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PLEX 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
05/01/2022 -
Horário: 15:41:58
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.600/2018 e cria a Zeladoria Municipal.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
05/01/2022 -
Horário: 15:44:37
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Declara em extinção cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 16:38:59
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 31 de Março de 2022
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 47 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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PLEX 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:20:58
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Recepciona o enunciado normativo federal que fixou o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o ano de 2022.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:21:27
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.863 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
31/01/2022 -
Horário: 8:26:50
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 4.892, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 24/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 11:01:53
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 4.859, de 1º de novembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 8:20:59
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 650/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 14:50:55
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 22-A, da gleba n.º 15-FB, de propriedade RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 15:57:50
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 72-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 16:05:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE – ARSS e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 143/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 9:58:23
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 150/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 9:11:13
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLEX 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 144/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 10:00:06
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLEX 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 278/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 17:00:55
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 279/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 17:03:01
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 280/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 7:59:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VP HILLESHEIM PLACAS E PAINEIS - EIRELI - ME.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 358/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 10:13:35
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVATTA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 303/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:37:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa BIAVA E GALVÃO LTDA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 304/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:40:52
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MADEIREIRA BONDAN LTDA ME.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 305/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:43:24
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RMF INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA ME.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 306/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:46:19
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANTOS & SANTOS ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 307/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:48:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa J LORENSKI INDÚSTRIA DE PORTAS EIRELI.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 308/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:49:42
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:53:04
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INDÚSTRIA DE FORNOS FOGAREIROS E FOGÕES ANTUNES EIRELI.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:55:24
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALIGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 311/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:56:22
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LOUGAS PIRES DE CARVALHO.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 312/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:57:14
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa REMOBEL PNEUS LTDA ME.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 313/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:58:07
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Cria novas vagas, declara em extinção cargos de provimento efetivo, e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 282/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 8:08:24
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLEX 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009 que “institui regime de plantão para os servidores da secretaria municipal de saúde do município de Francisco Beltrão - PR”.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 281/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 8:00:29
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 346/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 10:40:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 39-A-Remanescente, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IVETE TEREZINHA PARISE e OUTROS, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 374/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 14:33:27
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.338 de 07 de maio de 2007 que "cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA em Francisco Beltrão - Estado do Paraná e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 506/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 15:05:38
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 411/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 10:57:13
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.728, de 26 de maio de 2010 que “dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 412/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 17:14:28
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui bonificação temporária para profissionais médicos atuantes na área de Estratégia e Saúde da Família e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 440/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 15:23:30
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.0 1.911 de 22 de abril de 1992 que "cria no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, o Conselho Popular e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 487/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 16:31:00
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui bonificação temporária para profissionais do magistério contratados ou a serem contratados através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 523/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 16:07:05
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento, condomínio e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 536/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 16:10:45
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 555/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 15:14:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da educação regidos pela Lei Municipal n.º 4.260 de 21 de novembro de 2014.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 590/2022, Data Protocolo:
16/08/2022 -
Horário: 16:15:46
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.945, de 26 de julho de 2022 que “institui bonificação temporária para profissionais do magistério contratados ou a serem contratados através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 649/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 14:27:24
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLEX 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 661/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 9:59:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLEX 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 713/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 15:12:26
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade de Copel Distribuição S/A.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 720/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 13:36:07
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui excepcional Auxílio às famílias que especifica em razão das enchentes ocorridas em 10 e 11 de outubro do ano corrente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 739/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 15:42:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel às famílias que menciona e dá outras providências
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 809/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 9:59:33
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 810/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 11:49:25
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o repasse da assistência financeira em caráter emergencial de que trata a Emenda Constitucional n.º 123 de 14 de julho de 2022 à concessionária de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 863/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 11:25:36
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: REQUERIDO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 391 de 2022
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Texto Original
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