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PLEX 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal n.º 3.630 de 07 de outubro de 2009 que “dispõe sobre a criação do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 15:13:34
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano - FMTCU.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 15:15:33
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.963, de 22 de dezembro de 2022 que “dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 15:16:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 15:17:09
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 17:10:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 15:35:47
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e proceder a abertura de crédito adicional especial adequando a LDO, LOA e PPA.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 16:58:38
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.854 de 5 de novembro de 2001 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Serviço de Planejamento Familiar e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Março de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
14/03/2023 -
Horário: 17:06:25
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Francisco Beltrão, para o exercício de 2023.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 16:25:35
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 181/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 16:27:05
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 14:57:58
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 15:45:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Última Ação: Solicitação de retirada de pauta para realização de ajustes e ser reapresentado em outra oportunidade.
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 18 de Abril de 2023
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 10:15:54
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 291/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 17:23:43
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.644, de 11 de novembro de 2009 que “dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 15:30:31
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.260, de 21 de novembro de 2014 que “dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira, Valorização e Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino (PCCR), de Francisco Beltrão - PR, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 15:24:48
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Amigos do Marreco Futsal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Protocolo: 292/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 17:32:24
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 16:39:39
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2024
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 16:30:28
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 16:43:34
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 301/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 16:38:40
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - turno de redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLEX 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.578 de 03 de julho de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:48:46
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 318/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:51:38
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência das concessões de uso que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 613/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 15:41:13
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Aguardando resposta de requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 125 de 2023
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Autor(es):
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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PLEX 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.956 de 17 de novembro de 2022 que autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade de Copel Distribuição S/A.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 328/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 16:32:53
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Francisco Beltrão, nos termos do PROGRAMA MORADIA LEGAL.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 329/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 17:32:49
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 401/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 17:13:19
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Fernando Misturini (CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 17:09:19
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Relatorias:
Silmar Gallina (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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JEAN EMILIANO (CIM - Comissão de Infraestrutura Municipal)
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 417/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 16:01:20
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Silmar Gallina (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLEX 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 418/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 16:02:53
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Silmar Gallina (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Desafeta do uso comum área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados) do imóvel atualmente denominado Lote Urbano 01 Fração “A” da Quadra 92, matrícula 35.760 do 2º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza doá-lo à Defensoria Pública do Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 452/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 7:55:50
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Silmar Gallina (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 453/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 8:49:45
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Relatorias:
JEAN EMILIANO (CRJ - Comissão de Redação e Justiça)
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Silmar Gallina (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Aeroportuário Municipal – FAM e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 14:34:11
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Institui no Município de Francisco Beltrão o “PROGRAMA NOSSA GENTE MAIS TECH” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 470/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 14:35:41
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 471/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 14:37:10
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 4.735, de 30 de março de 2020 que “dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 16:36:12
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso oneroso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.499, de 23 de agosto de 2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 692/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 16:25:45
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta de fração de área para fins de regularização e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 478/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 8:30:43
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPAR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 55- Remanescente, da gleba n.º 57-FB, de propriedade ALBANIR LOURENÇO DE LIMA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 15:54:53
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 94, da gleba n.º 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ S/C LTDA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 487/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 14:42:49
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 11-B-8, da gleba n.º 59-FB, de propriedade LARISSA ADULIA WURTZEL, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 510/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 15:56:11
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à VITRAL SUL - ALUMÍNIOS E FERRAGEM LTDA.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 488/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:12:15
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 489/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:19:48
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 490/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:20:30
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE MOVEIS KELER LTDA.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 491/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:21:45
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE ALUMÍNIOS BELMAR LTDA.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 492/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:27:45
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à OLMAR OSELAME ME.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 493/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:37:18
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 494/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:59:29
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à MINATTO MÓVEIS ARTESANAIS LTDA.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 16:00:51
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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PLEX 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa A R PINHEIRO DA SILVA & CIA LTDA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 751/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:37:01
Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE PRESIDENTE - GAB.PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Data Votação:
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