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PLLEG 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Taxa de Serviço de Limpeza de Terrenos Baldios ou Imóveis Abandonados, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 267/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:41:54
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, fixando isenção de IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e pessoas com mobilidade reduzida permanente.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 11:41:23
Autor:
Fernando Misturini
JEAN EMILIANO
Oberdan Raul Saretta
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana de Conscientização a Doenças Mentais no calendário oficial de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:32:29
Autor:
Junior Nesi
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia do Terço dos Homens no âmbito do Município de Francisco Beltrão, a ser celebrado anualmente no dia 08 de setembro.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:44:51
Autor:
IVANIR TUPY PROLO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Define o critério na seleção da equipe de futebol de campo do campeonato municipal de várzea que representará o Município de Francisco Beltrão para participação na Copa Sudoeste de Futebol e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 11:07:55
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Define o critério na seleção da equipe de futebol de salão amador que representará o Município de Francisco Beltrão para participação na Copa Sudoeste de Futebol e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 11:16:09
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE GOVERNADOR - GOV
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 335/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 8:21:51
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE DEPUTADO(A) - GABDEP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLLEG 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 336/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 8:23:58
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLLEG 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:42:19
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada
Data Votação:
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PLLEG 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:51:14
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLLEG 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Ivo Antonio Pegoraro.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 367/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 17:06:04
Autor:
JEAN EMILIANO
RONALDO BIZOTTO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Fernando Misturini (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
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Silmar Gallina (CELO - Comissão Especial da Lei Orgânica)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Publicado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 13:47:04
Autor:
JEAN EMILIANO
Pedro Tufão Filho
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Junior Nesi (CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a exibirem placas de emergência visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 9:38:24
Autor:
JEAN EMILIANO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Junior Nesi (CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente)
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLLEG 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 10:20:27
Autor:
MESA DIRETORA
Relatorias:
Silmar Gallina (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.374 de 16 de dezembro de 2015, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 10:55:25
Autor:
IVANIR TUPY PROLO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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RONALDO BIZOTTO (CAGRO - Comissão de Agropecuária)
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Junior Nesi (CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo a VivaCiência: Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação das escolas públicas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 412/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 11:18:16
Autor:
Oberdan Raul Saretta
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Fernando Misturini (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Luiz Carlos de Oliveira Mendes.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 413/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 11:33:44
Autor:
Pedro Tufão Filho
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Tiago Correa (CELO - Comissão Especial da Lei Orgânica)
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição arquivada pelo proponente
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2023
Última Ação: Ofício solicitando arquivamento da proposição pelo autor da matéria.
Documentos Acessórios:
1
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PLLEG 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui no Munícipio de Francisco Beltrão a premiação “Aluno e Educador Nota 10” que premia os melhores alunos e educadores da rede pública municipal.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 11:42:19
Autor:
JEAN EMILIANO
Pedro Tufão Filho
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Fernando Misturini (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Estabelece o direito à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, de gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 433/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 15:15:07
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Junior Nesi (CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Crioulo, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 438/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 11:09:00
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Fernando Misturini (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a reserva para população negra e povos indígenas de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta municipal.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 13:16:45
Autor:
IVANIR TUPY PROLO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Cria a campanha “Setembro Azul”, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas surdas.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 507/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 10:03:19
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.141/2004 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 508/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 14:36:00
Autor:
Cidão
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLLEG 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a figura do “Estudante Exemplar”, a ser homenageado e premiado, bem como o do “Professor Exemplar”, a ser homenageado, na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 520/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 11:13:53
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 533/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 9:45:00
Autor:
QUINTINO GIRARDI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLLEG 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Cria o programa "50+ em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 548/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 15:59:20
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 549/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 9:41:09
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana do Agronegócio no Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 570/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 8:55:37
Autor:
RONALDO BIZOTTO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir os recursos recebidos do Governo Federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem, previsto na Lei federal n° 14.434/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 572/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 11:14:25
Autor:
RODRIGO INHOATTO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLLEG 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Gênero e Sexualidade (CMGS), no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 573/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 14:57:21
Autor:
Fernando Misturini
Junior Nesi
Oberdan Raul Saretta
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLLEG 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Mario de Andrade – Ensino Fundamental, Médio, Normal e Profissional.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 583/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 9:07:40
Autor:
Oberdan Raul Saretta
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Ciclistas Beltronense - ACB.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 618/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:31:33
Autor:
Fernando Misturini
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 653/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 9:41:52
Autor:
Cidão
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beltronense de Pesca Esportiva Marreco Pescador – ABPEMP.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 657/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 11:50:40
Autor:
Silmar Gallina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Estabelece a doação de ração para animais como forma de ingresso à participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 662/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 16:29:49
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 3.345/2007, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 680/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 9:37:46
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto e valorização da vida na semana em que incidir o dia 8 de outubro dia do Nascituro.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 633/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 11:27:38
Autor:
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 612/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:18:37
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivada
Data Votação:
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PLLEG 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera disposição da Lei Municipal nº 4207/2014, que criou o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 690/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 8:49:54
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência, no âmbito do Município de Francisco Beltrão (PR), e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 609/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 10:57:14
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a mil pessoas, no âmbito do município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 686/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 10:43:59
Autor:
Fernando Misturini
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 4.894/2021, que condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 700/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 10:51:22
Autor:
Dile Tonello
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ágape.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 715/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 13:51:34
Autor:
Fernando Misturini
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 4.630/2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 727/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 15:54:40
Autor:
JEAN EMILIANO
Cidão
Dile Tonello
Fernando Misturini
IVANIR TUPY PROLO
Junior Nesi
Oberdan Raul Saretta
Pedro Tufão Filho
QUINTINO GIRARDI
RONALDO BIZOTTO
Silmar Gallina
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a isenção renovação automática da isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos no Município de Francisco Beltrão.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 728/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 10:15:13
Autor:
Pedro Tufão Filho
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLLEG 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Concede universalização de vagas e isenção no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado (Faixa Azul) em Francisco Beltrão da taxa de pessoas para idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 729/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 10:19:57
Autor:
Cidão
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJUR
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PLLEG 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Altera denominação de via pública e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 738/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 14:15:07
Autor:
Junior Nesi
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLEG 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 769/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 8:59:14
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLLEG 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ementa: Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 770/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 9:02:17
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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Req 1/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Antônio Bonetti, solicitando informações se há previsão de implantação de torres telefônicas para a comunidade do Rio Tuna e adjacentes, bem como para a comunidade da Secção Jacaré e adjacentes.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 9:01:45
Autor:
JEAN EMILIANO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição Deliberada e Encaminhada ao Órgão Competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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