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PLEX 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação, mediante leilão público, de bens imóveis pertencentes ao Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1592/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:30:11
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLEX 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1598/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 14:23:40
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Francisco Beltrão com Regime Próprio de previdência Social – RPPS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1599/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 15:33:00
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Desafeta do uso comum e autoriza a doação, com encargo, de áreas públicas à Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE para construção da Casa do Estudante, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1606/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 9:56:35
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: REQUERIDO PELO EXECUTIVO
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Solicitação de arquivamento do Poder Executivo conforme ofício Nº498
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1607/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 10:10:12
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a denominação da via pública denominada “Rua São Gabriel”, localizada no Loteamento Santa Fé I e II, Bairro Cristo Rei, no Município de Francisco Beltrão – PR, que passa a denominar-se “Rua Napoleão Sartori”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1612/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 8:17:44
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a denominação da Seção IX e dispositivos da Lei Municipal nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1619/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 9:54:22
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLEX 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.106, de 22 de março de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM”, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1620/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 10:02:57
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLEX 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Cria vagas para cargos do Quadro Efetivo do Poder Executivo de Francisco Beltrão, previsto no Anexo I da Lei nº 4.106, de 11 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1628/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 16:19:20
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, revoga a Lei Municipal nº 4.955, de 28 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1632/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:08:36
Autor:
ANTÔNIO PEDRON - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 8:29:06
Autor:
Julio Cesar Spada
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de abono de faltas justificadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 8:56:03
Autor:
Mara Fornazari Urbano
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Selo Municipal de Origem “Sabores de Francisco Beltrão” para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 872/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:07:44
Autor:
Marcos Folador
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico no Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 898/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:11:20
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema sobre a violência contra a mulher e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 904/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:25:15
Autor:
Aline Biezus
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 913/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 8:16:32
Autor:
Bruno Savarro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o programa de castração imediata de fêmeas caninas e felinas no cio, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 912/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 8:14:50
Autor:
Bruno Savarro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Beltronenses e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 939/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:58:08
Autor:
Mara Fornazari Urbano
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 3345/2007, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado denominado Faixa Azul nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão-PR e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 906/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 9:30:39
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 10:48:04
Autor:
MESA DIRETORA
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:25:16
Autor:
Silmar Gallina
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Emanuel Venzo (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Corpus Christi.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 984/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 8:32:28
Autor:
Cidão
Maria de Fátima
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1037/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 10:20:24
Autor:
Emanuel Venzo
Relatorias:
Julio Cesar Spada (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
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PLLEG 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Doutor Clair Azzolini.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 9:12:34
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos currículos dos agentes políticos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 1096/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 16:15:19
Autor:
Emanuel Venzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motofrete no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1193/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:04:54
Autor:
Dile Tonello
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Solicitado o arquivamento através do Ofício de Gabinete nº 003/2025.
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PLLEG 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, de forma subsidiária, o transporte de pacientes com consultas e exames agendados na rede particular de saúde ou por meio de planos de saúde, nos casos em que houver vagas não utilizadas por pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1069/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:19:10
Autor:
Cidão
Oberdan Raul Saretta
Tiago Correa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal nº 4.613, de 31 de outubro de 2018, para autorizar, nas unidades de saúde, instituições de ensino públicas e privadas, a instalação de cobertura avançando sobre a calçada em até 80% (oitenta por cento) da largura do passeio e até 80% (oitenta por cento) da testada do terreno.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1237/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 9:59:32
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: RETIRADA
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Informamos que o projeto foi arquivado em razão do encerramento do período legislativo, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa.
Documentos Acessórios:
2
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PLLEG 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal Ensino de Francisco Beltrão - PR.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:35:43
Autor:
Anelise Marx
Mara Fornazari Urbano
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1271/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:33:43
Autor:
Emanuel Venzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção e Proteção às Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e Doenças Correlatas no Município de Francisco Beltrão, institui a Carteira Municipal de Identificação (CMIPF) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1273/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:37:27
Autor:
Junior Nesi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Estabelece a carga horária mínima da disciplina de Educação Física nas escolas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1287/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:48:19
Autor:
Fernando Misturini
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: AUTOR DA MATÉRIA SOLICITOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
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PLLEG 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 1399/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:22:00
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de pronto atendimento disponibilizarem, em local visível, informações atualizadas sobre o número de pacientes aguardando consulta, a classificação de risco e o tempo estimado de espera, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1365/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 10:34:28
Autor:
Cidão
Tiago Correa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichação no Município de Francisco Beltrão, que visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1425/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:55:46
Autor:
Emanuel Venzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos de gesso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1438/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:33:51
Autor:
Dile Tonello
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.243, de 29 de setembro de 2025, que "Institui o Selo Municipal de Origem ‘Sabores de Francisco Beltrão’ para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1424/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:54:16
Autor:
Marcos Folador
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a entrega gratuita de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 1305/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 10:39:22
Autor:
Cidão
Tiago Correa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.239, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a implantação e regulamentação da telemedicina no âmbito da rede pública de saúde do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1426/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 10:36:19
Autor:
Aline Biezus
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1410/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 10:02:20
Autor:
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.249 de 09 de outubro de 2025, que dispõe sobre a venda, doação e exposição de animais silvestres e domésticos em feiras e exposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1563/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:10:12
Autor:
Bruno Savarro
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.112, de 16 de setembro de 1993, para autorizar a exploração exclusiva de publicidades internas e externas no Estádio Anilado pelo Clube Esportivo União e estabelecer obrigação de prestação anual de contas ao Município.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1580/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:02:57
Autor:
Cidão
Fernando Misturini
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o evento “Natal Encantado” e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 1578/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 11:14:59
Autor:
Tiago Correa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio de 2007, que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado – denominado Faixa Azul –, nas vias e logradouros públicos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1582/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:33:55
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLLEG 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Rolimã e Trike de Francisco Beltrão - PR.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1609/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 10:53:06
Autor:
Fernando Misturini
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de atenção especial a alunos com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas instituições de ensino e creches públicas e privadas do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1572/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 11:31:31
Autor:
Aline Biezus
Emanuel Venzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1618/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 9:13:30
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, de todos os contratos, termos de parcerias, despesas e receitas relacionados à realização da Expobel 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1631/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 13:43:03
Autor:
Cidão
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Solicita-se o arquivamento do Projeto pelo proponente.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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Req 1/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Sr. Wilmar Reichembach, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Tancredo Neves, Francisco Beltrão – Paraná.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 16:53:37
Autor:
Cidão
Texto Original
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Req 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão da revisão do Plano Diretor do Município de Francisco Beltrão – PR.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:03:11
Autor:
Junior Nesi
Maria de Fátima
Oberdan Raul Saretta
Silmar Gallina
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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