor:
Tiago Correa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 7/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), solicitando relatório e informações referente a fiscalização e notificações realizadas às empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e que possuem fiações inutilizadas ou excedentes, conforme Lei Municipal nº 4.763 de 23 de setembro de 2020.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 13:46:27
Autor:
Aline Biezus
Bruno Savarro
Emanuel Venzo
Julio Cesar Spada
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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Req 8/2025 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Celestina Nesi Rovaris, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 8:40:49
Autor:
Junior Nesi
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 9/2025 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Valmor Marcello. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 14:50:12
Autor:
Oberdan Raul Saretta
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 10/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao IAT – Instituto Água e Terra, solicitando estudos de viabilidade com o objetivo de proceder à limpeza e o desassoreamento das margens do Rio Lonqueador de forma a preservar a qualidade ambiental e social da comunidade.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 11:29:53
Autor:
Fernando Misturini
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 11/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Escola Estadual da Cango, Francisco Beltrão – Paraná.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 8:07:38
Autor:
Cidão
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 12/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, que após ouvido o plenário o Executivo Municipal nos informe sobre a previsão de elaboração do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2025.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 9:58:19
Autor:
Junior Nesi
Maria de Fátima
Oberdan Raul Saretta
Silmar Gallina
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 13/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recursos, na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem destinados a construção de um lago municipal no bairro Pinheirão e Cantelmo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 17:03:57
Autor:
Anelise Marx
Bruno Savarro
Cidão
Maria de Fátima
Pedro Tufão Filho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 14/2025 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Duzolina Macari Nesi, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 8:39:25
Autor:
Junior Nesi
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 15/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 60 (Sessenta) dias.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 15:06:30
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Req 16/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, a alteração da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 15:39:28
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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